Os modelos de gestão pública contemporâneos têm buscado alternativas para contornar os percalços enfrentados na prestação de serviços à população.
Esses esforços estão voltados para um problema (bem conhecido por todos) comum no Brasil: a burocracia.
É nesse contexto que surgem as Parcerias Público Privadas. Mas afinal, o que são PPPs?
A gestão pública brasileira, pautada por um modelo burocrático de prestação de serviços, existe para definir melhor as regras do jogo e preservar os interesses da sociedade no lugar do que era prioridade em modelos de gestão patrimonialistas.
Mas na prática, o que era pra ser um mecanismo de melhoria da administração pública, causa muitos entraves e limitações no desenvolvimento social por meio da atuação do poder público.
Com essas limitações, o Estado lança mão de parcerias com a iniciativa privada. Conheça abaixo o que são PPPs e quais são os seus propósitos.
Para saber o que são ppps, você também pode escutar abaixo o podcast da Politize!
Vale dizer que as Parcerias Público Privadas, ou as PPPs, são legisladas pela Lei nº 11.079/04, em que são institucionalizadas regras gerais para esse tipo de relação entre administrações públicas e setores privados.
De modo geral, as PPPs se resumem em um tipo de contrato entre poder público e setor privado em que fica permitido o gerenciamento (patrocinado ou administrativo) de serviços voltados à sociedade por parte de alguma empresa.
Podemos fazer um tipo de analogia aqui à terceirização de serviços. Mas no caso das Parcerias Público Privada, existem regras específicas para o pacto firmado entre Estado e setor privado.
A Lei nº 11.079./04, determina, em seus 30 artigos, uma variedade de diretrizes. A seguir, compartilhamos algumas delas.
Podemos dizer que uma Parceria Público Privada se guia por três principais eixos regulatórios.
As Parcerias Públicas Privadas se dividem em duas categorias que são denominadas como administrativas ou patrocinadas.
O pagamento feito ao prestador de serviços (iniciativa privada) tem origem exclusiva dos cofres públicos.
Essa categoria cria uma divisão na forma do pagamento de serviços prestados. Isto é, parte do financiamento do serviço é feita pelo poder público e a outra parte feita por quem usa o utiliza (usuário/cidadão).
Uma privatização (como o nome indica) torna um bem que antes era público em uma propriedade privada.
Podemos citar aqui a mineradora Vale do Rio Doce que, em 1997, foi vendida pelo poder público à iniciativa privada.
Um outro exemplo que podemos citar é um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em que permite a privatização dos Correios.
Uma vez privatizado um bem público, seus lucros e também seus prejuízos são totalmente transferidos para o comprador.
É isso mesmo que você leu. Em uma concessão, o serviço é pago diretamente pelo usuário/cidadão.
Nesse tipo de relação, que envolve também poder público e iniciativa privada, é executada uma prestação de serviços sobre alguma coisa que seria de responsabilidade do Estado.
Um bom exemplo que podemos citar é o valor cobrado de pedágio nas estradas.Isto é, uma empresa fica responsável pela manutenção e gerenciamento de um trecho rodoviário mas:
Por fim, o que caracteriza uma Parceria Público Privada, grosso modo, é a forma de pagamento feita ao prestador de serviço:
As Parcerias Público Privadas para estados e municípios acontecem da mesma maneira e são reguladas pela mesma Lei nº Lei nº 11.079/04.
Os estados e os municípios fazem uso desse tipo de relação (entre gestão pública e setor privado) para construírem escolas, hospitais, revitalizar áreas públicas, construir presídios e outros serviços.
A título de curiosidade, o Projeto Porto Maravilha ainda é uma dos maiores exemplos de uma Parceria Público Privada.
Para sediar as Olímpiadas de 2016, o Comitê Olímpico Brasileiro apresentou uma proposta de revitalização da região portuária do Rio de Janeiro.
Houve nesse sentido uma parceria entre poder público e construtoras para executar o serviço na modalidade administrativa (quando o serviço é pago exclusivamente pelos cofres públicos).
As Parcerias Público Privadas são importantes porque desafogam a atuação da gestão pública.
Dessa maneira, o Estado ficaria “livre” do gerenciamento de alguma atividade que não é estratégica e menos complexa para administração.
Além disso, as PPPs permitem a execução dos serviços de forma mais rápida e eficiente, uma vez que o pagamento é feito pelo poder público após a conclusão do serviço.
São firmadas relações entre Poder Público e iniciativa privada para execução de grandes obras e de seus gerenciamentos.
A propriedade ainda continua do Estado. Isto é, ela ainda continua na categoria de bem público. Os valores e tempo do contrato são estipulados por lei.
O pagamento advém exclusivamente dos cofres públicos ou ‘rachado’ com os usuário/cidadão.
Quando empresas públicas são vendidas para a iniciativa privada para gerar receita para o Estado. Processo regido por trâmites específicos (leilão).
A propriedade, após a venda, é 100% do comprador (transferência permanente). Lucros e prejuízos são transferidos também para o proprietário. O bem que era público passa a ser do comprador privado.
A receita gerada com a venda do bem público é arrecadada pelo Estado. Mas os serviços prestados agora sob responsabilidade do setor privado são pagos pelos usuários/cidadãos.
Relação firmada entre Estado e iniciativa privada para prestação de serviços.
O proprietário do bem concedido continua sendo o Estado. Mas a prestadora de serviços (empresa concessionária) tem o direito de explorar o bem concedido.
As concessões dependem dos pagamentos feitos pelo usuário/cidadão. Os pedágios são um exemplo desse tipo de relação entre Estado e setor privado, em que este segundo explora o bem público e cobra por sua prestação de serviços diretamente ao usuário.
As Parcerias Público Privadas são uma alternativa, regida por lei, para melhorar a prestação de serviço público.
Esses modelos de gestão pretendem acelerar o gerenciamento e a entrega de serviços para a população.
Além disso, desafogam a atuação do poder público, que permite aos governos federal, estadual e municipal atuações mais estratégicas e em áreas mais sensíveis do país.
Acesse aqui um guia completo, feito pelo RADAR, sobre Parcerias Público Privados
