Num mundo marcado por desafios crescentes e mudanças rápidas, a busca por soluções inovadoras e adaptativas na implementação de boas práticas de governança no setor público é crucial.
A eficácia dos governos no atendimento às demandas da sociedade é intrinsecamente ligada à qualidade de sua governança - imprescindível para garantir a transparência, responsabilidade e eficiência na administração dos recursos públicos.
Neste artigo você conhecerá os conceitos fundamentais da governança no setor público, as diretrizes e estratégias para aplicar as boas práticas em sua gestão.
Além de oferecer insights valiosos, buscamos evidenciar a importância deste mecanismo para a construção de uma base sólida para o funcionamento do setor público.
A governança no setor público refere-se à aplicação de práticas de liderança, de estratégia e de controle, que permitem ao gestor avaliar sua situação e demandas, direcionar a sua atuação e monitorar o funcionamento da máquina pública.
De forma geral, a governança pode ser compreendida como um sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem para auxiliar a tomada de decisões. Também para administrar as relações com a sociedade, alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas, com foco em objetivos coletivos.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a governança na administração pública é conceituada como um:
“Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
Apesar de estarem relacionados, lembre que governança não é o mesmo que gestão. Enquanto a governança é a função direcionadora, a gestão é a função realizadora.
A figura abaixo representa essas distinções de modo resumido:
Enquanto a governança é responsável por estabelecer a direção a ser tomada, com fundamento em evidências e levando em conta os interesses da sociedade brasileira e das partes interessadas, a gestão é a função responsável por planejar a forma mais adequada de implementar as diretrizes estabelecidas, executar os planos e fazer o controle de indicadores e de riscos.
A governança no setor público envolve as seguintes atividades:
Já as atividades básicas de gestão são:
Para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados: liderança, estratégia e controle.
Diz respeito às práticas que asseguram a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam: adequação do modelo de governança ao contexto e aos objetivos organizacionais; promoção de cultura de integridade na organização; e garantia de que os líderes possuam, coletivamente, as competências adequadas ao desempenho das suas atribuições.
Envolve prover direcionamento estratégico à organização, de forma alinhada com os objetivos de Estado e de Governo; lidar adequadamente com os riscos relacionados; e monitorar os resultados organizacionais.
Por sua vez, abrange aspectos como transparência, accountability e efetividade da auditoria interna.
Os princípios de governança no setor público atuam como preceitos correlatos, norteando a atuação das organizações públicas em suas buscas por melhores resultados para a sociedade.
Apesar de existirem vários documentos e manuais que tratam sobre o tema, tomamos como base o Decreto Nº 9.203/2017 e o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) para falar sobre os 7 princípios:
Este princípio diz respeito à capacidade que a administração tem para manifestar-se de forma clara, eficiente e eficaz às demandas apresentadas pela sociedade e está intrinsecamente conectado com o princípio da participação.
Para garantir a capacidade de resposta, o setor público precisa focar na satisfação das pessoas, buscando ampliar a qualidade, quantidade e rapidez dos serviços públicos prestados.
Além disso, outros fatores determinantes para aumentar a capacidade de resposta no setor público incluem:
O princípio da integridade constrói a confiança do público, fortalece a credibilidade da organização e evita práticas corruptas. Ele direciona os agentes públicos a agir com honestidade, ética e justiça, mantendo a integridade em todas as suas ações.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a integridade pública deve ser fundamentada em três pilares:
O princípio da transparência preza pela garantia de acesso às informações, estabelecendo que as ações e decisões da organização devem ser abertas, claras e acessíveis ao público.
Este direcionador tem o intuito de fortalecer a confiança entre ente público e cidadãos, concedendo aos cidadãos o direito de obter informações legítimas e fidedignas acerca das operações, decisões, resultados e desempenho do setor.
Uma boa comunicação no setor público é fundamental para garantir o princípio da transparência. Ela assegura que as informações governamentais sejam acessíveis, compreensíveis e relevantes para os cidadãos, promovendo uma relação de confiança que é vital para a eficácia e legitimidade das instituições públicas.
A equidade e a participação contribuem para uma sociedade mais inclusiva, com políticas que consideram diferentes perspectivas e necessidades.
Este princípio garante que as políticas públicas sejam justas, promovendo a igualdade, e incentiva a participação ativa dos cidadãos.
Ele também visa potencializar a influência dos cidadãos nas decisões públicas, incentivando o engajamento e cultivando uma cultura de gestão pública colaborativa, permitindo que a voz dos cidadãos seja ouvida e incorporada às decisões governamentais.
A accountability é crucial para evitar abusos de poder, promover a transparência e manter a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais. Este princípio da governança no setor público estabelece que os responsáveis pelas decisões e ações devem prestar contas por elas.
A accountability fortalece a responsabilidade individual por se pautar tanto na capacidade da administração pública de prestar contas quanto em sua capacidade de punição por seus atos e omissões.
Além das consequências por ações incompatíveis à lisura e eficiência da gestão pública, o período eleitoral também estabelece diversas regras do que é permitido e proibido durante as eleições - direcionamentos importantes para garantir a accountability.
O princípio da confiabilidade estabelece que as informações e decisões da organização devem ser confiáveis, baseadas em dados precisos e processos consistentes.
Diz respeito à capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos em todos os aspectos que os permeiam - econômico, social e político.
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para promover esta confiabilidade as organizações devem:
Outro princípio muito importante da governança no setor público é a melhoria regulatória. Ela se concentra em otimizar os processos regulatórios, promover a simplificação administrativa e reduzir burocracias desnecessárias para garantir a eficiência dos serviços.
Ao mesmo tempo, este princípio garante que as regulamentações cumpram seus objetivos essenciais, como proteger a segurança pública, o meio ambiente, a saúde e outros interesses legítimos.
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A governança no setor público reúne ações pautadas nos 7 princípios citados anteriormente para que órgãos e entidades, por meio de suas lideranças, direcionam estrategicamente seus esforços para o alcance de resultados positivos à sociedade.
Para alcançar tais resultados, os órgãos e entidades da Administração Pública devem desenvolver suas estratégias e políticas, pautados nas diretrizes da governança pública estabelecidas pela CGU. São elas:
1. Definir formalmente e comunicar claramente os papéis e responsabilidades das instâncias internas e de apoio à governança, e assegurar que sejam desempenhados de forma efetiva;
2. Estabelecer processos decisórios transparentes, baseados em evidências e orientados a riscos, motivados pela equidade e pelo compromisso de atender ao interesse público;
3. Promover valores de integridade e implementar elevados padrões de comportamento e de apoio às políticas e programa de integridade, como forma de garantir as relações éticas entre o poder público e a sociedade civil;
4. Desenvolver continuamente a capacidade da organização, assegurando a eficácia e eficiência da gestão dos recursos organizacionais, como a gestão e a sustentabilidade do orçamento, das pessoas, das contratações e da tecnologia e segurança da informação;
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5. Aprimorar a capacidade da liderança da organização, garantindo que seus membros tenham habilidade, conhecimentos e experiências necessários ao desempenho de suas funções; avaliando o desempenho deles como indivíduos e como grupo; e equilibrando, na composição da liderança, continuidade e renovação;
6. Prestar contas às partes interessadas e implementar mecanismos eficazes de responsabilização dos agentes;
7. Estabelecer um sistema tecnológico para controles internos, capaz de reduzir riscos e resolver problemas que podem ser sanados pela transformação digital na gestão pública;
8. Estabelecer objetivos organizacionais alinhados ao interesse público, e comunicá-los de modo que o planejamento e a execução das operações reflitam o propósito da organização e contribuam para alcançar os resultados pretendidos;
9. Monitorar o desempenho da organização e utilizar os resultados para identificar oportunidades de melhoria e avaliar as estratégias organizacionais estabelecidas;
10. Apoiar e viabilizar a inovação para agregar valor público e lidar com as limitações de recursos e com novas ameaças e oportunidades;
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11. Promover a transformação digital da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico;
12. Editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas, sempre que conveniente;
13. Apoiar o uso das ferramentas digitais para aumentar e facilitar a participação dos cidadãos nas decisões públicas e aprimorar a prestação de serviços públicos;
14. Implementar boas práticas de transparência;
15. Considerar os interesses, direitos e expectativas das partes interessadas nos processos de tomada de decisão.
O modelo de governança é a representação clara e pública de como funciona ou deveria funcionar a governança nas instituições públicas.
Para direcionar as ações de governança das instituições, o Tribunal de Contas da União elaborou um guia completo com 10 passos de como adotar as boas práticas e alcançar uma boa governança em sua gestão.
Quando colocadas em prática, as ações de governança permitem incrementar o desempenho de órgãos e entidades públicas, contribuindo, entre outras coisas, para a entrega de benefícios para os cidadãos.
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