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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Dar importância à transparência na gestão pública é um dever, mas também uma atitude estratégica

POR Rafael Francisco  -   

Falar sobre a importância da transparência na gestão pública, pra usar um ditado popular bastante conhecido, é “chover no molhado”. 

Não é de hoje que a sociedade vem exigindo da administração pública maior transparência na gestão dos recursos públicos. 

E não é pra menos. A administração dos recursos públicos é subsidiada, em parte,  por meio da arrecadação de impostos, além de outras fontes de tributos. 

Mas por que ainda é necessário falar sobre a importância da transparência na gestão pública? 

A resposta, de imediato, é simples: a transparência na gestão pública é uma conduta social contínua, o que, portanto, não sofre interrupções. 

Além dessa resposta inicial, neste texto atualizamos alguns aspectos sobre a importância da transparência na gestão pública. Ao final do texto, você confere mais três pontos para reflexão sobre o assunto. Confira! 

De uma ideia à importância da transparência na gestão pública 

Se fizermos um rápido resgate histórico sobre o Estado e a sociedade, vamos perceber que a ideia de transparência na gestão pública sempre esteve aí, pairando na cabeça das pessoas. 

Acontece que sua prática é um aspecto relativamente recente na história contemporânea. 

Por exemplo, bem antes de pensarmos em exigir transparência na gestão pública, houve na França, entre os séculos XVI e XVIII, o chamado modelo de Estado absolutista. 

A famosa frase “O Estado sou Eu” é atribuída ao rei Luiz XIV, que governou a França naqueles séculos.  

Dá pra ter uma ideia a que o rei francês se referia ao dizer a frase, certo? A grosso modo, o monarca mandava em tudo e em todos e não tinha a obrigação de prestar contas para ninguém. 

Dando um salto para o contexto contemporâneo, onde estamos neste exato momento, a transparência na gestão pública foi possibilitada, entre outras coisas, com o advento de uma sociedade hiperconectada.  

O absolutismo ficou na história. E a palavra de ordem atual é: transparência na gestão pública. 

Por que a transparência na gestão pública é importante?

A transparência na gestão pública garante dois aspectos importantes em uma sociedade democrática: 

  1. A possibilidade de acompanharmos as decisões públicas que têm impacto direto na vida do cidadão; 
  2. E consequentemente a participação popular efetiva na administração pública. 

É o envolvimento entre sociedade e poder público que ajuda a garantir que as decisões tomadas estejam de acordo com as necessidades sociais como um todo.  

A prática da transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade e estende sua participação para além do voto.  

O que garantiu a transparência na gestão pública? 

A cultura de uma sociedade hiperconectada, com o advento da internet, impulsionou as exigências da sociedade por serviços públicos mais transparentes.

O que foi preciso resposta formal dos legisladores. Para garantir a transparência de informações na gestão pública foram necessárias, portanto, leis específicas. 

Em 2009, o Governo Federal instituiu a Lei da Transparência e a Lei do Acesso à Informação, esta última em vigor desde 2012. 

A Lei da Transparência, vale dizer, altera a Lei da Responsabilidade Fiscal para melhorar a prática da transparência na gestão pública. 

Um dos pontos mais importantes que a alteração traz é que a transparência dos dados públicos deve ser disponibilizada em tempo real, e que estejam detalhadas para a população.  

A regra da Lei da Transparência é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Mulher segura o celular e sorri ao ler sobre a importância da transparência na gestão pública

A quem interessa a transparência na gestão pública? 

Garantir a transparência na gestão pública não deve ser apenas interesse da população, mas dos próprios envolvidos diretamente com a administração pública. 

Além do aspecto ético e legal sobre compartilhar dados públicos com a população, administrar o poder público de forma transparente pode ser uma atitude estratégica também. 

Gestores e servidores públicos têm a oportunidade de se aproximarem da sociedade. 

Dessa maneira, a gestão pública tem a chance de mostrar para a população como é fundamental o trabalho que tem sido feito em secretarias, departamentos e repartições públicas. 

Essa estratégia ajuda as gestões públicas, por exemplo, a desmistificar que os servidores públicos não trabalham ou trabalham pouco. 

Ao tornar a administração pública transparente, gestores não só cumprem com a lei, mas possibilitam uma governabilidade horizontal com a sociedade. 

Como promover a transparência na gestão pública 

Se você é um gestor público, deve existir o incentivo e a prática de transparência em sua administração. 

Confira a seguir o que a sua gestão não pode perder de vista para garantir a transparência na sua gestão pública. 

1. A transparência começa dentro de casa 

Pense o seguinte, se não existe transparência na sua gestão pública e o incentivo da participação dos seus servidores na tomada de decisões, como isso será possível e garantido em relação à sociedade como um todo?

A transparência na gestão pública começa dentro de casa (sua gestão), envolvendo funcionários públicos e garantindo a efetiva participação do seu pessoal.

2. Faça da tecnologia sua aliada

A implantação de tecnologias pode garantir máxima entrega de serviços e eficiência, e tem estimulado gestões públicas a absorverem formas mais precisas de administrar. 

As gestões municipais, por exemplo, têm sido caracterizadas nos últimos anos pelo interesse em absorver ferramentas especialistas voltadas na melhoria da relação entre Estado e sociedade.  

E são essas mesmas ferramentas tecnológicas que podem ajudar a criar uma cultura de transparência de informações entre poder público e sociedade. 

3. Digitalize a transparência 

A digitalização de serviços é uma maneira de tornar acessível a transparência dos dados e as decisões de uma gestão pública. 

Digitalizar consiste basicamente em substituir uma atividade que é feita manualmente por fluxos digitais. 

Na prática, uma parte significativa do funcionamento de uma instituição acontece em um espaço virtual, a partir de algoritmos e com a ajuda de ferramentas digitais. 


Deu para perceber que a transparência na gestão pública é um aspecto presente na sociedade democrática de direito prevista e resguarda pela Lei da Transparência e Lei do Acesso à Informação. 

A transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação popular na tomada de decisões.

Além do aspecto ético e legal sobre compartilhar dados públicos com a sociedade, administrar o poder público de forma transparente se mostra também uma atitude estratégica. 

Gestores e servidores públicos têm a oportunidade de se aproximarem da sociedade. 

Dessa maneira,  gestores têm a chance de mostrar para a população como é fundamental o exercício do trabalho público.