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Artigos sobre Gestão Pública

Artigos, análises e tendências para apoiar prefeitos, secretários e equipes municipais na modernização da gestão pública.

Dois fiscais ambientais municipais com tablet e trado de amostragem à margem de um terreno industrial desativado com cobertura de antigo posto de combustível

Poluição do solo: o que a prefeitura deve fazer

Poluição do solo na gestão municipal: inventário de áreas contaminadas, licenciamento, fiscalização e os riscos de omissão para o gestor público.

Redação Aprova · 11 de nov. de 2026

Servidores de uma prefeitura conferindo apólice de seguro-garantia e pasta de contrato em mesa de trabalho

Garantia contratual na Lei 14.133: guia para prefeituras

Garantia contratual na Lei 14.133: quando exigir, percentuais, modalidades, conferência da apólice e liberação. Guia prático para a gestão municipal.

Redação Aprova · 11 de nov. de 2026

Fiscal ambiental municipal com tablet observando a chaminé de uma indústria emitindo fumaça na periferia de uma cidade

Poluição do ar: o que a prefeitura deve fazer

Poluição do ar na gestão municipal: competência da prefeitura, licenciamento de fontes emissoras, fiscalização e monitoramento com rastreabilidade.

Redação Aprova · 10 de nov. de 2026

Analista de meio ambiente de prefeitura revisando lista de atividades para enquadramento de dispensa de licença ambiental

Dispensa de licença ambiental: critérios para o município

Dispensa de licença ambiental: veja quando o município pode dispensar, como a Lei 15.190/2025 trata o tema e como reduzir o risco de uma dispensa indevida.

Redação Aprova · 10 de nov. de 2026

Servidora da Secretaria de Finanças analisa relatórios de débitos antes da inscrição em dívida ativa

Inscrição em dívida ativa: prazos, CDA e gestão da carteira

Inscrição em dívida ativa na prefeitura: veja prazos, requisitos da CDA (art. 202 do CTN) e como classificar a carteira para reduzir o risco de prescrição.

Redação Aprova · 10 de nov. de 2026

Servidor público analisando contrato de licitação

Nova Lei de Licitações: o que muda para prefeituras em 2026

Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) na prática: revogação da 8.666, PNCP, agente de contratação, limites de dispensa 2026 e checklist para prefeituras.

Redação Aprova · 10 de nov. de 2026

Servidora da secretaria de planejamento urbano conferindo certidão de matrícula e mapa de lote em mesa de trabalho na prefeitura

Usucapião extrajudicial: o papel da prefeitura no rito

Usucapião extrajudicial: veja o que a prefeitura emite, quando responde ao cartório, em quais prazos e como evitar certidão com cadastro desatualizado.

Redação Aprova · 10 de nov. de 2026

Mesa de escritório de uma secretaria municipal de saúde com pasta, carimbo e notebook

Validação de atestado médico: como Ipatinga digitalizou

Validação de atestado médico online em Ipatinga/MG: como a prefeitura recebe o pedido da empresa, a Saúde analisa e responde no processo.

Redação Aprova · 10 de nov. de 2026

Fiscais ambientais municipais com tablet e prancheta vistoriando a margem de um rio com mata ciliar preservada

Lei 9.605: o que ela exige da gestão ambiental municipal

Lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais): o que muda para a prefeitura no auto de infração, no licenciamento, na fiscalização e no TAC.

Redação Aprova · 9 de nov. de 2026

Técnico municipal analisando processos de licenciamento em mesa com laptop e pilhas de papel

Alvará de funcionamento: gestão do ciclo na prefeitura

Alvará de funcionamento na prefeitura: emissão, renovação, cassação e indicadores para o gestor estruturar o fluxo e proteger a arrecadação.

Redação Aprova · 9 de nov. de 2026

Mesa de trabalho da secretaria de fazenda com nota de empenho, calculadora e notebook

Empenho na prefeitura: tipos e nota de empenho

Empenho na despesa municipal: tipos (ordinário, estimativo e global), nota de empenho e riscos de auditoria. Veja os controles essenciais para o gestor.

Redação Aprova · 9 de nov. de 2026

Rua de cidade brasileira com ônibus, ciclista e pedestres na faixa de travessia, representando a mobilidade urbana municipal

Plano de mobilidade urbana: exigências da Lei 12.587

Plano de mobilidade urbana (PlanMob): quem é obrigado, prazos da Lei 12.587, conteúdo mínimo e risco de perder recursos federais. Guia para gestores.

Redação Aprova · 9 de nov. de 2026

Engenheiro da prefeitura comparando o projeto as built impresso com o projeto aprovado

As built na prefeitura: o que exigir e como validar

As built na prefeitura: quando exigir, o que conferir contra o projeto aprovado e como ligar a validação ao habite-se e ao IPTU.

Redação Aprova · 6 de nov. de 2026

Servidores municipais analisando mapa de zoneamento ao lado de um formulário de registro empresarial

Consulta de viabilidade: fluxo, gargalos e padronização

Consulta de viabilidade na prefeitura: veja o fluxo com REDESIM e Junta, onde ele trava e o que padronizar para reduzir indeferimentos e acelerar alvarás.

Redação Aprova · 6 de nov. de 2026

Servidor de secretaria municipal de finanças analisando relatórios de receita em um escritório público

Imposto seletivo: o que muda para as prefeituras

Imposto seletivo e município: efeito sobre o FPM, a transição do IPI e a MP 1.399/2026. Veja o que a Fazenda municipal deve acompanhar na receita.

Redação Aprova · 6 de nov. de 2026

Secretário de TI e encarregado de dados de uma prefeitura revisando a política de segurança da informação

ISO 27001 na gestão pública municipal: o que a norma exige

ISO 27001 na prefeitura: veja o que a norma exige, como aplicar os controles do Anexo A e quando a certificação compensa para o município.

Redação Aprova · 6 de nov. de 2026

Analista de licenciamento de uma prefeitura conferindo um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros junto à pasta do alvará de funcionamento

AVCB e alvará: o que a prefeitura deve exigir e validar

AVCB e alvará de funcionamento: veja quando a prefeitura deve exigir, como validar o documento e qual o risco de liberar o alvará sem o AVCB.

Redação Aprova · 5 de nov. de 2026

Servidores municipais analisando plantas de rua pavimentada e mapa de imóveis para lançamento da contribuição de melhoria

Contribuição de melhoria: como instituir e cobrar

Contribuição de melhoria: veja como o município institui, calcula e cobra após obra pública, com edital, limites e defesa do contribuinte.

Redação Aprova · 5 de nov. de 2026

Servidora da tesouraria de uma prefeitura conferindo notas fiscais e recibos de uma prestação de contas ao lado de uma planilha no computador.

Suprimento de fundos na prefeitura: limites e glosas

Suprimento de fundos na prefeitura: base legal, vedações, fracionamento e prestação de contas para reduzir glosa e apontamento do tribunal de contas.

Redação Aprova · 5 de nov. de 2026

Servidores de uma prefeitura revisando pastas de prestação de contas e uma planilha no computador em uma sala da administração municipal

Tomada de contas especial: quando instaurar e evitar riscos

Tomada de contas especial: veja quando instaurar, prazos e valor mínimo e como a rastreabilidade do processo reduz o risco de responsabilização do gestor.

Redação Aprova · 5 de nov. de 2026

Secretário municipal e procurador analisando processos administrativos impressos e um livro de legislação em uma mesa de prefeitura

Lei 9.784/99 no município: prazos e como regulamentar

Lei 9784/99 vale para a prefeitura? Veja quando se aplica ao município, os prazos de decisão e recurso e o que regulamentar por lei local.

Redação Aprova · 4 de nov. de 2026

Servidor de prefeitura analisando edital impresso com anotações na mesa de trabalho

Impugnação de edital na Lei 14.133: como responder

Impugnação de edital na Lei 14.133: prazos, legitimidade, quem decide e como motivar a resposta sem comprometer a data da sessão.

Redação Aprova · 4 de nov. de 2026

Secretário de obras e fiscal de contrato analisando plantas e uma ordem de serviço assinada em gabinete da prefeitura

Ordem de serviço na prefeitura: modelo e como emitir

Ordem de serviço na prefeitura: veja campos obrigatórios, quem assina, quando emitir e um modelo para adaptar em obras e contratos públicos.

Redação Aprova · 4 de nov. de 2026

Servidora da área de finanças de uma prefeitura analisando relatórios de execução orçamentária em um computador, com pastas de documentos sobre a mesa.

Restos a pagar na prefeitura: guia de gestão e controle

Restos a pagar na prefeitura: processados, não processados, art. 42 da LRF e checklist de fim de exercício para evitar passivo sem caixa.

Redação Aprova · 4 de nov. de 2026