Você sabe como elaborar um plano de governo municipal?

É bastante comum ouvir candidatos políticos afirmando algo como: “prometo aprimorar a saúde, a segurança e a educação”. 

Essas declarações vagas não são exclusivas de campanhas eleitorais. Na verdade, a falta de clareza é uma característica presente em muitos programas de governo de diversos candidatos. 

O que realmente nos leva a refletir é que a necessidade de melhorar a saúde, a segurança e a educação deveria ser um compromisso básico de qualquer candidato.

A verdadeira questão que deve ser feita é: quais são as estratégias que esse candidato pretende adotar para efetivar essas melhorias ao assumir um cargo público?

Selecionamos algumas orientações sobre como criar um plano de governo municipal evitando clichês e frases feitas. Veja a seguir!

1. O plano de governo municipal é fundamentado na legislação brasileira

Muitos não têm conhecimento, mas esse documento é um dos requisitos essenciais que devem ser submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Através desse material, todos os candidatos a presidente da república, governadores e prefeitos (ou seja, os executivos dos três níveis de governo) apresentam suas propostas de gestão para a sociedade.

Desde 2009, conforme a Lei 9.504/97, tornou-se obrigatória a apresentação de um plano de governo, assim como a prestação de contas durante a campanha eleitoral.

É importante ressaltar que, embora seja uma condição para que uma campanha eleitoral seja validada, a legislação não define o formato nem os critérios essenciais que um plano de governo deve seguir.

2. Da elaboração de planos genéricos a propostas mais detalhadas

Uma outra característica (controversa) é que a lei não determina a obrigatoriedade de objetivos concretos ou mais bem definidos, como seria o caso de um PPA, por exemplo. 

A não determinação de um parâmetro dá margem para os candidatos apresentarem propostas generalistas e pouco aprofundadas, como aquelas que comentamos no início deste texto. Essas propostas estão baseadas mais na intenção de fazer a como fazer. 

Outro ponto polêmico é que a lei não exige a definição de metas específicas ou claramente delineadas, como ocorre em um PPA, por exemplo. 

A ausência de critérios permite que os candidatos apresentem propostas vagamente estruturadas e superficiais, semelhantes às que mencionamos anteriormente. Essas propostas tendem a focar mais na intenção do que na execução.

3. A criação de um plano de governo municipal

Não há regras estabelecidas para a elaboração de um plano de governo em nível municipal. Entretanto, a falta de critérios claros para isso leva os candidatos a se desorientar ou a não se esforçarem na criação de um plano de governo mais detalhado. 

4. Análise da situação atual para fundamentar suas propostas 

Ao desenvolver um plano de governo local, é essencial incluir no documento o contexto atual do país, estado ou município. 

Dessa forma, você consegue evidenciar ao seu eleitor a razão das mudanças necessárias. 

Contudo, é importante lembrar que o propósito dessa análise é ser direto e mostrar o que deve ser alterado na prática. 

Os métodos para implementar essas mudanças serão abordados posteriormente no seu plano de governo municipal.

5. Principais métricas em um projeto de governo municipal  

Um projeto de governo não se resume a um conjunto de palavras e opiniões superficiais. Ele deve representar a realidade vivida.  

Por essa razão, é fundamental que sua campanha utilize dados precisos ao desenvolver um projeto de governo.  

A inclusão de métricas é essencial. Assim, seus eleitores poderão perceber a qualidade atual dos serviços em sua cidade.  

Essas métricas também servirão para justificar a necessidade de implementar as propostas que seu projeto irá apresentar.  

6. Foque em áreas prioritárias em seu projeto de governo  

Um prefeito pode ter um mandato de 4 anos e, se reeleito, mais 4. Embora isso possa parecer um longo período, para gerir um município, estado ou país, esse tempo é limitado.

As transformações necessárias em uma gestão pública costumam exigir tempo médio e longo. Por esse motivo, é fundamental que o plano de governo defina prioridades. Como diz o ditado, não é possível abraçar o mundo, e isso se aplica igualmente à administração pública. 

É essencial ser transparente com os eleitores, detalhando quais áreas devem ser priorizadas e justificando essas escolhas. 

Os indicadores incluídos no seu plano podem explicar a urgência de focar em certos setores. 

7. A estrutura de um plano de governo municipal importa 

Para melhorar o entendimento das suas propostas, ao elaborar um plano de governo, separe seus projetos por eixos. 

É muito comum alguns candidatos disponibilizarem seus planos de governo em formato de texto corrido. 

Dificilmente seus eleitores conseguirão ler seu plano completo, uma vez que esse formato dificulta a leitura, tornando-a cansativa. 

8. Como elaborar um plano separado por eixos

Separe suas propostas por eixos, e a partir disso desenvolva suas propostas e como elas serão executadas na prática.

Dessa maneira, você consegue mostrar para o seu eleitorado de uma forma muito fácil o que será feito em cada área determinada. A partir dessa estrutura básica, você poderá alocar seus objetivos relacionados com cada eixo. 

Eixo 1: Gestão, sociabilidade e comunicação 

Eixo 2: Economia, trabalho inclusivo, renda e  justiça fiscal 

Eixo 3: Direitos básicos

Eixo 4: Políticas urbanas 

9. Um plano de governo a partir de tópicos 

Um outro aspecto que um plano de governo municipal deve ter é a organização das propostas a partir de tópicos. 

É evidente que é necessário explicar como cada proposta será executada, mas isso não significa que isso deverá ser feito em texto corrido.  

Os tópicos facilitam a leitura dos seus projetos, além de torná-los facilmente identificáveis ao longo do seu plano de governo. 

Um plano de governo a partir de eixos e, portanto tópicos, ficaria assim:

Eixo 1: Gestão, sociabilidade e comunicação 

• Gestão participativa 

• Mobilização social 

• Plano orçamentário participativo 

Eixo 2: Economia, trabalho inclusivo, renda e  justiça fiscal 

• Empreendedorismo social e cidadão 

• Financiamento público

• Economia popular 

Eixo 3: Direitos básicos

• Saúde 

• Educação

• Segurança

• Assistência social 

Eixo 4: Políticas urbanas 

• Mobilidade inclusiva 

• Planejamento habitacional 

• Ocupação de solo consciente

10. Exemplos de como elaborar um plano de governo municipal

Você pode ter uma dimensão ainda mais precisa sobre como elaborar um plano de governo municipal. Para isso, basta clicar nos nomes dos candidatos vencedores da última eleição municipal abaixo para ter acesso aos modelos de documentos disponibilizados por cada um na página do Tribunal Superior Eleitoral. 

Alexandre Kalil

Bruno Covas 

Marcelo Crivella 

Rafael Greca 

Arnaldinho Borgo

Para não esquecer!

• Ao elaborar um plano de governo municipal, você que é candidato à eleição ou reeleição da sua cidade deve ter em mente que o material deve conversar especificamente como cada munícipe (cidadão). 

• Para que isso seja possível, o material deve ser simples, objetivo, de fácil compreensão, mas bem elaborado e explicativo.

• Um plano de governo municipal é a maneira como sua campanha vai demonstrar que as suas propostas são mais qualificadas para serem executadas nos anos seguintes da gestão pública municipal. Além disso, é fundamental que o plano de governo reflita as necessidades e anseios da população local.

• Para isso, é recomendável realizar pesquisas e ouvir a comunidade, buscando entender quais são os principais problemas enfrentados e quais soluções são desejadas. A participação popular é um elemento chave para a construção de um documento que realmente represente os interesses dos cidadãos.

• Ao estruturar o plano, considere dividir as propostas em áreas temáticas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente. Isso facilita a leitura e a compreensão, permitindo que os eleitores identifiquem rapidamente as prioridades da sua gestão.

• Cada proposta deve ser acompanhada de metas claras e prazos para a sua implementação, demonstrando compromisso e responsabilidade.

• Não se esqueça de incluir indicadores de sucesso, que permitirão avaliar o progresso das ações ao longo do tempo. Isso não apenas aumenta a transparência, mas também gera confiança na sua capacidade de governar.

• Lembre-se de que um bom plano de governo é um documento vivo, que pode e deve ser ajustado conforme as necessidades da população e as circunstâncias que surgirem durante a gestão.

• Por fim, ao apresentar seu plano, utilize uma linguagem acessível e evite jargões técnicos que possam confundir os eleitores. A comunicação clara e direta é essencial para que todos compreendam suas propostas e se sintam parte do processo.

Com um plano bem elaborado e uma comunicação eficaz, você estará mais preparado para conquistar a confiança dos cidadãos e, assim, alcançar seus objetivos políticos.