Artigos sobre Gestão Pública

Artigos, análises e tendências para apoiar prefeitos, secretários e equipes municipais na modernização da gestão pública.

Gestora pública analisando processos digitais em um computador

Transformação digital na administração pública: guia

Entenda como conduzir a transformação digital na administração pública, quais processos priorizar e como medir eficiência, segurança e qualidade na prefeitura.

Redação Aprova · 8 de ago. de 2026

Servidor municipal acompanhando a fiscalização de contratos administrativos em ambiente de trabalho

Fiscalização de contratos: como estruturar o controle na prefeitura

Entenda como organizar a fiscalização de contratos administrativos, registrar evidências e reduzir riscos na execução das contratações municipais.

Redação Aprova · 7 de ago. de 2026

Equipe municipal analisando projeto de parcelamento do solo urbano

Lei de parcelamento do solo: o que a prefeitura precisa controlar

Entenda como a Lei de parcelamento do solo orienta loteamentos e desmembramentos e quais controles fortalecem a gestão municipal.

Redação Aprova · 6 de ago. de 2026

Fachada de prédio público representando uma autarquia municipal

Autarquia: o que é, tipos e exemplos na gestão pública

Entenda o que é autarquia, os tipos existentes, a diferença para fundação e empresa pública e como funciona a autonomia na gestão municipal.

Redação Aprova · 5 de ago. de 2026

Servidor da fazenda municipal analisa processo de reconhecimento de imunidade tributária

Imunidade Tributária Municipal: Guia para Prefeituras

Entenda a imunidade tributária municipal: base legal, documentos exigidos e como estruturar o processo de reconhecimento sem risco de contencioso.

Redação Aprova · 4 de ago. de 2026

Gestor municipal analisando dados de execução do PNAE em painel digital

PNAE 2026: Repasse, Valores e Gestão Municipal

PNAE 2026: entenda o reajuste no per capita, o repasse do FNDE e como a prefeitura deve prestar contas sem risco de glosa. Guia completo pro gestor.

Redação Aprova · 3 de ago. de 2026

Servidor público analisa documentação de dispensa de licitação

Dispensa de Licitação na Lei 14.133/2021: Hipóteses, Limites e Riscos de Fracionamento

Entenda as hipóteses de dispensa de licitação na Lei 14.133/2021, os limites atualizados pelo Decreto 12.807/2025 e como evitar riscos de glosa.

Redação Aprova · 31 de jul. de 2026

Servidor da contabilidade municipal analisando relatório fiscal do Siconfi em computador na prefeitura

Siconfi: o que é, prazos e como evitar bloqueio de repasses

Entenda o que é o Siconfi, os prazos de RREO e RGF e como evitar o bloqueio de repasses voluntários por atraso no envio de dados fiscais.

Redação Aprova · 30 de jul. de 2026

Gestor público assinando documento oficial em gabinete com bandeiras do Brasil ao fundo

CADPREV: o que é e como evitar a suspensão do CRP

Entenda o que é o CADPREV, quais demonstrativos o RPPS precisa enviar e como evitar a suspensão do CRP que trava repasses e convênios do município.

Lara Benedet · 29 de jul. de 2026

Calendário para ilustrar o período de apuração da receita corrente líquida

Receita Corrente Líquida (RCL): fórmula e limites 2026

Veja o que é a Receita Corrente Líquida (RCL), a fórmula de cálculo passo a passo e os limites de pessoal e endividamento que dependem dela na LRF.

Redação Aprova · 28 de jul. de 2026

Gestor público municipal analisando impactos da reforma administrativa

Reforma Administrativa no Setor Público: o Que Muda

Entenda o que é a reforma administrativa, o que muda com a PEC 32/2020 e como sua prefeitura deve se preparar para os impactos na gestão de pessoal.

Aprova · 27 de jul. de 2026

Equipe da Secretaria de Assistência Social organizando prazos de prestação de contas

SISC: o que é e como evitar suspensão do repasse do SCFV

Entenda o que é o SISC, como funciona o preenchimento e por que a Portaria MDS nº 1.176/2026 torna a atualização em dia decisiva para o cofinanciamento do SCFV.

Lara Benedet · 24 de jul. de 2026

Servidor público analisando ata de registro de preços em processo de compras

Ata de Registro de Preços: o que é, como funciona e como aderir sem risco de glosa

Entenda o que é a Ata de Registro de Preços, prazo de vigência, quem pode aderir e como comprovar vantajosidade sem risco de glosa do Tribunal de Contas.

Aprova · 23 de jul. de 2026

Servidor municipal analisa cadastro de empresa com CNPJ alfanumérico na prefeitura

CNPJ Alfanumérico: o que muda e como a prefeitura deve se preparar

CNPJ Alfanumérico já está em vigor: veja o cronograma oficial e como ajustar o cadastro econômico e o ISS da sua prefeitura.

Lara Benedet · 22 de jul. de 2026

Servidor analisa processo de licenciamento ambiental em plataforma digital

Licença Prévia, de Instalação e de Operação: o que são LP, LI e LO no licenciamento ambiental

O que são LP, LI e LO: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Entenda o que cada uma autoriza, prazos e a relação com a Lei 15.190/2025.

Redação Aprova · 21 de jul. de 2026

Servidora pública discursando em assembleia

Pacto Federativo: o que é e como afeta o município

O pacto federativo divide competências e receitas entre União, Estados e Municípios. Entenda como isso afeta a autonomia e o orçamento da sua prefeitura.

Lara Benedet · 21 de jul. de 2026

Servidor público assinando portaria administrativa na prefeitura

Portaria: o que é, tipos e como elaborar na prefeitura

Entenda o que é uma portaria, os tipos mais usados na prefeitura, quem pode assiná-la e como estruturar o documento com validade jurídica.

Lara Benedet · 21 de jul. de 2026

Servidor municipal analisa estudo de impacto de vizinhança em computador durante processo de licenciamento

EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança): quando é obrigatório?

Entenda quando a prefeitura pode exigir o EIV, a base legal no Estatuto da Cidade, o que o estudo deve avaliar e como evitar risco jurídico no licenciamento.

Redação Aprova · 20 de jul. de 2026

Martelo de juiz sobre uma mesa, símbolo de decisões normativas

Decreto Municipal: o que é, tipos e quando o prefeito usa

Entenda o que é decreto municipal, os tipos existentes, os limites de competência do prefeito e como estruturar a tramitação até a publicação.

Lara Benedet · 17 de jul. de 2026

Vista aérea de bairro residencial mostrando lotes, telhados e malha viária

Cadastro Multifinalitário (CTM): o que é e como implementar

O CTM organiza dados físicos, jurídicos, econômicos e ambientais do território. Veja a base legal e por que a Reforma Tributária torna a atualização urgente.

Lara Benedet · 16 de jul. de 2026

Pessoa empilhando blocos de madeira com ícones de sustentabilidade sobre mesa com Agenda 2030

EIA/RIMA: quando é obrigatório e como evitar nulidade

Saiba quando o EIA/RIMA é obrigatório no licenciamento ambiental municipal e os riscos de dispensá-lo indevidamente na gestão pública.

Lara Benedet · 14 de jul. de 2026

Processo Administrativo Disciplinar (PAD): o que é e fases

Entenda o que é o PAD, suas fases, prazos da Lei 8.112/90 e os riscos de nulidade que podem obrigar o município a reintegrar o servidor e reabrir o caso.

Lara Benedet · 13 de jul. de 2026

Servidor público discursando em auditório com colegas ouvindo

Improbidade administrativa: atos, sanções e prevenção

Entenda o que é improbidade administrativa, quais atos configuram, sanções da Lei 8.429/92 e como o gestor municipal se protege. Atualizado com STF 2026.

Lara Benedet · 10 de jul. de 2026