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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Empreendedorismo governamental como base para transformar a gestão pública

POR Rafael Francisco  -   

Você já deve ter escutado alguma coisa relacionada à palavra empreendedorismo. 

O conceito, que está espalhado por aí no universo corporativo, ganhou ainda mais destaque aqui no Brasil. 

A popularização do termo se deu porque os brasileiros e as brasileiras têm sofrido, nos últimos anos, com a alta do desemprego. O que, segundo últimas notícias, coloca o Brasil como o 4ª país com a maior taxa de desempregados do mundo em 2021.  

Com esse contexto de pouco trabalho, a saída é uma espécie de “Do it yourself” ou, no bom português, faça você mesmo. E é aí que o empreendedor entra em cena. 

Mas, diferentemente do que muita gente pensa, empreender não se restringe mais apenas à iniciativa privada e à busca de pessoas em ter o próprio negócio estimulada pela escassez de emprego. 

A ideia sobre empreender, e os aspectos que estão envolvidos nesse conceito, tem ultrapassado os velhos limites entre primeiro e segundo setor, e sido difundida e transformada no que vai ser chamado de empreendedorismo governamental. 

O empreendedorismo governamental é uma realidade que as gestões públicas devem ficar de olho e, por isso, trazemos neste texto o que você precisa saber sobre o assunto. 

O que é empreendedorismo

Podemos pensar no empreendedorismo como a capacidade de criar um modelo de negócio que, no fim do dia, busca o lucro. 

Mas também podemos entender o conceito de empreender de uma forma mais dinâmica e que envolve outros objetivos. 

Por exemplo, o empreendedorismo está relacionado também, sobretudo de uns anos pra cá, à ideia de geração de valor. 

Isto é, empreender, nesse caso, seria um modelo de negócio que gera impacto positivo em um determinado espaço ou na sociedade como um todo

Se você reparar, essa última definição se aproxima mais da administração governamental. 

Isso porque a gestão pública deve trabalhar para gerar impacto positivo na sociedade. 

Quem é quem nesse jogo de tabuleiro de empreendedorismo

Aquelas velhas definições sobre setor público e privado ficaram ultrapassadas. 

Isso não quer dizer que o empreendedorismo de mercado busque apenas a maximização dos lucros. 

Tampouco que as gestões públicas não possam se pautar por estratégias que se baseiam no empreendedorismo voltado à gestão governamental. 

E vale dizer que não se trata de um eufemismo quando falamos sobre empreendedorismo governamental, no sentido de transformar as administrações públicas em empresa. 

Empreendedorismo governamental como base de reinvenção da gestão pública

Empreendedorismo governamental surge como base para reinventar a gestão dos recursos públicos. Não aumenta nem diminui a atuação do Estado. 

Pelo contrário, busca garantir soluções para a sociedade com base nas demandas contemporâneas e nas necessidades sociais. 

A ineficiência pública não é resultado da atuação do Estado em si. Mas é consequência do modelo constituído para se garantir serviços públicos. 

Como reverter essa situação? 

Tornar a burocracia a favor e não contra à sociedade

Parece polêmica a afirmação do título, mas pense bem. A burocracia é um instrumento que, por definição, regulariza as regras e a estrutura das instituições.  

Sabe quando você precisa comprar algum material na sua empresa e o financeiro exige que seja emitido uma nota fiscal? Então, grosso modo, isso é a burocracia. 

Acontece que no serviço privado esse fluxo acontece de maneira bem mais simples.  

No caso da empresa há a  preocupação em como aquela concessão do bem material poderá trazer resultados à organização. 

Isso nos leva a pensar duas questões: 1) a burocracia é um instrumento que dificilmente vai desaparecer e, 2) a gestão pública deve trabalhar para além da possibilidade de oferecer serviços públicos, mas garantir resultados qualitativos para ela mesma e também para a sociedade. 

O que você como gestor precisa saber sobre empreendedorismo governamental 

O empreendedorismo governamental pode ser considerado, dessa maneira, uma receita (metodologia) de como garantir resultados de qualidade para a gestão pública. 

Em outras palavras, a reinvenção da administração pública a partir das ideias sobre empreendedorismo governamental leva em consideração métodos que são estrategicamente voltados para a entrega de qualidade dos serviços públicos. 

E essa reinvenção da administração governamental só é possível partindo de um princípio: considerar os cidadão como clientes.

Abaixo, listamos alguns ingredientes (princípios) que podem ajudar a pensar sobre o empreendedorismo governamental. 

Pessoas ao redor da mesa comemoram a ideia sobre empreendedorismo governamental.

1. Usuários como clientes

A administração pública garante o princípio da equidade, que significa igualdade e imparcialidade na prestação de serviços.  

Diferentemente, os serviços privados podem segmentar seus públicos, criando nichos e públicos alvos para atingir seus propósitos.

Mas incorporar a ideia de usuário/cidadão como clientes no serviço público não elimina o princípio de equidade da gestão governamental. Mas coloca à vista da gestão pública políticas de justiça redistributiva. (Mas esse assunto abordaremos em um outro momento).

2. Atuação pública medida na entrega de resultados 

Medir a atuação das gestões governamentais a partir da entrega dos seus resultados pode causar uma série de equívocos. E o problema não está neste indicador, mas como ele é usado. 

Por exemplo, as gestões se pautam na quantidade de serviços entregues: 3 rodovias, 10 hospitais e 8 escolhas públicas.

Em termos de quantidade, essa entrega pode brilhar os olhos, mas quais são os indicativos de qualidade que demonstram que os 10 hospitais construídos vão ter a capacidade de atender pacientes para cirurgias complexas? 

Ou, ainda, que as construções não precisarão passar por reformas a médio prazo porque não foram planejadas adequadamente?

3. Descentralização da autoridade

E por último, o usuário/cliente deve ser chamado a participar ativamente das decisões das gestões públicas. 

Essa característica, inclusive, não é uma medida que vem do setor privado, onde também há a centralização de decisões. 

Neste caso, a gestão pública deve se pautar por um gestão governamental mais horizontal que vertical. Considerar o usuário/cliente como parte fundamental na tomada de decisões ajuda a descentralizar a gestão pública a garantir, como objetivo,  resultados de qualidade sob demanda da população.


O empreendedorismo governamental é uma estratégia que as gestões públicas devem adotar porque está focada na entrega de qualidade à sociedade. 

Empreendedorismo governamental surge, nesse sentido, como base para reinventar a gestão dos recursos públicos.

Essa ideia não parte do princípio do aumento da atuação do Estado, nem defende sua diminuição. 

Busca, na verdade, garantir soluções para a sociedade com base nas demandas contemporâneas e nas necessidades sociais dos cidadãos. 

Neste caso da gestão pública, não só entregando serviços, mas garantindo qualidade.