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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O que priorizar em serviços digitais para pequenos municípios

POR Rafael Francisco  -   

A digitalização de serviços públicos tem avançado no país. O projeto do Governo Federal entre os anos de 2020 e 2022 é digitalizar os mais de 3 mil serviços da União para os brasileiros. 

Até 2019, 28 diferentes órgãos ligados ao Governo Federal digitalizaram mais de 500 tipos de serviços públicos. 

O resultado gerado para o orçamento público federal foi uma economia de R$345 milhões. Esse valor, segundo estimativas do próprio governo, é suficiente para construir 156 novas Unidades de Pronto Atendimento. 

Como replicar esses resultados de serviços digitais para pequenos municípios? 

Neste texto, compartilhamos com você quando serviços digitais para pequenos municípios são necessários e o que priorizar na digitalização de serviços públicos

Confira como serviços digitais para pequenos municípios podem funcionar

O que são considerados pequenos municípios

Não há um consenso objetivo na classificação de características dos pequenos municípios brasileiros. 

Até 2014, tramitava no Senado a PLS nº 316 de 2009, que pretendia definir uma classificação mais assertiva sobre o tamanho das cidades brasileiras. O projeto foi encerrado e arquivado ao final da legislatura daquele mesmo ano. 

O que podemos levar em conta é que os municípios com população inferior a 100 habitantes podem ser considerados de pequeno porte. 

Considerando essa constatação, a maioria dos municípios do Brasil - cerca de 94% - seriam, portanto, de pequenas regiões. O que significa que das 5.570 cidades brasileiras, 5.243 têm população inferior a 100 habitantes.

Overview da economia de pequenos municípios

Cerca de 1856 cidades do país - cerca de 35% - não têm arrecadação suficiente para arcar com as suas despesas. 

Essa constatação foi feita pelo Índice de Gestão Fiscal elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Boa parte da receita desses pequenos municípios vem do Fundo de Participação dos Municípios - repasse federal feito às cidades a partir da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). 

A chance de gerar receita própria em pequenos municípios é limitada. A porcentagem dos impostos arrecadados em uma cidade é menor em comparação àquela aplicada para os estados. 

Além da limitação de gerar receitas por conta da porcentagem de imposto que é menor, existe um outro fator: a estrutura desses pequenos municípios.

Arrecadação em pequenos municípios 

A arrecadação tributária é uma atividade pública que custa dinheiro ao orçamento público. 

Não se trata apenas de cobrar impostos dos cidadãos-usuários. Para que esse processo de cobrança de tributos aconteça, é necessário ter estrutura, meios disponíveis para gerenciar cadastros, plantas de imóveis (no caso da arrecadação do IPTU), e processos bem definidos para que a prefeitura possa fiscalizar. 

Esse cenário de insuficiência de arrecadação e estrutura pode comprometer a qualidade de entrega de serviços públicos ao cidadão-usuário. 

A aposta que esses pequenos municípios podem fazer é simplificar a estrutura da administração municipal, o que tornaria os custos de operação mais baratos e não prejudicaria a eficiência e qualidade da prestação de serviços voltados à arrecadação e de outras áreas como saúde, segurança e educação. 

Uma saída seria os serviços digitais para pequenos municípios que podem funcionar tanto para grandes metrópoles como a capital de São Paulo, e como no caso da União, como para pequenos municípios. 

Mulher, em pé, conversa com homem, sentado, sobre serviços digitais para pequenos municípios.

Serviços digitais personalizados para pequenos municípios 

A ‘cereja do bolo’ para esses pequenos municípios com poder de arrecadação e estrutura limitados são os serviços digitais personalizados. 

Diferentemente da contratação de soluções padronizadas, os serviços digitais personalizados levam em conta a realidade de cada prefeitura municipal e seus aspectos de maior carência para funcionamento. 

No caso dessa parcela de cidades que não tem estrutura, por exemplo, para gerenciar cadastros, plantas de imóveis e processos bem definidos para fiscalização, a personalização de serviços digitais para pequenos municípios é uma saída. 

Emissão de alvarás e fiscalização digital personalizados

Alguns gestores poderiam pensar que para resolver o problema de estrutura para arrecadação de impostos, seria necessário aumentar a mão de obra de servidores públicos. 

Mas em um cenário onde não se tem estrutura para arrecadar, além da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina uma porcentagem para gasto com pessoal, a ideia de aumento de pessoal não é possível. 

A solução para pequenos municípios 

Serviços digitais para para pequenos municípios, a partir da personalização de serviços, é uma solução. 

As gestões com menor estrutura e pouco dinheiro em caixa, podem colocar no automático atividades que demandam quantidades maiores de servidores públicos. 

Por exemplo, a prefeitura pode substituir a maneira como os cadastros de imóveis são feitos na cidade.  

Geralmente, essas regiões pequenas têm um fluxo menor de entrada e saída de emissão de alvarás de obras e de gerenciamento de construções. O que não quer dizer que esse processo seja exatamente mais barato. 

Digitalizar a entrada e saída de cadastros de imóveis, além de permitir que a fiscalização dessa atividade seja feita 100% digitalmente, é uma estratégia para esses pequenos municípios. 

Serviços digitais para esses documentos 

  • Simplifica o acesso do cidadão aos serviços da prefeitura
  • Facilita a prestação de serviços públicos da prefeitura 
  • Reduz os custos com operações municipais

A personalização de serviços digitais para pequenos municípios custa mais barato para o orçamento de uma prefeitura com poder de arrecadação e estrutura limitados. 

A aposta digital pode desafogar a pouca quantidade de servidores disponíveis, melhorar a estrutura da entrada (acesso)  e a saída (prestação de serviços) de requerimentos essenciais na arrecadação municipal. 

Serviços digitais para pequenos municípios não comprometem o orçamento porque custam menos, e não colocam a gestão municipal nos limites de gasto determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Se você quer saber mais sobre esse processo - personalização de serviços digitais para pequenos municípios - acesse o nosso blog e confira outros materiais disponíveis.