Ver todas as notícias
Metade dos municípios brasileiros ainda não tem Plano Diretor, aponta levantamento
Passados 23 anos do Estatuto da Cidade, instrumento central de planejamento urbano segue ausente ou desatualizado em milhares de municípios. Projeto no Senado amplia apoio técnico e condiciona repasses federais.
11 de set. de 2025
Mais de duas décadas após a criação do Estatuto da Cidade, o Brasil ainda enfrenta um grande desafio para consolidar sua política urbana.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do IBGE, mostra que apenas 53,1% dos municípios brasileiros possuem Plano Diretor — documento obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
O Plano Diretor é o principal instrumento de ordenamento territorial, estabelecendo diretrizes para habitação, mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Sem ele, aumenta a vulnerabilidade das cidades a ocupações irregulares, enchentes, expansão urbana desordenada e dificuldades em atrair investimentos.
Falta de atualização agrava o cenário
Além da ausência em quase metade dos municípios, há um problema de atualização.
Dados da pesquisa MUNIC/IBGE, citados na justificativa do Projeto de Lei 3.020/2024, revelam que 10% das cidades com mais de 20 mil habitantes ainda não instituíram o Plano Diretor.
Entre as que possuem, apenas 40% mantêm o documento atualizado.
Apoio federal foi escasso
Segundo a CNM, a União destinou pouco mais de R$ 1,5 milhão em 14 anos para apoiar a elaboração ou revisão de planos diretores.
O montante beneficiou menos de 1% dos municípios brasileiros, evidenciando a dificuldade técnica e financeira de muitas cidades para cumprir a exigência legal.
O que propõe o PL 3.020/2024
O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê que a União passe a oferecer assistência técnica e financeira para que municípios consigam elaborar ou atualizar seus planos.
Além disso, estabelece que o acesso a recursos federais de desenvolvimento urbano ficará condicionado à existência de um Plano Diretor atualizado, com exceção de repasses destinados especificamente à sua elaboração ou revisão.
A proposta também contempla apoio em treinamentos e equipes especializadas para auxiliar prefeituras.
 | ||
|---|---|---|
Tramitação
O PL 3.020/2024 foi aprovado na CAE em 9 de setembro de 2025 e segue agora para análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Caso aprovado, seguirá em caráter terminativo para a Câmara dos Deputados.
Por que isso importa agora
Com metade dos municípios sem Plano Diretor e grande parte dos existentes desatualizada, o país corre riscos em áreas estratégicas:
ambiental, com cidades mais expostas a enchentes e desastres naturais;
habitacional, pela falta de planejamento para expansão urbana;
econômica, pela insegurança jurídica que afasta investimentos.
A vinculação de repasses e o reforço da assistência técnica podem acelerar revisões e dar mais solidez ao planejamento urbano municipal — condição essencial para que as cidades cresçam de forma ordenada e sustentável.