A transformação digital nas cidades é uma tarefa coletiva que envolve diversos setores na esfera nacional. No entanto, o protagonismo do poder público, especialmente em nível municipal, é fundamental para liderar esse processo e garantir resultados sustentáveis e inclusivos.
O debate sobre cidades inteligentes não é novo, mas ganhou força com o PL 976/21, um projeto de lei que propõe a criação da Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). Desde março de 2021, ele tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de estimular o desenvolvimento dessas cidades em todo o Brasil.
Quer saber como a PNCI está moldando o futuro urbano brasileiro e como seu município pode se beneficiar dessa política? Acompanhe o artigo até o final!
A Política Nacional de Cidades Inteligentes, proposta pelo PL 976/21, apresenta um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que visam apoiar a modernização dos municípios e o uso estratégico da tecnologia para elevar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento sustentável.
A proposta exige que cada município elabore seu Plano de Cidade Inteligente, em sintonia com o Plano Diretor municipal. Esse plano será uma exigência para que as prefeituras tenham acesso aos recursos federais destinados a projetos de cidades inteligentes.
Além disso, a participação social é um elemento essencial nesse processo, garantindo que as soluções implementadas reflitam as necessidades reais da população.
A PNCI se baseia em 15 princípios fundamentais que orientam a implementação de cidades inteligentes. Alguns deles incluem:
Entre as diretrizes da Política Nacional de Cidades Inteligentes, destacam-se:
O PL 976/21 define 18 objetivos estratégicos, que destacam a importância da transformação digital para municípios de todos os portes. Entre eles, estão:
O uso estratégico da tecnologia é essencial para atender às diretrizes da PNCI, como mostram os exemplos de cidades que já adotaram plataformas digitais e se destacam na transformação digital.
A cidade de Goiatuba reduziu em 70% o tempo de análise de licenças ambientais simplificadas, que antes demoravam três meses e agora são emitidas em até três dias. Processos mais complexos, como licenças de instalação e operação, passaram de seis meses para um terço do tempo com a digitalização.
Desde a implementação de processos digitais em 2021, mais de 9.000 alvarás de funcionamento foram emitidos online, reduzindo o tempo de abertura de empresas de 60 para apenas 3 dias. Essa agilidade ajudou Itajaí a consolidar-se como uma das 35 maiores economias do Brasil e com o segundo maior PIB de Santa Catarina.
Em 2022, Cascavel registrou um dos maiores saldos de contratações no Paraná, graças à rapidez na emissão de alvarás de construção. O número de empregos aumentou 800%, saltando de 820 para 7.533 postos de trabalho, refletindo o impacto direto da digitalização nos processos municipais.
Com a adoção de um sistema digital, Sorocaba eliminou o uso de mais de 350 mil folhas de papel em um ano e ocupa a 9ª posição no ranking de mobilidade digital entre as maiores cidades brasileiras.
Já em Patos de Minas, a economia foi ainda mais expressiva. A eliminação de processos manuais gerou uma economia de R$ 13 milhões em três meses e evitou o consumo de 150 toneladas de papel, levando a cidade a subir 23 posições no Ranking de Competitividade dos Municípios.
As plataformas digitais, como a Aprova, já estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Cidades Inteligentes e oferecem uma solução completa para prefeituras que desejam modernizar seus processos.
Com funcionalidades que eliminam a burocracia e automatizam a gestão, essas plataformas tornam o atendimento mais eficiente e acessível.
Com o sistema em funcionamento, é possível que cidadãos solicitem serviços municipais a qualquer hora, diretamente de seus smartphones ou computadores.
Desde pedidos simples, como troca de numeração de imóveis, até processos complexos, como licenças ambientais e abertura de empresas, tudo pode ser resolvido digitalmente.
Se você quer modernizar a gestão e seguir as diretrizes da Política Nacional de Cidades Inteligentes, o primeiro passo é adotar uma plataforma digital integrada. Mais de 120 prefeituras já implementaram a Aprova para automatizar seus processos e acelerar o desenvolvimento urbano.
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