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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Impacto da digitalização dos serviços públicos no Brasil

POR Rafael Francisco  -   

Como seria morar em uma cidade em que qualquer tipo de serviço público fosse executado pelo computador ou celular? 

Imagine o cenário: com poucos cliques você solicita uma consulta com algum profissional da saúde pública. Se o assunto é algum tipo de fiscalização, basta solicitar o serviço também com alguns toques pela tela do celular. 

As possibilidades são infinitas. Imagine qualquer prestação de serviço público tramitado 100% digital? 

Adeus senhas e filas, atendimentos nos guichês em salas entupidas de pessoas aguardando para atendimentos simples ou complexos. Papel físico somente quando estritamente necessário. 

A digitalização dos serviços públicos pode trazer mais conforto e eficiência tanto para as administrações públicas quanto para os cidadãos. E isso é inquestionável. 

Mas e para além do que a tecnologia pode fazer a curtíssimo prazo, quais são os outros impactos que a digitalização dos serviços públicos pode oferecer para a sociedade? 

E mais, o que podemos aprender com os principais países em que a digitalização dos serviços públicos já é quase uma regra das administrações públicas? 

Você confere as respostas agora!

Mulher sentada em um ônibus acessa a digitalização dos serviços públicos

Onde estamos quando o assunto é digitalização dos serviços públicos? 

O  último Índice de Oferta de Serviços Digitais dos Governos Estaduais e Distritais, realizado pelo Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC), com o apoio da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, mostrou que o Brasil teve um crescimento significativo quando o assunto é digitalização de serviços públicos. 

O estado do Rio Grande do Sul alcançou 91 pontos, liderando a pesquisa.  Em seguida os estados da Bahia, com 87,25, Paraná com 86,25, Minas Gerais 83,0 e Santa Catarina 80,75. 

25 municípios do estado de Santa Catarina, por exemplo, já tramitam algum tipo de serviço público digital, dos mais simples aos mais complexos. 

Um caminho a percorrer 

Dá para perceber que o Brasil tem caminhado para melhorar a entrega quando o assunto é a digitalização dos serviços públicos. 

É verdade que o nosso país ainda precisa avançar muito na digitalização da administração pública. 

O problema é que para boa parte dos serviços públicos que foram digitalizados, isto é, que podem ser solicitados pela internet, ainda falta integração. Ou seja, o cidadão precisa entrar e sair em diferentes plataformas, de diferentes órgão públicos, para ter acesso ao que precisa. 

A experiência de andar em círculos

Um exemplo prático, se você ganha uma multa em uma Rodovia Federal você saberia em qual site entrar para buscar as informações necessárias e resolver a pendência?

Seria por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou o Ministério da Infraestrutura?

A mesma situação acontece em nível estadual e municipal. Se tenho uma pendências na situação financeira do meu CNPJ à qual órgão público devo recorrer? Junta Comercial, Receita Federal ou Secretaria da Fazenda? Ou, no pior dos cenários, a todos eles? 

O que o Brasil pode aprender com os países mais digitalizados do mundo?

A digitalização dos serviços públicos não é algo novo. Existem aqueles países que são pioneiros nesse processo e que podem ensinar muito ao Brasil.

Estônia 

A Estônia, por exemplo, é uma das maiores referências do mundo quando o assunto é digitalização dos serviços públicos. 

Para você ter ideia, o cidadão estoniano só compare a uma repartição pública para três tipos de serviços: casamento, divórcio e transferência de imóvel. O resto é feito online, com a autenticação de assinaturas digitais

Dinamarca 

O relatório do Governo Digital da ONU aponta que a Dinamarca é também um dos países com melhores índices de desempenho em termos de digitalização dos serviços públicos. 

Desde de 2016 o governo dinamarques substituiu completamente o acesso aos serviços públicos do país por tramitações digitais. 

Legalmente, todos os cidadãos dinamarqueses são obrigados a adotarem esse método de acesso às administrações públicas.

Coreia do Sul 

Definitivamente a digitalização dos serviços públicos não é uma novidade para os cidadãos da Coreia do Sul. 

O país tem trabalhado desde 1987 para digitalizar o funcionamento dos seus órgãos públicos. Inclusive, o Brasil, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia, já visitou o país em 2021 para aprender sobre os processos adotados pelos  sul coreanos. 

Reino Unido 

Se um dos segredos da digitalização dos serviços públicos é a integração, parece que o Reino Unido tem trabalhado para colocar esse aspecto em prática. 

O país criou um portal com todos os serviços públicos em um só lugar. O que diminui o trânsito online dos requerentes e diminui a burocracia na tramitação das solicitações. 

A compilação de serviços no portal é definida como “O melhor lugar para encontrar serviços e informações públicas: Mais simples, mais limpo e mais rápido”. Não é para menos. 

Outros países como a Finlândia, França e Austrália também encabeçam a lista dos países com serviços digitais de ponta. 

A urgência da digitalização do serviços públicos brasileiros 

Dá para perceber que o dia a dia dos estados e municípios, sobretudo o dos cidadãos, podem ser facilitados com a digitalização dos serviços públicos. 

Se hoje existe uma avaliação negativa sobre a entrega dos serviços públicos à população, é menos por conta dos recursos públicos disponíveis e mais pelas poucas escolhas assertivas por parte dos órgãos públicos. 

Como já dissemos, os governos de modo geral têm trabalhado para evoluir esse cenário digital. Só esse ano, o Governo Federal já digitalizou quase 500 serviços que podem ser feitos totalmente de forma digital: como pedido de aposentadoria, licença maternidade, carteira de trabalho digital e vacinação internacional. 

Acontece que quando esses serviços precisam “conversar” com outros serviços públicos, estaduais e municipais, por exemplo, há conflitos de dados e de informações. Isso é efeito da pouca integração entre diferentes órgãos públicos.  

Se por um lado você poupa a mão de obra pública de executar trabalhos que vão dos mais simples aos mais complexos, quando essa mesma atividade ou requerimento chega ao nível estadual ou municipal isso não acontece da mesma maneira. 

Na prática, é como se a cada solicitação feita pelo cidadão um novo ciclo de tramitação fosse necessário. Imagine esse cenário para serviços complexos? O pedido feito pelo cidadão e a análise que será feita pela administração pública se tornam intermináveis. 

A digitalização dos serviços públicos altera (para melhor) a situação econômica do Brasil 

Para além dos impactos positivos gerados com a digitalização dos serviços públicos brasileiros, existem outras alterações práticas, e positivas, com a substituição de metodologias convencionais para ao se administrar com o auxílio da tecnologia. 

Segundo o escopo da iniciativa do E-Digital Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, a digitalização dos serviços públicos brasileiros vai além da redução burocrática e da eficiência de entrega. 

Ao digitalizar serviços é previsto um impacto econômico que pode aumentar em 5,7% o PIB brasileiro. Além de alcançar economia de 97% dos custos para atendimento. 

Segundo estimativas do Ministério da Economia, a digitalização dos serviços públicos já gerou R$2 bilhões aos cofres públicos anualmente. 

Atualmente, só a administração pública federal tem mais de 1500 domínios na internet.  É um emaranhado de portais e serviços que, às vezes, são quase inutilizáveis. 

A digitalização dos serviços públicos a integração entre diferentes órgãos públicos pode reverter esse cenário além de gerar economia não só para o governos Federal, mas também para estados e municípios,