Ter uma boa arrecadação municipal é essencial em qualquer governo, pois fornece uma fonte significativa de receita para manter serviços públicos essenciais e infraestrutura de qualidade para os cidadãos.
Os gestores públicos são os grandes responsáveis por gerir esses recursos e destiná-los de forma adequada, no entanto, sem receita suficiente, manter esses serviços pode ser bastante desafiador.
Muitos municípios enfrentam uma luta diária para gerar receita, por isso, nesse texto, vamos ajudar você com ideias para aumentar a arrecadação municipal para fornecer melhores serviços e melhorar a vida da sua comunidade.
Mas vamos por partes! Antes de seguirmos para a lista de alternativas para aumentar a arrecadação na sua cidade, você sabe qual a importância de ter uma boa receita financeira?
Então confira a seguir 5 motivos para você implementar estratégias para melhorar sua arrecadação.
Aumentar a receita municipal é essencial por vários motivos.
Essa arrecadação é fundamental para manter os serviços essenciais, investir em infraestrutura, financiar a educação pública, apoiar o desenvolvimento econômico e atender às obrigações previdenciárias.
Ter uma boa arrecadação também:
1. Ajuda os municípios na prestação de serviços essenciais como coleta de lixo, manutenção de ruas, segurança pública e muitos outros. Esses serviços exigem um fluxo constante de receita para operar de forma eficaz e eficiente.
2. Possibilita investimentos em infraestrutura como estradas, pontes, transporte público e sistemas de água e esgoto. Esses investimentos não apenas melhoram a qualidade de vida dos moradores, mas também atraem novos negócios e investimentos.
3. Contribui para o financiamento das escolas públicas, o que é fundamental para oferecer educação de qualidade às crianças da comunidade.
4. Aumentar a receita municipal pode ajudar a financiar iniciativas de desenvolvimento econômico que atraem novos negócios, criam empregos e impulsionam a economia local.
5. Permite o cumprimento das obrigações previdenciárias, já que municípios têm compromissos com os funcionários atuais e aposentados, que exigem um fluxo de receita estável e consistente para atender.
As alternativas utilizadas para arrecadação de receitas variam de acordo com as necessidades e situação financeira do município. No entanto, algumas das alternativas comumente usadas para arrecadação de receita municipal incluem:
Os impostos sobre a propriedade são a fonte de receita mais comum para os municípios, representando uma parcela significativa de sua receita.
É o caso do IPTU que é cobrado anualmente sobre imóveis urbanos, como casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos, e é baseado no valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura do município.
Os municípios também podem cobrar impostos sobre vendas de bens e serviços vendidos dentro de seus limites.
Temos nesse caso o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que é cobrado pela transferência de propriedade de um imóvel. É um imposto pago pelo comprador do imóvel e é baseado no valor de transação do imóvel ou no valor venal, o que for maior.
Diferentemente dos impostos, as taxas são cobradas especificamente pelo uso ou prestação de um serviço público.
Por exemplo, a taxa de coleta de lixo é cobrada para cobrir os custos com a coleta, transporte e tratamento do lixo gerado pelos moradores. Já a taxa de emissão de uma certidão ou de um alvará é cobrada para custear os gastos com a emissão desses documentos.
Elas são diferentes dos impostos, que são tributos cobrados sobre a renda, propriedade, produção, consumo ou comércio, independentemente do uso de um serviço específico.
Os impostos prediais, impostos sobre vendas, taxas de serviços públicos e encargos são algumas das alternativas mais usadas para a arrecadação de receita municipal - mas não são as únicas!
Depois de contextualizarmos a importância e as principais formas de arrecadação em um município, vamos agora para a lista com 12 ideias para aumentar a arrecadação municipal.
Estimular a formalização econômica, incluindo pequenas empresas e empreendedores, é outra sugestão para aumentar a arrecadação no município ampliando a base de contribuintes.
Além disso, a formalização pode trazer outros benefícios, como a regularização de empregos e a melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.
Fomentar o desenvolvimento econômico local é uma boa forma de atrair investimentos e uma íntima ideia para aumentar a arrecadação municipal.
Para isso, o município pode adotar políticas que incentivem a instalação de empresas de diferentes setores, oferecendo benefícios fiscais e infraestrutura adequada para o funcionamento desses negócios.
Também é importante que o município invista em políticas públicas que promovam a qualificação da mão de obra local, a melhoria da infraestrutura urbana e a preservação ambiental, fatores que podem ser decisivos para a atração de novos investimentos e para o desenvolvimento econômico sustentável.
Identificar e desenvolver fontes de receitas próprias é outra alternativa para aumentar a arrecadação de um município. Algumas possibilidades de fontes de receitas próprias que podem ser desenvolvidas são: Exploração de recursos naturais; Concessão de serviços públicos; Exploração do patrimônio histórico e cultural.
O município pode estabelecer parcerias com empresas privadas para a realização de obras e serviços de interesse público, como construção de escolas, hospitais e estradas, por exemplo.
Nesse caso, é necessário definir regras claras para a realização das parcerias e estabelecer contratos que prevejam o pagamento de contrapartidas pelas empresas à prefeitura.
É uma alternativa para aumentar a atratividade do município e, consequentemente, a arrecadação municipal.
A sonegação de impostos prejudica a arrecadação do município e compromete a prestação de serviços públicos à população. Intensificar a fiscalização é importantíssimo.
No caso das construções irregulares, por exemplo, se o proprietário de um imóvel construir uma adição não autorizada à sua casa, ele possivelmente não pagou as taxas e impostos necessários associados à obtenção de uma licença.
Da mesma forma, se uma empresa estiver operando ilegalmente em uma área não zoneada para uso comercial, o município perderá a receita tributária que teria sido gerada se a empresa estivesse devidamente registrada e operando dentro dos regulamentos de zoneamento corretos.
Florianópolis, capital de Santa Catarina, conseguiu combater as construções irregulares intensificando a fiscalização.
A solução especialista da Aprova implementou melhorias no protocolo de obras e possibilitou que os servidores gastassem menos tempo com tarefas operacionais e se dedicassem mais às rotinas de fiscalização.
A tecnologia também cria automações baseadas na legislação e só autoriza o pedido de alvará se o projeto estiver de acordo com todas as regras. Dessa forma, a responsabilidade civil é retirada dos ombros dos servidores e transferida para os profissionais requerentes.
Em apenas sete meses utilizando o sistema, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano identificou 36 processos que apresentaram projetos irregulares ou fraudulentos. 33 responsáveis técnicos foram penalizados.
Impor multas e penalidades por violações de leis, regulamentos e portarias locais também ajuda a aumentar a arrecadação municipal.
O município não apenas garante a arrecadação de recursos, mas também promove a justiça fiscal, ao evitar que alguns contribuintes se beneficiem indevidamente em detrimento da maioria que paga corretamente seus tributos.
Manter o cadastro imobiliário atualizado é importante para os municípios garantirem que estão arrecadando o valor adequado da receita do imposto predial.
Com recursos certos é possível identificar propriedades elegíveis para incentivos fiscais, além de identificar e tomar medidas para cobrar os proprietários com impostos em atraso.
Se o registro de imóveis não estiver atualizado, os valores dos imóveis podem estar subestimados, o que significa que o município não está arrecadando tanto quanto poderia.
Ao atualizar o cadastro imobiliário e garantir que os valores dos imóveis sejam avaliados com precisão, os municípios podem aumentar sua receita com impostos prediais.
Outra sugestão para aumentar a arrecadação municipal é vender ou arrendar ativos que pertencem ao município, como terrenos, prédios ou serviços públicos.
A monetização de ativos pode ajudar os municípios a financiar projetos específicos ou pagar dívidas. As cidades também podem gerar receita alugando propriedades municipais, como centros comunitários, instalações esportivas ou estacionamentos.
Esses espaços podem ser alugados para indivíduos, empresas ou organizações para eventos, reuniões ou armazenamento.
A transformação digital, investir em tecnologia para melhorar a gestão pública, gerenciar processos, emitir documentos, gerar relatórios, ajuda os municípios a melhorar a eficiência, aumentar a arrecadação municipal e identificar possíveis problemas.
São soluções que agilizam os processos de cobrança de impostos e reduzem os gastos públicos, facilitam a rotina do servidor público e o atendimento ao cidadão.
Com a análise dos dados e indicadores, por exemplo, é possível detectar padrões e prever riscos de conformidade fiscal, ajudando a identificar contribuintes não conformes e áreas de evasão fiscal.
A tecnologia também permite maior agilidade dos serviços públicos como a emissão de alvará para construção ou para a abertura de empresas, o que impacta diretamente na arrecadação municipal.
Com processos ágeis, as construtoras podem tirar os projetos mais rápido do papel e novos empreendedores são motivados a investir no município.
O impacto é imediato: gera mais empregos, aumenta a base tributária, a arrecadação de receitas e estimula a circulação de riquezas na cidade.
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Realizar campanhas de conscientização para sensibilizar a população sobre a importância da contribuição fiscal e o impacto da arrecadação nos serviços públicos também pode ajudar.
Envolver a sociedade e lideranças locais na elaboração e implementação de políticas e medidas para aumentar a arrecadação é importante.
Os municípios também podem incentivar o voluntariado e o envolvimento da comunidade, o que pode reduzir a necessidade de serviços pagos e despesas.
Os municípios podem buscar doações de agências governamentais ou organizações privadas para financiar projetos ou iniciativas específicas.
Além disso, eles podem fazer parceria com empresas ou organizações locais para financiar projetos comunitários que beneficiem o público.
Doações e subsídios podem ajudar a financiar infraestrutura, desenvolvimento econômico e programas sociais sem aumentar a carga tributária.
Outra estratégia legal para melhorar a arrecadação é implementar um programa de recompensas que incentive os contribuintes a pagar seus impostos em dia e integralmente.
Isso pode incluir descontos em serviços, acesso prioritário a instalações públicas ou outras vantagens.
Também é uma alternativa oferecer incentivos fiscais, como isenções ou deduções fiscais, a empresas que invistam na comunidade ou criem empregos. Isso pode atrair novos negócios e estimular o crescimento econômico.
Implementar medidas para melhorar a eficiência na arrecadação de impostos, como a modernização de sistemas de cobrança e a melhoria da qualidade da base de dados de contribuintes.
Os sistemas tradicionais baseados em papel são ineficientes e propensos a erros e fraudes, levando ao vazamento de receita.
Portais fiscais virtuais, faturamento eletrônico e sistemas de pagamento online agilizam os processos de cobrança de impostos, reduzem custos, deixam os processos mais transparentes além de ser uma ótima alternativa para aumentar a arrecadação municipal.
Por isso, a Aprova Digital lançou o AprovaPay, um sistema de pagamento eletrônico que possibilita a arrecadação de taxas, impostos e tributos, de forma extremamente prática e segura.
Com ele, o cidadão consegue parcelar suas dívidas com o município em até 12 vezes. Outra vantagem é que a implementação do AprovaPay acontece rapidamente e, em 10 dias, o município já estará arrecadando.
Aumentar a arrecadação municipal é apenas mais um entre tantos desafios de uma gestão. No entanto, ao implementar essas estratégias, os municípios não apenas aumentam suas receitas, mas também melhoram a estabilidade financeira, promovem o crescimento econômico e oferecem melhores serviços às suas comunidades.
Outra alternativa excelente é contar com o apoio de especialistas e estar sempre atento às novidades para garantir uma gestão eficiente e inovadora.
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