As relações entre o setor público e a iniciativa privada são essenciais para o desenvolvimento econômico e social. No entanto, essas relações também estão sujeitas a riscos de corrupção e outros desvios de conduta.
A corrupção custa ao Brasil cerca de 5% do seu PIB por ano e o país ocupa a 104ª posição no ranking de percepção da corrupção da Transparência Internacional.
Comparando ao último ranking quando o país figurava na 94ª colocação, em 2023 o Brasil caiu 10 posições. São números que evidenciam a necessidade de soluções para o problema.
A conformidade e a ética são essenciais para mitigar esses riscos e há também outra alternativa que ajuda a tornar os processos mais transparentes, auditáveis e eficientes, o que dificulta a ocorrência de irregularidades.
A tecnologia é uma ferramenta poderosa para catalisar a conformidade e a ética nas relações com a iniciativa privada.
Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado em 2022, analisou os dados de 37 países membros da organização.
A conclusão foi de que países com fortes culturas de ética e accountability, e que investem em tecnologia para aumentar a transparência e a auditabilidade dos processos públicos, têm taxas de corrupção mais baixas.
O estudo também identificou alguns fatores que contribuem para a construção de uma cultura de ética e accountability, incluindo:
Outro estudo, publicado pelo Banco Mundial, concluiu que a tecnologia pode ajudar a reduzir a corrupção em até 20%, com base na análise de dados de 162 países.
O setor público enfrenta constantemente o desafio de lidar com uma imensa quantidade de dados e informações. São pilhas de papéis, protocolos e solicitações da população dispersas em vários departamentos.
O CEO e fundador da Aprova, Marco Antonio Zanatta, afirma que mapear e centralizar essas informações é um passo crucial para garantir a ética e a transparência dos processos.
“Sem a tecnologia o desafio é imenso: catalogar e classificar todas estas informações, auditar atos praticados; garantir a autenticidade de assinaturas físicas e carimbos e ainda cumprir a LGPD. Além de mobilizar dezenas de pessoas, os processos são morosos e mais passíveis de irregularidades”, explica.
De acordo com Marco, a falta de tecnologias para coletar, armazenar, auditar e assinar documentos digitalmente - além de sobrecarregar a rotina do servidor com tarefas manuais - afetam substancialmente a capacidade de transparência de informações em um órgão público.
Outro problema é que a ausência de um atendimento digital - que mantém o registro da tramitação do processo entre órgão público e cidadão - dificulta a identificação e responsabilização de indivíduos envolvidos em fraudes de procedimentos administrativos.
“A automação de fluxos de trabalho, análise e aprovações de projetos com formulários que seguem a legislação, permitem que os processos sejam executados de forma padronizada, evitando desvios e erros, além de ser totalmente auditável”, conclui.
Em Florianópolis, capital de Santa Catarina, a tecnologia tem sido uma grande aliada no combate à corrupção e às construções irregulares.
Com automação de processos, a prefeitura conseguiu retirar os servidores das atividades manuais de análise e direcioná-los para a fiscalização de obras no município.
Isso só foi possível porque a tecnologia faz a pré-análise das informações cadastradas e indica possíveis divergências, garantindo que durante o preenchimento dos campos a legislação seja cumprida pelo solicitante.
Segundo o setor de Análise de Projetos da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU), desde a implantação do processo autodeclaratório, 260 alvarás foram cassados porque os projetos não cumpriam a legislação municipal.
“Temos que zelar pela organização da cidade e fizemos isso com a implementação da tecnologia aliada à revisão do Plano Diretor. A cidade precisa crescer de maneira correta e com segurança para todos”, explica o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
Juntamente ao uso de tecnologias que possibilitam a rastreabilidade de informações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desempenha um papel crucial na manutenção da ética e na redução de irregularidades no setor público.
Ao exigir consentimento informado para o uso de dados pessoais, a LGPD coloca o controle nas mãos dos indivíduos, desencorajando práticas corruptas que se aproveitam de informações não regulamentadas.
Segundo a advogada e presidente do Comitê Estadual de Proteção de Dados do Estado de Goiás, Bruna Pizza, a administração deve garantir uma relação de zelo com o cidadão e de responsabilidade com a máquina pública.
Para garantir a efetividade da LGPD, o setor público pode contar com o apoio da iniciativa privada que dispõe de tecnologias para garantir a proteção de dados dos cidadãos, ao mesmo tempo em que cria um forte dissuasivo contra atividades ilegais.
“É muito importante quando a administração pública tem consigo uma ferramenta de tecnologia que possa incrementar esse dever legal de proteção de dados e auditabilidade. Isso garante mais segurança no manuseio de informações pessoais e evita uma das grandes preocupações que é o vazamento de dados”, explica Bruna.
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