O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é um indicador utilizado no Brasil para distribuir a arrecadação de impostos estaduais entre os municípios de um determinado estado. Ele é calculado e utilizado por cada estado brasileiro de acordo com suas próprias regras e legislação.
O IPM estabelece critérios justos e transparentes para a divisão dos recursos provenientes dos impostos estaduais e parte da receita é destinada aos municípios.
Neste artigo você irá entender um pouco mais sobre a importância do IPM, seus impactos nos municípios, os critérios de cálculos, o passo a passo para a participação dos municípios e dicas de como melhorar o desempenho no indicador.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) tem como principal finalidade contribuir para uma distribuição mais equitativa dos recursos estaduais, buscando promover o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida nos municípios, além de fortalecer a gestão e a autonomia municipal.
A função do IPM é estabelecer critérios e proporções para determinar a parcela dos recursos estaduais que será destinada a cada município, levando em consideração critérios socioeconômicos.
Os recursos provenientes dos impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), são arrecadados pelos estados e parte dessa arrecadação é destinada aos municípios.
O IPM define a proporção de recursos que cada município receberá com base em sua situação financeira, demográfica, territorial e outros fatores.
Ao utilizar critérios como arrecadação própria, população, área territorial e outros fatores socioeconômicos, o IPM incentiva a autonomia municipal e promove o planejamento e a gestão adequados nos municípios.
É uma forma de estimular os municípios a buscarem o aumento de sua arrecadação própria, o crescimento econômico e o desenvolvimento local, uma vez que esses fatores são considerados em seu cálculo.
Isso promove a responsabilidade fiscal e o estímulo ao empreendedorismo e ao fortalecimento da economia local.
O cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) pode variar entre os estados brasileiros, pois cada estado possui sua própria legislação e critérios específicos. No geral, os principais elementos considerados no cálculo do IPM são:
Geralmente, a arrecadação própria de impostos municipais, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é considerada. Quanto maior a arrecadação própria de um município, maior será o seu peso no cálculo do IPM.
O número de habitantes de cada município é levado em conta. Geralmente, municípios com maior população recebem uma fatia maior dos recursos.
A extensão territorial de cada município também é um fator considerado. Municípios com áreas maiores podem receber uma parcela maior dos recursos devido às necessidades de infraestrutura e serviços em regiões mais amplas.
Alguns estados podem incluir critérios adicionais para promover a equidade e o desenvolvimento regional. Esses critérios podem abranger indicadores socioeconômicos, como níveis de pobreza, índices de desenvolvimento humano (IDH) ou aspectos ambientais, como preservação ambiental.
Os pesos relativos a cada elemento listado acima são definidos com base na legislação estadual. Os valores específicos desses pesos variam de acordo com a realidade e as políticas adotadas em cada estado.
Uma vez que os pesos são determinados, ocorre o cálculo propriamente dito, envolvendo a combinação dos diferentes fatores considerados. O resultado final é o índice de cada município, que determina a proporção dos recursos estaduais que será destinada a ele.
O IPM não é um indicador estático, pois as condições socioeconômicas dos municípios estão em constante mudança. É necessário realizar revisões periódicas do IPM, a fim de adequar os critérios e variáveis utilizados, garantindo uma distribuição mais justa e alinhada com as realidades atuais.
Ao garantir uma distribuição mais justa dos recursos estaduais, o IPM promove o desenvolvimento econômico e social dos municípios, fortalece a autonomia municipal e estimula a gestão eficiente dos recursos públicos.
Ele permite que os municípios provenham serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros.
Os principais impactos do IPM nos municípios são:
O IPM tem como objetivo principal distribuir de forma mais justa os recursos provenientes dos impostos arrecadados. Ele leva em consideração diferentes fatores para determinar a parcela que cada município receberá.
O IPM busca reduzir as desigualdades regionais, garantindo que municípios com menor capacidade financeira recebam uma parcela maior dos recursos. Isso contribui para promover o desenvolvimento econômico e social de áreas mais carentes.
Ao garantir uma parcela dos recursos estaduais para cada município, o IPM fortalece a autonomia municipal, permitindo que as prefeituras tenham mais recursos para investir em serviços públicos, infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
O IPM incentiva os municípios a promoverem o desenvolvimento local, uma vez que a arrecadação própria é um dos fatores considerados no cálculo do índice. Dessa forma, municípios que buscam aumentar sua arrecadação por meio do crescimento econômico têm a possibilidade de receber uma fatia maior dos recursos.
O IPM também influencia o planejamento e a gestão dos municípios, uma vez que a distribuição de recursos é feita de acordo com critérios específicos. Os gestores municipais precisam levar em consideração o índice para definir suas estratégias e prioridades, visando melhorar sua posição no ranking e obter mais recursos para investir no município.
A responsabilidade pela organização e cálculo do IPM geralmente fica a cargo do órgão responsável pela administração financeira do estado, como a Secretaria da Fazenda ou outro órgão equivalente, que em geral, faz o cálculo anualmente.
Para que um município seja beneficiado pelo IPM, geralmente é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos na legislação estadual.
Esses requisitos podem variar de acordo com o estado, mas podem incluir aspectos como o cumprimento das obrigações fiscais, o envio regular de informações financeiras e tributárias, além do cumprimento de determinados critérios de transparência e gestão fiscal.
Confira a seguir um passo a passo geral que pode ajudar a prefeitura a se beneficiar do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Primeiramente, é importante consultar a legislação específica do seu estado para entender os requisitos e o processo de cadastro para o IPM. Essas informações podem ser encontradas nas leis, decretos ou regulamentações estaduais relacionadas ao IPM ou à distribuição do ICMS.
A prefeitura deve garantir que esteja em dia com todas as obrigações fiscais, incluindo o pagamento correto de impostos e taxas municipais.
Geralmente, as prefeituras são obrigadas a fornecer informações financeiras e tributárias atualizadas ao órgão responsável pela administração financeira do estado. Isso pode incluir relatórios de arrecadação própria, informações sobre a população e outros dados relevantes.
A prefeitura deve cumprir os critérios estabelecidos pela legislação estadual relacionados à transparência e à gestão fiscal. Isso pode envolver a publicação de demonstrativos contábeis, a realização de audiências públicas sobre as finanças municipais e outras práticas de transparência.
Alguns estados podem ter requisitos adicionais para que os municípios sejam elegíveis ao IPM. Esses requisitos podem incluir ações específicas de desenvolvimento regional, educação fiscal ou outros programas estaduais.
É importante ficar atento às atualizações da legislação e aos prazos estabelecidos pelo órgão responsável pelo IPM no seu estado. Certifique-se de enviar as informações solicitadas dentro dos prazos definidos.
Para melhor o desempenho no Índice de Participação dos Municípios (IPM), o município pode adotar algumas medidas que visam melhorar os indicadores utilizados no cálculo do IPM.
Confira 7 ações para melhorar o desempenho no IPM:
O aumento da arrecadação própria do município é um fator importante no cálculo do IPM. Assim, promover o desenvolvimento econômico local, incentivando a abertura de novos negócios, atração de investimentos e geração de empregos contribui para aumentar a arrecadação de impostos municipais.
Em Itajaí, Santa Catarina, a solução da Aprova para abertura de empresas e construções na cidade, ajudou a injetar R$ 3,4 bilhões na economia local. Quase o dobro de 2019, último ano antes da digitalização dos alvarás.
Na cidade catarinense que possui o segundo maior PIB do Estado, hoje os empreendedores conseguem abrir empresas em um dia, o que antes demorava dois meses para ingressarem com um pedido na Junta Comercial.
A Aprova realizou a integração com a Junta Comercial, Sistema Tributário e automatizou a análise de viabilidade. Sete etapas que eram realizadas de forma manual foram substituídas por uma análise automática, sem a necessidade de intervenção humana.
De lá pra cá, a análise de viabilidade para a abertura de novos empreendimentos passou de 60 dias para até 24 horas, avanço que facilitou a criação de novas empresas e empregos.
Atualmente, Itajaí possui 57.426 empresas ativas, sendo que 14.017 foram constituídas após a implementação da suíte de soluções. Segundo os dados da Junta Comercial do Estado (Jucesc), apenas nos quatro primeiros meses deste ano, 3.205 empreendedores investiram em negócios na cidade catarinense.
Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregos (Caged) do Ministério do Trabalho, Itajaí gerou 35,5 vagas por mil habitantes em 2022. sendo o quarto município que mais cria empregos em todo o Brasil, proporcionalmente ao número de habitantes.
A prefeitura também digitalizou os serviços relacionados ao planejamento urbano, como aprovação de projetos, habite-se, licença ambiental entre outros, reduzindo pela metade o tempo de espera para a emissão de alvarás de construção.
Das 1.293 contratações feitas em Itajaí em 2023, quase 3% foram para o mercado da construção civil. Comércio e serviços somam 775 novos postos de trabalho.
A educação fiscal é fundamental para conscientizar a população sobre a importância de pagar impostos corretamente. Promover programas de educação fiscal, disseminar informações sobre obrigações tributárias e incentivar a regularização de débitos fiscais pode contribuir para aumentar a arrecadação própria e, consequentemente, o IPM.
Práticas de gestão fiscal eficientes e transparentes são valorizadas no cálculo do IPM. Manter a contabilidade em dia, cumprir obrigações fiscais e prestar contas de forma transparente à população são aspectos que podem influenciar positivamente o IPM.
Alguns estados consideram critérios adicionais, como indicadores de desenvolvimento humano, saúde e educação, no cálculo do IPM.
Investir em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, como programas de educação, saúde, assistência social e infraestrutura, pode contribuir para melhorar esses indicadores e, consequentemente, aumentar o IPM.
Utilizar sistemas eletrônicos e plataformas online para a arrecadação de impostos municipais aumenta a eficiência e facilita o processo de pagamento. Andirá, município do Paraná, implementou a AprovaPay para modernizar os processos e aumentar a arrecadação.
Opções de parcelamento no cartão, carteiras digitais e outras facilidades que modernizaram o processo de transações financeiras são comuns no setor privado, mas ganharam espaço na gestão pública que busca ser mais eficiente e conectada.
Modernizar o sistema de arrecadação dos municípios é uma tendência que tem o potencial de aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos - fatores fundamentais para melhorar o IPM.
A automação de processos administrativos, por meio de softwares e sistemas integrados, pode agilizar a gestão fiscal e tributária do município, além de promover a simplificação administrativa.
Reduzir etapas desnecessárias e uniformizar procedimentos municipais possibilitam uma prestação de serviços mais eficiente e menos burocrática, impactando diretamente no IPM.
Com os processos simplificados pela Aprova, São Paulo, a maior cidade da América Latina, combateu o déficit habitacional, bateu recorde na aprovação de projetos de moradias populares e reduziu o tempo de espera em mais de 80% para a emissão de documentos.
A tecnologia permitiu a integração de 32 subprefeituras das cidades da grande São Paulo, a padronização da leitura das análises dos processos e da legislação, e possibilitou o trabalho simultâneo de 900 servidores que recebem 2 mil processos todos os dias.
Realizar a transformação digital na gestão pública e utilizar sistemas de gestão pública abrangentes pode auxiliar na melhoria da administração financeira do município, na transparência e na prestação de contas.
Esses sistemas permitem o acompanhamento de indicadores, o controle de receitas e despesas, a geração de relatórios financeiros e o monitoramento das metas e resultados.
Assista o vídeo e conheça mais sobre a tecnologia utilizada nas prefeituras mais eficientes do país que tem gerado resultados inéditos e impactado no Índice de Participação dos Municípios.
Modernizar a gestão pública municipal é essencial e gera diversos benefícios como: aumento da arrecadação, serviços eficientes, geração de empregos, transparência, incentivo ao empreendedorismo e economia para os cofres públicos.
São fatores que impactam diretamente no Índice de Participação dos Municípios.
As prefeituras e câmaras municipais clientes da Aprova se destacam nas principais pesquisas que avaliam o desenvolvimento dos municípios brasileiros e das gestões inovadoras.
Mais de 100 cidades oferecem serviços públicos digitais com a Aprova e impactam a vida de milhões de brasileiros todos os anos.
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