A Política de Inovação da Anvisa propõe integrar práticas inovadoras nos serviços de saúde e adotar as tecnologias para impulsionar a transformação dos serviços oferecidos à população.
Implementar a Lei de Licenciamento Simplificado permite que o município ofereça serviços de qualidade ao mesmo tempo em que melhora o tempo de resposta ao cidadão.
O conceito de "compliance no setor público" é relativamente novo para os brasileiros. Apesar disso, a busca por aperfeiçoamento e sua prática têm avançado no cenário das administrações públicas no país.
Entenda o que é o Modelo Orçamentário brasileiro para descobrir o que é uma lei orçamentária anual e como seu funcionamento se estende aos regimentos dos municípios.
Uma Lei de Iniciativa Popular também é um tipo de mecanismo que possibilita a participação popular de forma mais direta na vida pública do Brasil. Entenda.
A nova Lei Federal nº 14.133 institui um um novo marco legal no processo licitatório para compras públicas municipais. Você e sua gestão já se atualizaram?
Confira neste texto os processos de alterações e mudanças no cenário de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para que um município pudesse instituir sua Lei Municipal de Inovação