Proprietários, engenheiros, arquitetos ou responsáveis técnicos de obras com até 600 metros quadrados poderão emitir o alvará de construção instantaneamente em Cascavel.
A novidade foi divulgada nesta segunda-feira (27) quando o prefeito Leonaldo Paranhos assinou o decreto que institui o processo autodeclaratório para o licenciamento de obras.
Através da Aprova os projetos residenciais unifamiliares e multifamiliares térreos com até 600 metros quadrados, seguirão o novo formato de aprovação, chamado de alvará autodeclaratório.
Os interessados que cumprem todas as etapas do processo e fornecem corretamente os dados sobre lote, propriedade e informações técnicas do projeto, conseguem emitir o alvará de forma imediata, por isso é chamado de autodeclaratório.
Paranhos, diz que a tecnologia - disponível no Município desde de 2017 - é essencial para facilitar a tramitação dos processos da construção civil, acelerar as obras e aumentar a arrecadação da cidade.
“A ferramenta resolveu a vida dos profissionais e ajudou a aumentar a arrecadação. Ao emitir o alvará e o habite-se a prefeitura arrecada mais rápido e investe o dinheiro em outras ações necessárias para o desenvolvimento do município”, destaca.
Segundo o idealizador da plataforma Aprova, Marco Antonio Zanatta, este modelo de alvará permite criar automações baseadas na legislação e nos parâmetros urbanísticos da cidade. A plataforma só valida e autoriza o pedido de alvará se o projeto estiver de acordo com as regras do Município.
“O sistema faz a pré-análise das informações em tempo real, o que garante que as determinações do Plano Diretor sejam atendidas durante o preenchimento”, explica Marco.
Ele destaca que o alvará autodeclaratório já está sendo utilizado pela capital de Santa Catarina, Florianópolis, e pela maior cidade da América Latina, São Paulo.
Desde que a Aprova foi implantada no Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), alvarás de construção que demoravam mais de três meses passaram a ser emitidos em até 90% menos tempo.
E agora, com a atualização deste processo, os profissionais terão o documento em mãos instantaneamente. Com o decreto, fica instituído o sistema digital autodeclaratório para licenciamento de obras de edificações que se enquadram nos seguintes parâmetros:
I - Residenciais unifamiliares
II - Residenciais multifamiliares com no máximo duas unidades habitacionais
III - Edificações com no máximo 600m² de área total construída
IV - Edificações com até 7,50m de altura
V - O lote deve estar inserido no Perímetro Urbano
Todas as obras que não se enquadram nos moldes determinados deverão, obrigatoriamente, obter licenciamento pelo sistema digital regular.
O engenheiro civil e gerente de Licenciamento do IPC, Bruno Parra Ramos, acredita que haverá boa adesão ao novo processo, pois os profissionais já estão habituados ao sistema.
Na prática, ao término do preenchimento do formulário, a solicitação é encaminhada ao setor de cadastro para o lançamento da numeração predial e atualização do cadastro imobiliário. Já na sequência é gerada taxa para emissão do documento.
No decorrer deste o processo, o requerente já tem acesso ao alvará de construção, eliminando o tempo da análise do projeto e permitindo o início da obra de forma imediata.
“O objetivo é incentivar as pessoas a regularizarem seus imóveis retirando um pouco do peso burocrático. É uma forma forma de fomentar a movimentação do mercado ao mesmo tempo que desafoga o serviço interno do Instituto”, comenta Bruno.
De acordo com o engenheiro, a cidade passa por uma grande onda de novas obras. Com a alta demanda, o setor necessita de mais prazo para análise, o que atrasa o início da construção.
Números do Instituto de Planejamento de Cascavel indicam obras em andamento em 3.793 lotes da cidade.
Segundo levantamento do arquiteto Vanderson Platau para o Fórum Skyscrapercity, 80 prédios com mais de dez pavimentos estão em construção na cidade. Ao menos dez empreendimentos possuem mais de 30 andares, o maior deles chega a 45.
“Com o sistema autodeclaratório conseguimos liberar o servidor das etapas manuais, acelerar o tempo de resposta ao cidadão e garantir o controle de qualidade desse processo, já que as auditorias são intensificadas. É um formato em que todos ganham”, conclui Bruno.
A expectativa é de que já nos próximos meses, cerca de 40% dos processos que são submetidos ao Instituto de Planejamento Urbano de Cascavel, sejam tramitados pela plataforma no formato autodeclaratório.
Para emitir o alvará autodeclaratório ou solicitar outros serviços digitais do Instituto de Planejamento de Cascavel, basta acessar o site: https://cascavel.aprova.com.br/login e criar uma conta gratuita.
Em caso de dúvidas na utilização, é possível recorrer ao suporte técnico da própria plataforma, que funciona em horário comercial.
Desde a implantação da Aprova, mais de 21 mil processos tramitaram de forma totalmente digital, agilizando o fluxo de trabalho e reduzindo prazos. Cascavel é a primeira entre mais de 100 cidades de Norte a Sul do país a utilizar a suíte de soluções para tornar os serviços públicos mais eficientes.
Além do alvará autodeclaratório, outros 29 serviços digitais já são oferecidos no IPC:
Licenciamento - Aprovação de Edificações
Licenciamento - Certidões
Licenciamento - Parcelamento do Solo
Outros
PGRCC
As prefeituras e câmaras municipais clientes da Aprova se destacam nas principais pesquisas que avaliam o desenvolvimento dos municípios brasileiros e das gestões inovadoras.
Além de mais eficiência e transparência, o atendimento digital garante economia para os cofres públicos, atrai novos investimentos para cidade e provoca um impacto positivo na geração de empregos.
Digitalizar processos e fluxos do serviço público é a melhor forma de deixar um legado permanente em sua gestão.
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