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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10 dicas sobre como elaborar um plano de governo municipal

POR Rafael Francisco  -   

Você já deve ter escutado algum candidato político dizer coisas do tipo: “vou melhorar a saúde, a segurança pública e a educação”. 

Essas frases genéricas não são o tipo de coisa que a gente só escuta ao longo de uma campanha eleitoral. Pelo contrário, em muitos planos de governo a falta de objetividade é quase uma regra entre boa parte dos candidatos. 

A questão que fica é: a urgência em melhorar a saúde, segurança e educação é um princípio mínimo que todo candidato deveria ter. A pergunta real é: como determinado candidato fará essas melhorias quando ocupar um cargo político?

Separamos para você algumas dicas de como elaborar um plano de governo municipal sem cair em clichês ou frases prontas. Confira! 

1. Um plano de governo municipal tem respaldo na legislação brasileira 

É provável que muita gente não saiba, mas um plano de governo é um dos documentos obrigatórios que devem ser apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

É por meio desse documento que todos os candidatos ao cargo de presidente da república, governadores e prefeitos, (isto é, executivo dos três níveis de poder) apresentam seus projetos de governabilidade à população. 

Desde de 2009, a partir da Lei 9.504/97, ficou estipulado que a apresentação de um plano de governo tem caráter obrigatório, assim como a prestação de contas de uma campanha. 

Vale dizer que apesar de ser um requisito para colocar uma campanha na corrida eleitoral, a lei não estipula o formato nem parâmetros básicos que um plano de governo deve ter.

2. Do plano de governo mais genérico aos projetos mais robustos

Uma outra característica (controversa) é que a lei não determina a obrigatoriedade de objetivos concretos ou mais bem definidos, como seria o caso de um PPA, por exemplo. 

A não determinação de um parâmetro dá margem para os candidatos apresentarem propostas generalistas e pouco aprofundadas, como aquelas que comentamos no início deste texto. Essas propostas estão baseadas mais na intenção de fazer a como fazer. 

3. Como elaborar um plano de governo municipal 

Não existe regra para elaborar um plano de governo municipal. No entanto, a ausência de parâmetros para isso faz com que os candidatos se percam ou simplesmente não trabalhem para elaborar um plano de governo mais concreto. 

4. Diagnóstico do cenário atual para justificar suas propostas 

Ao elaborar um plano de governo municipal é importante introduzir no material o contexto em que o país, estado ou município se encontra. 

Dessa maneira, você consegue mostrar para seu eleitor o porquê das necessidades de mudanças. 

Mas lembre-se, o objetivo desse diagnóstico é ser objetivo e demonstrar o que precisa ser mudado na prática. 

Como as mudanças serão feitas será descrito mais à frente do seu plano de governo municipal.

Pessoas discutem como elaborar um plano de governo municipal

5. Principais indicadores em um plano de governo municipal 

Um plano de governo não é simplesmente um punhado de palavras e achismos. Ele deve refletir aspectos da realidade. 

Por isso é importante que a sua campanha trabalhe com dados verdadeiros ao elaborar um plano de governo. 

A apresentação de indicadores é necessária. Dessa maneira, seus eleitores conseguirão perceber a qualidade atual dos serviços do seu município. 

São esses indicadores que também ajudarão a justificar a necessidade de implementar as propostas que seu plano vai sugerir. 

6. Priorize áreas estratégicas em seu plano de governo

Um prefeito pode exercer um mandato de 4 anos e, se reeleito, por mais 4. E apesar de parecer muito tempo, para administrar um país, estado ou município, esse tempo é pouco. 

As mudanças necessárias ao longo de uma gestão pública requer, geralmente, médio e longo prazo. 

Por esse motivo, é importante que seu plano de governo faça  prioridades. Não é possível abraçar o mundo, já dizia o ditado. E não é diferente em uma administração pública. 

Seja verdadeiro com seu eleitorado e especifique quais áreas demandam prioridade e o porquê das escolhas. 

Os indicadores apresentados em seu plano podem justificar o porquê da necessidade de priorizar determinadas áreas. 

7. A estrutura de um plano de governo municipal importa 

Para melhorar o entendimento das suas propostas, ao elaborar um plano de governo, separe seus projetos por eixos. 

É muito comum alguns candidatos disponibilizarem seus planos de governo em formato de texto corrido. 

Dificilmente seus eleitores conseguirão ler seu plano completo, uma vez que esse formato dificulta a leitura, tornando-a cansativa. 

8. Como elaborar um plano separado por eixos

Separe suas propostas por eixos, e a partir disso desenvolva suas propostas e como elas serão executadas na prática.

Dessa maneira, você consegue mostrar para o seu eleitorado de uma forma muito fácil o que será feito em cada área determinada. A partir dessa estrutura básica, você poderá alocar seus objetivos relacionados com cada eixo. 

Eixo 1: Gestão, sociabilidade e comunicação 

Eixo 2: Economia, trabalho inclusivo, renda e  justiça fiscal 

Eixo 3: Direitos básicos

Eixo 4: Políticas urbanas 

9. Um plano de governo a partir de tópicos 

Um outro aspecto que um plano de governo municipal deve ter é a organização das propostas a partir de tópicos. 

É evidente que é necessário explicar como cada proposta será executada, mas isso não significa que isso deverá ser feito em texto corrido.  

Os tópicos facilitam a leitura dos seus projetos, além de torná-los facilmente identificáveis ao longo do seu plano de governo. 

Um plano de governo a partir de eixos e, portanto tópicos, ficaria assim:

Eixo 1: Gestão, sociabilidade e comunicação 

  • Gestão participativa 
  • Mobilização social 
  • Plano orçamentário participativo 

Eixo 2: Economia, trabalho inclusivo, renda e  justiça fiscal 

  • Empreendedorismo social e cidadão 
  • Financiamento público
  • Economia popular 

Eixo 3: Direitos básicos

  • Saúde 
  • Educação
  • Segurança
  • Assistência social 

Eixo 4: Políticas urbanas 

  • Mobilidade inclusiva 
  • Planejamento habitacional 
  • Ocupação de solo consciente

10. Exemplos de como elaborar um plano de governo municipal

Você pode ter uma dimensão ainda mais precisa sobre como elaborar um plano de governo municipal. Para isso, basta clicar nos nomes dos candidatos vencedores da última eleição municipal abaixo para ter acesso aos modelos de documentos disponibilizados por cada um na página do Tribunal Superior Eleitoral. 

Alexandre Kalil

Bruno Covas 

Marcelo Crivella 

Rafael Greca 

Arnaldinho Borgo


Ao elaborar um plano de governo municipal, você que é candidato à eleição ou reeleição da sua cidade deve ter em mente que o material deve conversar especificamente como cada munícipe (cidadão). 

Para que isso seja possível, o material deve ser simples, objetivo, de fácil compreensão, mas bem elaborado e explicativo.

Um plano de governo municipal é a maneira como sua campanha vai demonstrar que as suas propostas são mais qualificadas para serem executadas nos anos seguintes da gestão pública municipal.