Você sabe como elaborar um plano de governo municipal?
É bastante comum ouvir candidatos políticos afirmando algo como: “prometo aprimorar a saúde, a segurança e a educação”.
Essas declarações vagas não são exclusivas de campanhas eleitorais. Na verdade, a falta de clareza é uma característica presente em muitos programas de governo de diversos candidatos.
O que realmente nos leva a refletir é que a necessidade de melhorar a saúde, a segurança e a educação deveria ser um compromisso básico de qualquer candidato.
A verdadeira questão que deve ser feita é: quais são as estratégias que esse candidato pretende adotar para efetivar essas melhorias ao assumir um cargo público?
Selecionamos algumas orientações sobre como criar um plano de governo municipal evitando clichês e frases feitas. Veja a seguir!
Muitos não têm conhecimento, mas esse documento é um dos requisitos essenciais que devem ser submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Através desse material, todos os candidatos a presidente da república, governadores e prefeitos (ou seja, os executivos dos três níveis de governo) apresentam suas propostas de gestão para a sociedade.
Desde 2009, conforme a Lei 9.504/97, tornou-se obrigatória a apresentação de um plano de governo, assim como a prestação de contas durante a campanha eleitoral.
É importante ressaltar que, embora seja uma condição para que uma campanha eleitoral seja validada, a legislação não define o formato nem os critérios essenciais que um plano de governo deve seguir.
Uma outra característica (controversa) é que a lei não determina a obrigatoriedade de objetivos concretos ou mais bem definidos, como seria o caso de um PPA, por exemplo.
A não determinação de um parâmetro dá margem para os candidatos apresentarem propostas generalistas e pouco aprofundadas, como aquelas que comentamos no início deste texto. Essas propostas estão baseadas mais na intenção de fazer a como fazer.
Outro ponto polêmico é que a lei não exige a definição de metas específicas ou claramente delineadas, como ocorre em um PPA, por exemplo.
A ausência de critérios permite que os candidatos apresentem propostas vagamente estruturadas e superficiais, semelhantes às que mencionamos anteriormente. Essas propostas tendem a focar mais na intenção do que na execução.
Não há regras estabelecidas para a elaboração de um plano de governo em nível municipal. Entretanto, a falta de critérios claros para isso leva os candidatos a se desorientar ou a não se esforçarem na criação de um plano de governo mais detalhado.
Ao desenvolver um plano de governo local, é essencial incluir no documento o contexto atual do país, estado ou município.
Dessa forma, você consegue evidenciar ao seu eleitor a razão das mudanças necessárias.
Contudo, é importante lembrar que o propósito dessa análise é ser direto e mostrar o que deve ser alterado na prática.
Os métodos para implementar essas mudanças serão abordados posteriormente no seu plano de governo municipal.
Um projeto de governo não se resume a um conjunto de palavras e opiniões superficiais. Ele deve representar a realidade vivida.
Por essa razão, é fundamental que sua campanha utilize dados precisos ao desenvolver um projeto de governo.
A inclusão de métricas é essencial. Assim, seus eleitores poderão perceber a qualidade atual dos serviços em sua cidade.
Essas métricas também servirão para justificar a necessidade de implementar as propostas que seu projeto irá apresentar.
Um prefeito pode ter um mandato de 4 anos e, se reeleito, mais 4. Embora isso possa parecer um longo período, para gerir um município, estado ou país, esse tempo é limitado.
As transformações necessárias em uma gestão pública costumam exigir tempo médio e longo. Por esse motivo, é fundamental que o plano de governo defina prioridades. Como diz o ditado, não é possível abraçar o mundo, e isso se aplica igualmente à administração pública.
É essencial ser transparente com os eleitores, detalhando quais áreas devem ser priorizadas e justificando essas escolhas.
Os indicadores incluídos no seu plano podem explicar a urgência de focar em certos setores.
Para melhorar o entendimento das suas propostas, ao elaborar um plano de governo, separe seus projetos por eixos.
É muito comum alguns candidatos disponibilizarem seus planos de governo em formato de texto corrido.
Dificilmente seus eleitores conseguirão ler seu plano completo, uma vez que esse formato dificulta a leitura, tornando-a cansativa.
Separe suas propostas por eixos, e a partir disso desenvolva suas propostas e como elas serão executadas na prática.
Dessa maneira, você consegue mostrar para o seu eleitorado de uma forma muito fácil o que será feito em cada área determinada. A partir dessa estrutura básica, você poderá alocar seus objetivos relacionados com cada eixo.
Eixo 1: Gestão, sociabilidade e comunicação
Eixo 2: Economia, trabalho inclusivo, renda e justiça fiscal
Eixo 3: Direitos básicos
Eixo 4: Políticas urbanas
Um outro aspecto que um plano de governo municipal deve ter é a organização das propostas a partir de tópicos.
É evidente que é necessário explicar como cada proposta será executada, mas isso não significa que isso deverá ser feito em texto corrido.
Os tópicos facilitam a leitura dos seus projetos, além de torná-los facilmente identificáveis ao longo do seu plano de governo.
Um plano de governo a partir de eixos e, portanto tópicos, ficaria assim:
Você pode ter uma dimensão ainda mais precisa sobre como elaborar um plano de governo municipal. Para isso, basta clicar nos nomes dos candidatos vencedores da última eleição municipal abaixo para ter acesso aos modelos de documentos disponibilizados por cada um na página do Tribunal Superior Eleitoral.
Com um plano bem elaborado e uma comunicação eficaz, você estará mais preparado para conquistar a confiança dos cidadãos e, assim, alcançar seus objetivos políticos.