Metade dos municípios brasileiros ainda não tem Plano Diretor, aponta levantamento
Mais de duas décadas após a criação do Estatuto da Cidade, o Brasil ainda enfrenta um grande desafio para consolidar sua política urbana.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do IBGE, mostra que apenas 53,1% dos municípios brasileiros possuem Plano Diretor — documento obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
O Plano Diretor é o principal instrumento de ordenamento territorial, estabelecendo diretrizes para habitação, mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Sem ele, aumenta a vulnerabilidade das cidades a ocupações irregulares, enchentes, expansão urbana desordenada e dificuldades em atrair investimentos.
Falta de atualização agrava o cenário
Além da ausência em quase metade dos municípios, há um problema de atualização.
Dados da pesquisa MUNIC/IBGE, citados na justificativa do Projeto de Lei 3.020/2024, revelam que 10% das cidades com mais de 20 mil habitantes ainda não instituíram o Plano Diretor.
Entre as que possuem, apenas 40% mantêm o documento atualizado.
Apoio federal foi escasso
Segundo a CNM, a União destinou pouco mais de R$ 1,5 milhão em 14 anos para apoiar a elaboração ou revisão de planos diretores.
O montante beneficiou menos de 1% dos municípios brasileiros, evidenciando a dificuldade técnica e financeira de muitas cidades para cumprir a exigência legal.
O que propõe o PL 3.020/2024
O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê que a União passe a oferecer assistência técnica e financeira para que municípios consigam elaborar ou atualizar seus planos.
Além disso, estabelece que o acesso a recursos federais de desenvolvimento urbano ficará condicionado à existência de um Plano Diretor atualizado, com exceção de repasses destinados especificamente à sua elaboração ou revisão.
A proposta também contempla apoio em treinamentos e equipes especializadas para auxiliar prefeituras.
 |
|---|
Tramitação
O PL 3.020/2024 foi aprovado na CAE em 9 de setembro de 2025 e segue agora para análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Caso aprovado, seguirá em caráter terminativo para a Câmara dos Deputados.
Por que isso importa agora
Com metade dos municípios sem Plano Diretor e grande parte dos existentes desatualizada, o país corre riscos em áreas estratégicas:
-
ambiental, com cidades mais expostas a enchentes e desastres naturais;
-
habitacional, pela falta de planejamento para expansão urbana;
-
econômica, pela insegurança jurídica que afasta investimentos.
A vinculação de repasses e o reforço da assistência técnica podem acelerar revisões e dar mais solidez ao planejamento urbano municipal — condição essencial para que as cidades cresçam de forma ordenada e sustentável.
