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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4 princípios da gestão pública municipal

POR Rafael Francisco  -   

De todos os tipos de gestão pública no Brasil, talvez as prefeituras sejam as administrações mais sensíveis. Efeito, a princípio, de um motivo que se desdobra em outros dois sub-aspectos. 

Estamos falando sobre a atuação municipal que, embora seja exercida com autonomia, enfrenta limitações.

E ao falarmos sobre a limitação da autonomia da gestão pública municipal, entramos nos dois sub-aspectos sobre o qual sinalizamos anteriormente: caracterizados aqui como constitucional e financeiro

Ao pensar nesse cenário, podemos entrever possíveis soluções e transformações na atuação da gestão pública municipal. 

Afinal, o que qualquer um de nós deseja são administrações e serviços públicos eficientes que consigam entregar valor e qualidade para todos nós. 

Ao continuar a leitura deste texto, você vai perceber que a mudança está longe de ser algo utópico. Na verdade, a transformação dos serviços e da gestão pública municipal pode ser bem mais simples do que imaginamos. 

Aqui apresentamos um pouco do contexto e alguns princípios que podem transformar a gestão pública municipal que se divide em:

  1. Não tenha medo de organizar a casa
  2. Tenha certeza sobre quais mudanças sua gestão pública municipal pode suportar
  3. Simplifique processos
  4. Tome a frente da união dos poderes entre as gestões públicas
Pessoas em torno de uma mesa no dia a dia de uma gestão pública municipal

A condição constitucional e financeira da gestão pública municipal 

Vale lembrar que a autonomia da gestão pública municipal e o seu protagonismo são bastante recentes. Data de 1988 com a reabertura da democracia brasileira. 

É nesse momento que se estabelece as leis, deveres e direitos dos brasileiros, o papel da União, dos estados e municípios com a promulgação pela então conhecida Constituição Brasileira Cidadã.   

É a partir daí que os municípios, por meio da gestão pública municipal, se tornam responsáveis também por garantir cidadania e direitos, além de atuarem mais próximos da sociedade. 

Na teoria, não existe qualquer tipo de hierarquização entre Governo Federal, estados e municípios. Todas essas partes são autônomas e tecnicamente independentes entre si. 

Mas há um detalhe: boa parte dos mais de 5.500 municípios são cidades médias e pequenas, com pouca expressão financeira e uma quantidade de arrecadação de tributos limitada. 

Essa característica faz com que a gestão pública municipal seja dependente do repasse de recursos dos estados e do Governo Federal. A consequência desse cenário é uma contradição entre teoria e prática que leva, como já vimos, a uma autonomia limitada. 

A dependência financeira de outras administrações públicas e a limitação do seu próprio orçamento público municipal pode comprometer a entrega de serviços públicos à população. 

Como aumentar a eficiência da qualidade da gestão pública municipal 

Com alguns princípios básicos, a gestão pública municipal pode reduzir e até reverter esse quadro de baixa eficiência na administração das cidades.

É importante saber que em uma última pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, 20% dos entrevistados acreditam que os recursos municipais são melhores administrados pelos gestores das prefeituras. A porcentagem pode parecer baixa. 

Mas se comparada ao modo como a  gestão federal e estadual executam sua administração, o índice de avaliação cai para 9% e 14% respectivamente. 

Isso demonstra que a gestão pública municipal tem melhor avaliação por parte da sociedade e pode ser, dessa maneira, um órgão estratégico na administração e mudança, ou pelo menos o começo de uma mudança, dos serviços públicos prestados. 

Como a gestão pública municipal, sobretudo aquela que gerencia um município médio ou menor, pode desviar dos problemas que limitam sua atuação e comprometem a entrega de serviços públicos? 

1. Não tenha medo de organizar a casa

Antes de qualquer coisa, organize a casa. Você já deve ter recebido propostas e mais propostas milagrosas para supostamente aumentar a eficiência da sua prefeitura. 

Antes de resolver os possíveis problemas, você deve conhecer o que tem causado a pouco  eficiência da sua gestão municipal. 

Quando sentimos algum desconforto que coloca a nossa saúde em risco, buscamos entender, junto de um profissional médico, a causa do problema. Só assim, após uma anamnese detalhada do corpo, que seremos medicados. 

Com a gestão pública municipal não seria diferente. Portanto, entenda qual a fraqueza e os pontos negativos da sua administração. Não há pecado em assumir o que não tem dado certo.  O problema mesmo é persistir no que não tem funcionado. 

2. Tenha certeza sobre quais mudanças sua gestão pública municipal pode suportar   

Conhecer bem o que sua gestão pública municipal precisa está ligado substancialmente ao primeiro princípio sobre o qual falamos antes, isto é, a organização. 

Se não houver organização e consequentemente conhecimento sobre os pontos sensíveis de uma gestão pública municipal, será impossível entender as necessidades e as possíveis formas de solução para sua administração. 

Por exemplo, está claro para você o organograma da sua prefeitura e as funções exercidas por cada funcionário? É possível acessar essa informação de forma objetiva e rápida?

Sem saber como funcionam os departamentos e secretarias de uma gestão pública municipal será impossível identificar os problemas, tampouco resolvê-los.  

Tente responder de forma simples e objetivas algumas perguntas do tipo:

  • A comunicação da prefeitura funciona de forma efetiva?
  • O atendimento aos cidadãos dá respostas rápidas e resolvem os problemas da cidade? 
  • Onde se concentra o maior gasto da prefeitura? 

Como diz o bom e velho ditado, “não meta as mãos pelos pés”. Se o seu município é pequeno e não tem déficit no atendimento, por que gastar com transformações caras e que não vão fazer diferenças significativas?

Se esse é o caso do seu município e ainda assim você concluir que precisa inovar a operação da sua gestão pública municipal, , por exemplo, procure mudanças que estejam em sintonia com o porte da sua gestão e com as demandas da sua cidade. 

Em outras palavras, depois de organizar a casa, faça o diagnóstico da sua gestão e das necessidades da sua cidade. 

E não se esqueça, não importa se a sua cidade é uma grande metrópole, ou uma pequena região interiorana, sempre há soluções personalizáveis de acordo com suas necessidades. 

3. Simplifique processos 

O funcionamento da organização pública já é complexo demais. Não tente reinventar a roda. Simplifique os processos da sua gestão pública municipal! 

A Constituição diz que as prefeituras são as responsáveis por organizar e executar serviços públicos de interesse local. Isso não é novidade. 

Mas na vontade de mudar os processos e até inovar, gestores públicos erram a mão e, ao invés de facilitar a relação entre gestão pública, servidores e cidadão, complicam aquilo que já é por si só complicado:  a organização pública. 

Há quem diga que órgãos públicos estão mais preocupados com os meios pelos quais serão executados os serviços que propriamente com os resultados. Aqui há meias verdades. 

Percebemos também que existe excessivo trabalho e preocupação sobre o ordenamento legal do serviço público. É verdade que as leis, diretrizes e legislações são complexas. Mas deixemos esse aparato legal, complexo e complicado para os órgãos públicos competentes. 

É dever da gestão pública municipal simplificar processos e encontrar modos de operação que facilitem a vida dos funcionários públicos, sobretudo a dos cidadãos. 

Se é para existir burocracia, que ela fique limitada à vida administrativa dos gestores públicos. No que diz respeito ao dia a dia dos servidores públicos e da cidade, tudo tem que funcionar na mais perfeita facilidade e eficiência. 

4. Tome a frente da união dos poderes entre as gestões públicas

Parece clichê de filme de super-herói. Mas é preciso trabalhar o serviço público em torno de um objetivo comum: o de atender a sociedade com eficiência. 

Se isso ainda está longe de ser uma realidade, fato é que a mudança precisa começar por algum lugar. 

Se a saúde, educação e segurança, para dizer os aspectos mais básicos necessários em uma sociedade, são deveres do Governo Federal, estadual e municipal, não faz sentido cada uma dessas gestões públicas colocar em prática uma forma de atendimento ao cidadão. 

Como dissemos antes, cada gestão pública tem autonomia para funcionar como bem lhe convier. Mas isso não pode ser um fator que impede o bom funcionamento e a eficiência da entrega de serviços públicos à sociedade. 

Unir os poderes públicos para simplificar processos é uma urgência. Esse passo para a mudança pode partir das gestões públicas municipais. 

As iniciativas da gestão pública local podem fazer a diferença ao adotarem serviços inovadores, de acordo com suas reais necessidades, e que tenham a possibilidade de integração com outros serviços públicos estaduais e do Governo Federal. 

A cada experiência que o cidadão precisa ter com a administração pública parece haver um certo tipo de competição, ou disputa, entre órgãos públicos. 

Ao organizar a sua gestão pública municipal, saber quais mudanças sua gestão comporta e decidir por simplificar os processos, não perca de vista que essas transformações precisam minimizar, também, confrontos entre os poderes públicos.

Isto é, a decisão tomada por uma gestão pública municipal precisar levar em consideração o conjunto do funcionamento do estado.