Artigos sobre Gestão Pública

Artigos, análises e tendências para apoiar prefeitos, secretários e equipes municipais na modernização da gestão pública.

Servidor público consulta cadastro de sanções de fornecedores antes de assinar contrato

CEIS e CNEP: Como Consultar Antes de Contratar

Entenda o que são CEIS e CNEP, quando a consulta é obrigatória na Lei 14.133 e como evitar contratar empresa inidônea ou suspensa.

Redação Aprova · 25 de set. de 2026

Procurador municipal analisa certidão de dívida ativa para decidir entre execução fiscal e protesto

Execução Fiscal Municipal: quando usar o protesto de CDA

Entenda quando aplicar o protesto de CDA na execução fiscal municipal: base legal, requisitos e como acelerar a recuperação de créditos tributários.

Redação Aprova · 25 de set. de 2026

Gestor público municipal analisando impactos da reforma administrativa

Reforma Administrativa 2026: o Que Muda com a PEC 38/2025

A reforma administrativa avança na Câmara como PEC 38/2025. Entenda os impactos para prefeituras em RH, orçamento e transformação digital.

Redação Aprova · 25 de set. de 2026

Servidor público analisando termo aditivo de contrato administrativo em processo eletrônico

Aditivo Contratual: hipóteses e limites (Lei 14.133)

Entenda quando o aditivo contratual é permitido, os limites do art. 125 da Lei 14.133 e os riscos de nulidade em contratos administrativos.

Redação Aprova · 24 de set. de 2026

Servidor público municipal assinando portaria de designação em mesa de escritório de prefeitura

Agente de Contratação na Lei 14.133: guia completo

Entenda quem pode ser agente de contratação na Lei 14.133, suas atribuições e responsabilização, com base legal e boas práticas municipais.

Redação Aprova · 24 de set. de 2026

Fachada de prefeitura brasileira ao amanhecer, com servidor público caminhando em direção ao prédio

PL 2338/2023: o que muda para prefeituras

PL 2338/2023 define o Marco Legal da IA no Brasil. Veja prazos, riscos de não adequação e como preparar sua prefeitura.

Redação Aprova · 23 de set. de 2026

Servidor público municipal analisa certificado de exclusividade de fornecedor em processo de inexigibilidade de licitação

Inexigibilidade de Licitação: guia do Art. 74 (Lei 14.133)

Entenda a inexigibilidade de licitação (Art. 74, Lei 14.133): as 5 hipóteses, diferenças da dispensa e como evitar apontamento do TCE.

Redação Aprova · 22 de set. de 2026

Secretário de obras e engenheiro municipal analisam anteprojeto de contratação integrada

Contratação Integrada e Semi-integrada: Diferenças, Quando Usar e Riscos para a Prefeitura

Contratação integrada e semi-integrada na Lei 14.133: diferenças, quando usar em obras municipais e riscos que a prefeitura precisa evitar.

Redação Aprova · 21 de set. de 2026

Fiscal da vigilância sanitária realizando vistoria com tablet em estabelecimento comercial

Alvará Sanitário Municipal: como estruturar a emissão digital e reduzir prazos na Vigilância Sanitária

Alvará sanitário: veja a diferença para licença sanitária, a base legal e como a prefeitura digitaliza a emissão e reduz prazos na Vigilância Sanitária.

Redação Aprova · 20 de set. de 2026

Servidor público analisa documentos de credenciamento de fornecedores no computador

Credenciamento na Lei 14.133: quando usar essa modalidade e como estruturar o processo

Entenda quando usar o credenciamento na Lei 14.133/2021, como montar o edital sem risco jurídico e o que a Aprova já resolve nesse fluxo.

Redação Aprova · 18 de set. de 2026

Servidor municipal revisando modelo de parecer técnico em processo administrativo

Modelo de parecer técnico para prefeitura: exemplo pronto

Baixe um modelo de parecer técnico para prefeitura: veja a estrutura completa, elementos obrigatórios e um exemplo pronto para adaptar na gestão.

Redação Aprova · 16 de set. de 2026

Equipe municipal analisando mapa e dados do cadastro imobiliário

Cadastro imobiliário municipal: como atualizar a base e melhorar a gestão da cidade

Entenda como estruturar o cadastro imobiliário municipal, reduzir inconsistências e apoiar IPTU, planejamento urbano e processos digitais.

Redação Aprova · 15 de set. de 2026

Equipe de gestão pública analisando dados municipais em ambiente de trabalho

Governança de dados na prefeitura: como estruturar políticas, responsabilidades e controles

Entenda como estruturar a governança de dados na prefeitura, definir responsabilidades, proteger informações e melhorar decisões entre secretarias.

Redação Aprova · 14 de set. de 2026

Gestores públicos analisam uma contratação complexa em reunião técnica

Diálogo Competitivo na Lei 14.133: Guia para Prefeituras

Veja como funciona o diálogo competitivo (Lei 14.133/2021): quando usar, etapas do processo, documentos exigidos e riscos para a prefeitura evitar.

Redação Aprova · 11 de set. de 2026

Gestor municipal analisando documentos de contratos públicos em ambiente de prefeitura

Gestão de contratos públicos: como estruturar o acompanhamento e a fiscalização na prefeitura

Veja como organizar a gestão de contratos públicos, controlar prazos, documentos, medições e responsabilidades com mais segurança e eficiência.

Redação Aprova · 10 de set. de 2026

Servidor municipal organizando requerimento administrativo em processo digital

Modelo de requerimento administrativo para prefeituras: estrutura e exemplos

Veja como estruturar um modelo de requerimento administrativo para prefeituras, organizar documentos e dar rastreabilidade ao processo digital.

Redação Aprova · 9 de set. de 2026

Equipe de compras de uma prefeitura revisando um termo de referência

Termo de referência: como elaborar para reduzir riscos na contratação pública

Entenda como elaborar um termo de referência completo, quais elementos revisar e como organizar o documento no planejamento das contratações municipais.

Redação Aprova · 8 de set. de 2026

Servidor público analisando pesquisa de preços para uma licitação municipal

Pesquisa de preços para licitação: como fazer com segurança

Veja como estruturar a pesquisa de preços para licitação, selecionar fontes, calcular o valor estimado e reduzir riscos nas compras públicas municipais.

Redação Aprova · 5 de set. de 2026

Servidoras analisam documentos públicos organizados para definir prazos de guarda

Tabela de Temporalidade de Documentos: Modelo e Guia

Veja um modelo de tabela de temporalidade de documentos, prazos de guarda conforme a Lei de Arquivos e como aplicá-la na prefeitura com segurança.

Redação Aprova · 4 de set. de 2026

Gestora municipal analisando documentos digitais em um arquivo público organizado

Preservação digital: como proteger documentos públicos na gestão municipal

Entenda como estruturar a preservação digital de documentos públicos para garantir acesso, autenticidade e continuidade na gestão municipal.

Redação Aprova · 3 de set. de 2026

Gestores municipais analisam indicadores e metas de uma prefeitura

Gestão por resultados: como orientar a administração municipal para entregas

Entenda como aplicar a gestão por resultados na prefeitura, conectando planejamento, indicadores, metas, orçamento e monitoramento.

Redação Aprova · 2 de set. de 2026

Servidor público revisando despacho administrativo em escritório municipal

Modelo de despacho administrativo: estrutura e exemplos

Encontre um modelo de despacho administrativo e entenda como estruturar, fundamentar e tramitar esse documento na gestão pública.

Redação Aprova · 1 de set. de 2026

Gestores municipais analisando o Plano Municipal de Saúde e indicadores

Plano Municipal de Saúde: como elaborar em 6 passos

Veja como elaborar, executar e monitorar o Plano Municipal de Saúde: diagnóstico, metas, indicadores, orçamento e prestação de contas em um guia completo.

Redação Aprova · 31 de ago. de 2026