Durante os últimos meses de cada ano, os brasileiros se preparam não só para os feriados e as festividades, mas também para o ano que está prestes a começar.
Em um piscar de olhos, as festas e os feriados no mês de dezembro terminam. E, quando nos damos conta, já é o início de mais um ano.
Junto das boas energias, planos e metas que foram traçados, e dos sonhos que desejamos realizar para os próximos meses que virão, está um outro assunto nada agradável de se pensar: o pagamento de impostos.
Sabemos que o início de cada ano sinaliza uma enxurrada de pagamentos que devem ser feitos ao longo dos primeiros seis meses: IPTU, IPVA, DPVAT, IRPF, entre outros impostos diretos.
Neste texto, compartilhamos com você, de forma prática, o que você precisa saber para consultar o IPTU, sobre os débitos ainda pendentes e negociação de dívidas.
Ao longo do artigo, você vai encontrar link diretos que facilitam o acesso para os principais municípios.
O Imposto Predial Territorial Urbano é um tipo de tributo municipal. Todas as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis alocados em centros urbanos são obrigadas a pagar esse tipo de imposto.
Independentemente do imóvel, se é uma sala comercial, casa, apartamento ou outra construção, o pagamento desse tributo deverá ser feito anualmente seguindo os critérios do seu município.
Geralmente, o IPTU é cobrado sobre propriedades dentro de zonas urbanizadas.
Vale lembrar que na ausência da construção imobiliária, o proprietário paga um outro tipo de imposto, embora similar: O Imposto Territorial Urbano ITU.
Já nas áreas rurais o tipo de imposto também é parecido. Neste caso, é cobrado o Imposto Territorial Rural.
Vale ainda dizer que o IPTU está previsto no Código Tributário Nacional e amparado por Dispositivos Constitucionais. Para ler na íntegra o que o texto diz, basta acessar o capítulo terceiro do código tributário, nas seções 1,2 e 3.
Quem paga o imposto de IPTU é o proprietário do imóvel. Isto é, quem tem a propriedade registrada em seu nome.
Porém é preciso ficar atento. A Lei do Inquilinato permite que o valor do IPTU seja pago pelo locatário, ou seja, por quem aluga o imóvel.
Certifique-se também se as condições do pagamento estejam explicitadas no contrato e se o valor do imposto será cobrado diretamente no aluguel ou por carnê próprio.
Os valores arrecadados pelas prefeituras vão para os cofres públicos e não possuem uma destinação específica.
A cobrança do IPTU tem como principal objetivo aumentar a arrecadação da administração pública municipal.
Vale lembrar que cada prefeitura decide onde o montante da receita será aplicado. Os valores desse tributo normalmente podem ser aplicados nas áreas de saúde, segurança, educação e infraestrutura.
A definição dos valores desse imposto é de acordo com a legislação municipal de cada cidade.
O que cada proprietário ou pagante do valor deve ter em mente são os aspectos levados em consideração para a cobrança do imposto.
A soma do IPTU, que é repassada ao cidadão, tem como base o valor que o imóvel seria comercializado.
Para se chegar ao valor do imposto, a prefeitura leva em consideração o tamanho do terreno, sua localização e qual a finalidade da construção, ou seja, se é residencial ou comercial.
As gestões municipais concedem isenção desse imposto para algumas pessoas.
Cidadãos aposentados ou pensionistas, organizações culturais, agremiações e outros casos que devem ser verificados, podem solicitar em seu município a isenção do imposto IPTU.
É importante ficar atento aos pré-requisitos estipulados por cada lei municipal.
Vale lembrar também que existem outros tipos de isenção. A Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, concede isenção de até 30% no IPTU para proprietários que exigem nota fiscal de serviços.
É preciso que o consumidor solicite na hora da compra que seu nome seja incluído na nota eletrônica para fins de comprovação. Esse tipo de isenção faz parte de um programa chamado de BH Nota 10.
Existem quatro formas de obter as guias de IPTU.
Fique atento, as gestões administrativas municipais oferecem condições variáveis de pagamento. Isto é, cota única e que possibilita desconto para o cidadão ou parcelado em até 12 vezes com as guias mensais sem taxas extras.
Você pode pedir revisão do cálculo junto à prefeitura caso discorde ou duvide do valor cobrado no seu imposto. E é preciso ficar atento aos prazos estipulados em seu município para solicitar essa retificação.
Se você deixou de pagar o imposto, que é obrigatório, a administração municipal da sua cidade pode executar seu imóvel. Em alguns pode acontecer até mesmo o leilão do imóvel para pagamento da dívida.
Mas calma. Até que isso aconteça, do contribuinte perder seu imóvel, é executado um longo processo.
Se você está inadimplente com o IPTU da sua cidade, consulte via endereço eletrônico da prefeitura os valores que estão em aberto.
Com o CPF do proprietário e o número de inscrição do imóvel você consegue acessar todas as informações necessárias para regularizar a situação.
Agora que você já sabe de forma prática as principais informações sobre o imposto cobrado sobre imóveis na maioria dos municípios do Brasil, compartilhamos com você os links diretos para os endereços eletrônicos de algumas prefeituras.
Simples, fácil e rápido.
