Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2021

QUAL O OBJETIVO DESTA POLÍTICA?

Em todas as atividades e serviços prestados, o Aprova Digital tem o firme compromisso com a ética e a conformidade. Como resultado disto, a Política de Privacidade tem o objetivo de proporcionar transparência a todos os processos em que tratamos dados pessoais. Nos capítulos seguintes, explicaremos como coletamos, armazenamos e utilizamos os dados pessoais, demonstrando qual a finalidade específica de cada tratamento. 

Com foco na maior segurança e privacidade, cada uma de nossas decisões apresentam como fundamento as melhores práticas de governança em privacidade de dados, garantindo que todas as normativas e recomendações apresentadas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais sejam observadas em nossas atividades. Desta forma, em alguns casos específicos, o Aprova Digital poderá compartilhar os dados com terceiros, porém sempre respeitando os princípios e deveres apresentados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

DEFINIÇÕES IMPORTANTES DA LGPD

  • Dado pessoal: Toda a informação referente à pessoa natural viva, que possa ser identificada ou identificável.
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem cabe a tomada de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);   
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

QUAL A FORMA DE COLETA DE DADOS PESSOAIS?

O Aprova Digital coleta dados pelos formulários de cadastro dos usuários, com o objetivo de manter ativa a conta criada. Também coletamos os dados que são armazenados pelos usuários na plataforma online, possibilitando a privacidade e segurança das informações fornecidas.

DE QUEM SÃO OS DADOS TRATADOS PELO APROVA DIGITAL?

O Aprova Digital trabalha para promover a desburocratização, rapidez e redução de custos de dezenas de municípios, colocando o respeito e a segurança como critérios básicos de um bom sistema. Com o mesmo pensamento, certificamos que somente os dados realmente necessários serão tratados, coletados e armazenados, respeitando sempre a finalidade específica pela qual foram tratados. Os dados dos seguintes titulares podem ser tratados: 

  • Servidores públicos e funcionários públicos; 
  • Fornecedores e parceiros; 
  • Terceiros que prestem serviços ao poder público;
  • Usuários que utilizam nossos serviços;
  • Colaboradores do Aprova Digital.

QUAIS SÃO OS DADOS QUE PODEM SER COLETADOS?

São diversas as categorias de dados que podem ser tratados, apresentamos alguns exemplos abaixo: 

  • Comuns: nome completo, CPF, RG, CTPS, PIS, título de eleitor, filiação, estado civil, certidão de nascimento, certidão militar, nome dos pais, nacionalidade, dados de dependentes, dados bancários, salário/vencimento, cargo e função, telefone, e-mail, endereço de residência e de trabalho, escolaridade, número de OAB, CREA e CRC.
  • Especiais ou sensíveis: Dados relacionados com a origem racial ou étnica, filiação sindical, partidária, religiosa e filosófica, atestados e dispensas médicas, fotos e digitais de colaboradores do Aprova Digital, servidores e funcionários públicos, tipo sanguíneo e orientação sexual. 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

Para maior segurança dos titulares, a LGPD trouxe em seu artigo 18 diversas garantias que devem ser observadas para o tratamento dos dados. Fomentamos a privacidade, segurança e liberdade de nossos clientes, desta forma, asseguramos que, dentre outros, os titulares têm a garantia dos seguintes direitos: 

  1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e obtenção, a qualquer tempo, de acesso aos seus dados;

  2. O titular de dados poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
  3. O titular de dados poderá requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais o Aprova Digital realizou uso compartilhado de dados;
  4. A possibilidade de optar pela opção de portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante requisição;
  5. Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, o titular de dados poderá requerer junto ao Aprova Digital a correção desses;
  6. Nos casos em que o Aprova Digital requerer o seu consentimento para coleta de algum dado, o titular de dados poderá solicitar informações sobre a possibilidade de não oferecer o consentimento e suas consequências. Caso concedido, poderá posteriormente revogar a permissão, bem como requerer a eliminação desses dados.
  7. Caso deseje a exclusão dos dados coletados e armazenados pelo Aprova Digital, o titular de dados poderá realizar livremente a requisição, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos mesmos. 

QUAL A FINALIDADE PARA O TRATAMENTO DOS DADOS?

Para garantia de que os direitos dos titulares sejam respeitados, a LGPD sedimentou que toda a tratativa de dados pessoais deve respeitar uma finalidade específica, isto significa que, somente os dados necessários para aquela finalidade podem ser tratados, visando afastar as possibilidades de excesso e desvio por parte dos controladores e operadores. O Aprova Digital tem o comprometimento com a confiança dos mais de 20 milhões de cidadãos atendidos anualmente em nossa plataforma, em vista disto, garantimos que somente os dados realmente indispensáveis para a prestação de nossos recursos e soluções serão tratados, observando, dentre outras, as seguintes finalidades: 

  • Garantia de direitos;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Execução satisfatória de contratos;
  • Garantia da segurança ao servidor e funcionário público;
  • Manutenção do cadastro do usuário na plataforma;
  • Segurança das informações armazenadas na plataforma. 

FUNDAMENTO LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados surgiu em resposta à grande necessidade de uma normativa que definisse diretrizes e padrões gerais para o tratamento dos dados pessoais. Entrando em vigor em setembro de 2018, a Lei apresenta rígidas sanções administrativas aos agentes de tratamento de dados que infringirem as normas nela dispostas. O maior objetivo na criação da LGPD foi a manutenção dos direitos fundamentais dos titulares, assegurando e garantindo o respeito a liberdade, privacidade e livre formação da personalidade individual. 

Desta maneira, todos aqueles que tratarem e coletarem dados referentes a pessoas físicas, brasileiras ou não, em solo nacional devem respeitar integralmente todas as recomendações e obrigações dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados. Com base nisso, apresentamos 

  • Consentimento (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei no 13.709/18);
  • Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei no 13.709/18);
  • Cumprimento de contrato (inciso V do artigo 7º da Lei no 13.709/18);
  • Legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º da Lei no 13.709/18).

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Garantimos que o armazenamento e tratamento dos dados somente ocorrerá frente a três parâmetros: o decorrer da finalidade originária da coleta, a vigência da relação contratual, e prazos previstos em lei. Com o término dessas previsões, a fim de afastar as possibilidades de excesso e desvio de finalidade, os dados serão devidamente descartados, observando as práticas mais seguras na exclusão de dados pessoais. 

COMO O APROVA DIGITAL CUIDA DE SUAS INFORMAÇÕES

O Aprova Digital visa garantir um ambiente totalmente seguro, garantindo que os usuários possam contar com a utilização das ferramentas mais modernas e tecnológicas, assegurando a privacidade durante o acesso aos recursos e soluções disponíveis. Prezando pela segurança da informação, as melhores práticas serão adotadas para o tratamento e armazenamento dos dados pessoais, garantindo que somente colaboradores e pessoas autorizadas tenham acesso aos mesmos. 

Todos os terceiros que tenham contato com estes dados, deverão seguir estritamente os mesmos padrões de segurança e conformidade que o Aprova Digital emprega em suas atividades, mantendo assim um ambiente protegido e confiável, conforme apresentado no item abaixo. 

COMO O APROVA DIGITAL COMPARTILHA OS DADOS PESSOAIS 

Os dados tratados pelo Aprova Digital poderão ser compartilhados com parceiros, fornecedores e terceirizados, com o objetivo de auxiliar na prestação de serviços ou manutenção dos sistemas, desta maneira, somente em hipóteses onde este compartilhamento seja indispensável ele será realizado. Garantindo a segurança de ponta a ponta, o Aprova Digital se certificará de que todos sigam os mais altos padrões de privacidade e proteção dos dados, assegurando assim os direitos legais e contratuais dos titulares. 

Em alguns casos, autoridades administrativas ou judiciais poderão requerer o compartilhamento dos dados pessoais, desta forma, o Aprova Digital analisará o pedido e o fundamento legal da solicitação, verificando se todos os requisitos necessários foram observados pela autoridade, respeitando assim a privacidade e confiança depositados na plataforma. 

O QUE SÃO OS COOKIES?

Os Cookies são pequenos textos armazenados no navegador de internet do usuário (Chrome, Mozilla, Microsoft Egde etc.), servindo como uma ferramenta para o levantamento de informações, permitindo o melhor funcionamento dos conteúdos e sistemas do site do Aprova Digital. O objetivo em utilizar esta ferramenta é a coleta de informações genéricas sobre o navegador e o usuário, criando assim uma navegação mais personalizada e eficiente. 

Trabalhamos para a maior rapidez e desburocratização dos serviços prestados pelo poder público, com o site do Aprova Digital não seria diferente. Os Cookies apresentam diversas funcionalidades, dentre elas é o armazenamento das informações fornecidas voluntariamente pelos usuários, como e-mail, nome, login e senha, garantindo que durante a próxima visita a plataforma, não seja necessário o reenvio destes dados.

O Aprova Digital tem como princípio a segurança e a conexão entre o cidadão e o poder público, permitindo que todos os serviços prestados pelas prefeituras ocorram de forma mais eficaz e célere. Desta forma, seguimos abertos para resolução de eventuais dúvidas e informações em nossos canais de comunicação.

A CULTURA DE PRIVACIDADE DO APROVA DIGITAL 

O Aprova Digital já ajudou a transformar dezenas de municípios nas cidades mais inovadoras do país, tornando os processos que anteriormente eram demorados, custosos e em papel, em processos rápidos, baratos e 100% digitais. Fomentamos a excelência na prestação de serviços, buscando promover, interna e externamente, uma cultura ética e transparente, principalmente nos processos que envolvam o tratamento de dados pessoais. Desta forma, implementamos melhorias constantes em nossas atividades, seja por meio de palestras, treinamentos, informativos e políticas, buscamos criar um ambiente seguro e integro, promovendo os mesmos valores com todos nossos clientes, fornecedores e parceiros.

NOSSA RESPONSABILIDADE 

A LGPD promoveu uma série de mudanças no tratamento dos dados pessoais, dentre elas, estão as definições a cerca das obrigações dos controladores/operadores de dados pessoais. De forma a seguir em conformidade com estes preceitos, o Aprova Digital têm a responsabilidade em manter todos os dados seguros, coletando somente os que realmente forem necessários para a prestação dos serviços, garantindo que sejam tratados e compartilhados de acordo com os limites e hipóteses informados aos titulares. 

O Aprova Digital objetiva a transparência e a conformidade com todas as diretrizes e orientações mais modernas e seguras aplicáveis aos processos de tratamento de dados, para que isto ocorra a informação e disponibilidade para contato se fazem indispensáveis, desta forma, disponibilizamos diversos canais para contato direto com a equipe do Aprova Digital. 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

A equipe do Aprova Digital segue aberta e disposta para auxiliar em qualquer dúvida ou indagação sobre a proteção de dados, possibilitando a garantia e exercício dos direitos reservados aos titulares. Entre em contato conosco através de nosso site https://prefeituras.movidesk.com/kb/ e de nosso e-mail suporte@prefeituras.net

INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLADOR

Aprova Digital, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.757.040/0001-40, Razão Social “ZC SERVIÇOS DE INTERNET AS” com sede em Cascavel/Paraná, na Rua Afonso Pena, 1876 - 4º Andar, Centro, CEP 85812- 101.

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