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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sandbox: breve história da legalidade de uma caixa de areia

POR Rafael Francisco  -   

Dos estrangeirismos à prática brasileira

No universo da tecnologia e inovação é comum que sejam adotados termos, conceitos e palavras estrangeiras.

Boa parte dessas ideias, que alteram o modo como nos relacionamos, a nível pessoal e coletivo, e em todos os âmbitos, surgem de países com maiores índices de investimentos no setor tecnológico.

Palavras como streaming, roaming, apps, play store, app store, smart cities, sandbox, Whatsapp, Messenger, Windows, Explorer, Google, entre outras tantas fazem parte do nosso cotidiano.

Talvez você nunca tenha parado para pensar no significado dos termos “Facebook” ou “Youtube”, por exemplo.

É bastante provável que essas duas palavras façam parte não só do seu vocabulário, mas também das ferramentas digitais que você utiliza para interagir com outras pessoas, assistir a videoclipes, tutoriais e fazer uma infinidade de outras coisas.

A incorporação desses estrangeirismos à nossa língua é bastante comum e faz parte do que alguns chamam de processos de globalização.

Para aqueles que são mais curiosos, a palavra Facebook, que dá nome ao conglomerado tecnológico situado nos Estados Unidos, é a junção de dois termos da língua americana: face e book. Em tradução livre e literal: rosto/superfície e livro, respectivamente.

Já a palavra Youtube, que também nomeia outra empresa norte-americana tecnológica, por onde se compartilha vídeos, é a soma de duas palavras: you e tube. Neste caso, a tradução também livre e literal seria: você e tubo.

Repare que tanto Facebook e Youtube fazem referência, de alguma maneira, às suas respectivas plataformas.

A rede social Facebook seria então a interface, área de interação ou conexão de várias partes. Em linhas gerais, a superfície, ou a face, de alguma coisa a ser descoberta, partilhada.

Por sua vez, a plataforma de compartilhamento de vídeos Youtube pode significar assistir através de algo. A tela do nosso computador, smartphone ou dos tabletes, seriam então um tubo tecnológico que nos liga ao outro lado do mundo. Em resumo, seria ‘você por dentro, ou através, do tubo’.

A era das cidades inteligentes e das caixas de areia

A incorporação desses estrangeirismos à nossa língua e ao nosso dia a dia não para por aí. É verdade que, à medida que os utilizamos e os agregamos às tarefas diárias, esses conceitos que antes tinham pouco significado passam, então, a ser bastante relevantes.

Eu poderia criar uma lista quase infinita dessas expressões estrangeiras. O que não é o caso. Mas vale destacar apenas mais duas expressões: Smart City e Sandbox.

Essas palavras têm sido utilizadas de forma recorrente em fóruns, congressos, e outros ambientes que discutem sobre tecnologia.

Se você der uma ‘googlada’ (pesquisada), com o perdão pelo uso cômico do estrangeirismo, você vai perceber que existem inúmeros textos, relatos, artigos sobre esses dois conceitos.

Em linhas gerais, as Smart Cities (Cidades Inteligentes) são espaços criados para possibilitar, por meio da tecnologia inovadora, modos alternativos de se viver em sociedade.

Em outras palavras, as cidades inteligentes trabalham para melhorar a interação entre cidadãos e o meio ambiente. Aumentar a participação popular na tomada de decisões do poder público e entregar serviços públicos/privados de qualidade de modo que seja diminuído o impacto ambiental.

Vale lembrar que o conceito Smart City já não é apenas uma ideia. Na verdade, já existem inclusive rankings que classificam a adoção da tecnologia para melhorar a qualidade de vida nos centros urbanos.

A capital de São Paulo foi considerada, no Ranking Connected Smart Cities 2020, uma das cidades mais inteligentes e conectadas do Brasil. Esse exemplo demonstra que o futuro, e a implementação da tecnologia em larga escala para auxiliar a sociedade, tem sido estabelecido no agora.

Ok. Até aqui acredito que você tem acompanhado meu raciocínio. Dos estrangeirismos à incorporação de seus significados e práticas em nosso dia a dia.
Mas chegamos em um ponto, digamos, bastante curioso. Que raios, afinal, significa Sandbox?

Pode não parecer, mas as ‘Caixas de areia’ fazem parte de um ecossistema de tecnologia

Aviso de antemão que precisaremos retomar a discussão sobre estrangeirismos e traduções que começamos anteriormente.

Mas eu prometo a você, caro leitor ou leitora, que vou ser mais breve do que fui na introdução deste texto.

Para utilizar outra vez o nosso dispositivo tecnológico inteligente de tradução livre e literal, que no caso sou eu que vos escrevo, sandbox é também a soma de dois termos inglês: sand e box.

A palavra ‘sand’ significa areia. Por sua vez, a palavra box, como muitos já devem saber, traduzida se torna ‘caixa’. Nesse caso, temos então caixa de areia.

Você deve estar se perguntando o que uma caixa de areia tem a ver com todo esse contexto de tecnologia do qual falamos até agora.

Fique aliviado porque aqui vai a resposta. Caixa de areia tem tudo a ver com o que chamamos de ecossistema tecnológico.

Mas como eu e você já temos intimidade suficiente para papear, eu não vou deixar você no desalento com uma simples resposta como a que dei. Vamos lá.

Jovens em torno de uma mesa em um ambiente descontraído

Para entender o que é Sandbox

Pense o seguinte, uma caixa é feita a partir de uma figura geométrica e possui quatro lados iguais. Até aqui tudo bem?

Façamos o seguinte: substitua na sua mente a caixa pela figura geométrica que acabei de falar. No fim das contas a caixa e a figura geométrica são a mesma coisa, com a ressalva que a primeira é um objeto palpável e a segunda uma ideia abstrata.

Pois bem. Agora imagine essa figura de lados iguais grande suficiente para acomodar cinco crianças pequenas.

Crianças geralmente brincam e, enquanto fazem isso, precisam ser ‘vigiadas’ por adultos. Isto é, os pequenos e as pequenas não são responsáveis suficientes para não colocar suas próprias vidas em risco.

Para que isso seja possível, vigiar as crianças enquanto brincam, é necessário que o espaço em que elas circulam seja delimitado. Daí a importância da figura geométrica sobre a qual falamos anteriormente.

Dentro desse espaço delimitado, colocaremos areia para melhorar o conforto das crianças e evitar, desse modo, possíveis acidentes. Pronto! Temos um espaço, geometricamente com lados iguais, que no caso é um quadrado, com areia dentro.

De longe, os adultos responsáveis por fazer a vigília conseguem manter o controle e a segurança das cinco crianças que estão dentro da então caixa, ou quadrado, de areia.

Foi fácil materializar a ideia, não foi? Em outras palavras, agora de forma um pouco mais formal ou rebuscada, a caixa de areia para as crianças seria equivalente a um ambiente regulatório.

Já deu para perceber que no exemplo que demos, as traquinagens feitas pelas crianças seriam controladas pelos adultos, uma vez que o espaço concedido para brincar foi delimitado.

Sandbox como ambiente regulatório

Agora fica fácil visualizar o que seria um ambiente regulado. Pode ser qualquer coisa e para qualquer coisa. Mas vamos continuar no ambiente da tecnologia

Um ambiente regulado segue princípios e diretrizes pré-estipulados. E serve para experimentação enquanto alguém ‘assiste’ como uma ideia se sai na prática e em um ambiente real.

Por exemplo: seria possível criar um sistema urbano de compartilhamento de carros, patinetes e bicicletas elétricos voltado à população? Sim, seria possível e temos um exemplo efetivo dessa iniciativa.

Caixas de areia na prática

Na cidade de Sejong, na Coréia do Sul, existe um plano para a área de eletromobilidade, autorizado pelo Instituto de Trânsito do país.

O plano, que tem um ciclo de experimentação de 48 meses, prevê a implantação de um sistema multimodal disponibilizado em um único aplicativo.

A plataforma vai possibilitar aos moradores da cidade de Sejong experimentarem na prática a ideia de compartilhamento de veículos e meios de locomoção elétricos.

Talvez você esteja pensando por que não colocar logo em prática a ideia, que parece ser bastante eficaz, em larga escala. Esse é o ponto crucial e objetivo das caixas de areia.

Um Sandbox regulatório permite que sejam testadas ideias inovadoras em um espaço delimitado, sem que seja alterado o modo de funcionamento vigente de um determinado lugar.

Dessa maneira, é possível analisar o que pode dar certo, aquilo que não funciona e as ideias que precisam de ajustes e melhores adaptações.

A dimensão desse ambiente regulatório pode ser ajustada de acordo com as necessidades e objetivos de cada lugar.

Sandbox regulatório é o primeiro passo para testar a viabilidade das Smarts Cities

Uma das principais novidades trazidas pela Lei Complementar 182 sancionada no mês de junho deste ano foi o Sandbox Regulatório.

O Sandbox, como já vimos, permite a experimentação de projetos inovadores a partir de princípios e diretrizes pré-estipulados.

A institucionalização da iniciativa por meio de Lei Complementar permite que órgãos públicos e entidades criem e estipulem requisitos propícios para a implementação de iniciativas voltadas ao desenvolvimento tecnológico.

Por que é necessário legalizar um ambiente regulatório?

É bastante comum que a implementação de ideias inovadoras seja barrada por princípios e diretrizes legais do país, estados e municípios.

Isso acontece porque boa parte das Leis Federais, Estaduais e Municipais foram elaboradas de acordo com o tempo da sua promulgação.

A implementação e o desenvolvimento da modernização daquelas três esferas ficam então atadas a essas leis pouco disruptivas e adequadas à realidade atual.

A Lei Complementar 182 dá brecha justamente para que entraves burocráticos possam ser superados.

A Lei brasileira 182, que legaliza o Sandbox regulatório, não estipula requisitos para o ambiente de experimentação de tecnologia. Mas permite e delega aos órgãos a tarefa de estipular: 1) Critérios para seleção e qualificação de quem vai inovar com os projetos; 2) Duração do projeto experimental e a da suspensão das normas vigentes e 3) Quais legislações serão flexibilizadas.

Se você gostou do tema Sandbox Regulatório, tenho uma boa notícia para compartilhar. Na próxima semana, e durante este mês de setembro, estaremos participando e acompanhando de perto a movimentação que vai ao encontro da realização de projetos inovadores.

Na semana que vem, em nosso próximo artigo sobre Sandbox, compartilharemos com você um guia que vai auxiliar na implementação de projetos inovadores em seu município.

Você prefeito, gestor, secretário ou servidor público municipal pode acompanhar também os eventos que o Aprova Digital participará nos próximos dias. Fique ligado!

Painel Fiesp: o futuro que podemos aprender com o Marco Legal das Startups

Na próxima semana, no dia 14 de setembro, o Aprova Digital participará, por meio do seu CEO, Marco Zanatta, da live “O IMPACTO DO MARCO LEGAL NO DIA A DIA DAS STARTUPS”, que será realizada pela Fiesp.

Zanatta compartilhará sobre a história da startup Aprova Digital no painel “Inovações institucionais: Sandbox Regulatório e contratação de soluções inovadoras em compras públicas”. As inscrições para o evento podem ser feitas aqui.

Para que o Brasil se desenvolva é necessário adotar ações que estejam alinhadas às ideias e projetos disruptivos na área da tecnologia.

Já vimos nesse e em outros textos aqui do blog, como a tecnologia pode auxiliar no desenvolvimento das cidades brasileiras.

Temos acompanhado também a movimentação sociopolítica para possibilitar a institucionalização de projetos e iniciativas que pretendem inovar e, assim, trazer melhora na qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, a Lei Complementar 182/2021 institui o Marco Legal das Startups, por exemplo.

O texto da lei tem o propósito de estimular o empreendedorismo de inovação. Além disso, a Lei nº 182 determina incentivos legais para melhorar o investimento e o ambiente de negócio no Brasil.

Em artigo anterior, publicado aqui em nosso blog, abordamos sobre uma outra lei que também visa facilitar e simplificar a abertura de novos negócios no Brasil. Nesse caso, ainda se trata de uma Medida Provisória, a MP 1040/21.

Outro movimento que merece ser lembrado é o Projeto de Lei 976/21, que tem sido discutido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O texto prevê uma política a nível nacional para implementação de recursos tecnológicos que melhoram a vida dos cidadãos.

O painel Fiesp vai ser uma oportunidade para compartilhar as expectativas a partir dessas mudanças legislativas para o cenário de inovação.

Estônia Hub: o futuro do Brasil é digital

O Aprova Digital, que oferece soluções inovadoras para órgãos públicos municipais, faz parte do cenário de inovação brasileira. A nossa startup trabalha para acelerar a administração pública municipal, gerar economia e entregar serviços de qualidade para os cidadãos.

Temos feito parte de movimentos expressivos que pretendem expandir projetos disruptivos tecnológicos e o intercâmbio de conhecimentos.

Na semana passada, o Aprova Digital foi selecionado para participar do Missão Digital Estônia 2021 - Programa de Inovação.

O encontro, que é 100% online, será realizado do dia 21 ao dia 30 de setembro. O convite feito pela Estônia Hub é um indicativo do importante trabalho que temos empreendido no Brasil, e reconhece o potencial transformador das soluções que oferecemos para as prefeituras do nosso país.

Quer conhecer mais sobre o Estônia Hub? Basta clicar aqui.