Artigos sobre Gestão Pública

Artigos, análises e tendências para apoiar prefeitos, secretários e equipes municipais na modernização da gestão pública.

5 sinais de que a tramitação de projeto de lei na Câmara Municipal ainda depende de controle manual

Veja 5 sinais de que a tramitação de projeto de lei na Câmara Municipal ainda depende de planilha, papel e memória do secretário legislativo.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como estruturar a anuência municipal em peça técnica topográfica antes do registro em cartório

Guia prático para estruturar a anuência municipal em peça técnica topográfica: conferência cadastral, despacho formal e vínculo ao registro em cartório.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Melhores formas de distribuir processos entre analistas do mesmo setor

Compare quatro formas de dividir processos entre analistas de um setor e veja qual evita que documentos fiquem sem responsável definido.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

5 sinais de que o fracionamento de um imóvel esconde um loteamento clandestino

Veja 5 sinais que ajudam o cadastro e a tributação municipal a identificar transmissão fracionada de imóvel usada para simular loteamento sem aprovação.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como disponibilizar documento público para consulta sem exigir login do cidadão

Guia prático para expor alvará e outros documentos oficiais em consulta pública, com QR code e numeração própria, sem exigir login do cidadão.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

O que é Recomendação Técnica Ambiental (RTA)

Entenda o que é a Recomendação Técnica Ambiental (RTA), quando o órgão ambiental municipal a exige e em que difere da licença ambiental.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Por que o modelo pronto de carta de serviços não cumpre a obrigação legal da prefeitura

O catálogo padrão de um fornecedor de sistema é ponto de partida, não a carta de serviços exigida pela Lei 13.460/2017 — a diferença aparece após publicada.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como configurar um despacho que varia conforme o tipo de certidão de parcelamento do solo

Guia prático para configurar despacho condicional por subtipo de certidão de parcelamento do solo: loteamento, desmembramento e remembramento.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como estruturar o auxílio-transporte estudantil como processo eletrônico

Veja como validar elegíbilidade, distância e matrícula antes de conceder o auxílio-transporte estudantil, com renovação vinculada ao ano letivo.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como estruturar a solicitação de licença de obras após a aprovação do projeto

Guia prático para separar a aprovação de projeto da licença de obras, com solicitação formal do requerente e checklist documental por tipo de uso.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como revisar o termo de referência antes de publicar o edital

Guia prático para revisar o termo de referência antes da publicação do edital e reduzir o risco de apontamento do Tribunal de Contas.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Melhores formas de exportar a íntegra de um processo para publicação no PNCP

Compare quatro formas de compilar a íntegra da licitação para o PNCP: montagem manual, exportação com intervalo fixo e exportação seletiva auditável.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como estruturar declaração tributária recorrente pré-preenchida para o contribuinte

Veja como pré-preencher a declaração tributária recorrente do contribuinte, reduzindo erro de digitação e retrabalho de homologação a cada período.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Melhores formas de registrar a medição de obra pública

Compare planilha, sistema de engenharia isolado, app de fiscalização de campo e portal de convênio para registrar a medição de obra pública.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Melhores formas de validar a guia de arrecadação anexada a um processo de licenciamento

Compare quatro formas de validar a guia de arrecadação anexada a um processo de licenciamento e evitar pagamento a menor sem integração tributária.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como evitar cadastro duplicado ao integrar o sistema de processos com o ERP municipal

Veja como integrar o processo eletrônico ao ERP municipal já existente sem duplicar cadastro de contribuinte, imóvel ou profissional técnico.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como integrar o licenciamento ambiental ao SEI sem duplicar a tramitação

Guia prático para manter o SEI na tramitação geral da prefeitura e um sistema especializado cuidando do licenciamento ambiental, sem duplicar processo.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

5 sinais de que o alvará sanitário é tratado como se fosse o alvará de funcionamento

Veja 5 sinais de que o alvará sanitário ainda é tratado como uma etapa do alvará de funcionamento, sem checklist e vistoria próprios da vigilância sanitária.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como centralizar a elaboração do ETP e do TR em um setor único de compras

Guia prático para centralizar a elaboração do ETP e do TR em um setor único, com secretarias enviando apenas o DFD, sem perder rastreabilidade.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como estruturar o cadastro de usuários no processo eletrônico sem conta compartilhada

Veja como estruturar o cadastro individual de usuários no processo eletrônico, sem e-mail de setor compartilhado, preservando rastreabilidade e assinatura.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como estruturar a cobrança de anuidade em um conselho profissional

Veja como estruturar a cobrança de anuidade em um conselho profissional, do cálculo à execução fiscal, vinculada ao registro profissional.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como estruturar a consulta prévia de potencial construtivo do lote

Veja como automatizar a consulta prévia de potencial construtivo, puxando o zoneamento por endereço antes de o requerente protocolar o alvará.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como estruturar o pedido de ligação nova de água como processo eletrônico

Veja como uma autarquia municipal de saneamento estrutura o pedido de ligação nova de água como processo eletrônico, da solicitação à ativação do faturamento.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Como estruturar protocolo eletrônico para impugnação e recurso de edital

Veja como estruturar um canal eletrônico de impugnação e recurso de edital, com os prazos da Lei 14.133/2021 e tramitação sem exigir presença física.

Redação Aprova · 27 de set. de 2026

Artigos sobre Gestão Pública

Artigos, análises e tendências para apoiar prefeitos, secretários e equipes municipais na modernização da gestão pública.

5 sinais de que a tramitação de projeto de lei na Câmara Municipal ainda depende de controle manual

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Como estruturar a solicitação de licença de obras após a aprovação do projeto

Como revisar o termo de referência antes de publicar o edital

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Como estruturar o pedido de ligação nova de água como processo eletrônico

Como estruturar protocolo eletrônico para impugnação e recurso de edital

Modelo de Ata de Reunião para Prefeitura: Guia Prático

Plano de Dados Abertos Municipal: o que é e como estruturar

Modelo de parecer técnico para prefeitura: exemplo pronto

Governança de dados na prefeitura: como estruturar políticas, responsabilidades e controles

Gestão de contratos públicos: guia para prefeituras

Requerimento administrativo: modelo, como fazer e exemplos

SNHIS 2027: o que regularizar até 31 de janeiro

Catálogo eletrônico de padronização: guia para prefeituras

Valor venal de referência: base do ITBI sem litígio

Contrato Administrativo: tipos, cláusulas e execução

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Guia Municipal

CEIS e CNEP: Como Consultar Antes de Contratar

Interoperabilidade na gestão pública: guia para prefeituras

Assinatura eletrônica gov.br: validade em processos públicos

NFS-e Nacional: guia para o município aderir ao padrão

Business Intelligence na Gestão Pública: Guia Prático

Alvará Sanitário Municipal: Diferença e Emissão Digital

Análise de Imagens com IA na Prefeitura: Guia Completo

Cadastro imobiliário municipal: como atualizar a base

Regularização fundiária urbana: como estruturar a Reurb no município

IPTU progressivo no tempo: como estruturar a aplicação na gestão municipal

Fiscalização de Obras na Prefeitura: Vistorias e Prazos

Indicadores Socioeconômicos: PIB, IDHM e Gini na Gestão

Alvará de Construção: o que é, prazos e documentos

Paulista moderniza comunicação oficial e une secretarias com tecnologia

Dourados reduz prazos e inaugura nova lógica de gestão urbana e ambiental

Cascavel e a nova era da IA: resumo inteligente e ganhos operacionais

Da viabilidade ao alvará: Florianópolis cresce em segurança com inteligência artificial

O que aprendi ouvindo prefeitos e secretários de norte a sul do Brasil

Florianópolis lidera com alvará autodeclaratório e economiza R$ 100 mil por mês