Legislação
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Modelo de ofício: guia para prefeituras com exemplos prontos
Entenda quais são os tipos e como redigir um ofício de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
22/08/2025
A comunicação oficial na administração pública ainda se apoia fortemente no ofício, documento tradicional que garante formalidade, clareza e registro em todas as interações.
Mesmo em tempos de transformação digital, o ofício continua sendo a forma mais utilizada para comunicação entre órgãos e também entre o poder público e a sociedade.
Neste artigo, você vai entender o que é um ofício, quais são seus tipos, como estruturá-lo corretamente segundo o Manual de Redação da Presidência da República, e ainda terá acesso a modelos prontos para facilitar o dia a dia.
O que é um ofício e para que serve?
O ofício é o documento oficial mais utilizado na administração pública brasileira. Ele serve para:
comunicar decisões;
encaminhar solicitações;
responder a demandas;
registrar informações formais.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o ofício é caracterizado por:
impessoalidade – sempre no nome da instituição, não da pessoa;
clareza – linguagem direta e compreensível;
concisão – evitar excessos, ir direto ao ponto;
formalidade – manter o tom institucional.
📌 Importante: embora exista confusão, documentos como memorando e aviso hoje são tratados dentro da categoria ofício.
Estrutura oficial de um ofício segundo a Presidência
O Manual de Redação da Presidência estabelece uma estrutura padrão. Isso garante uniformidade em todas as comunicações oficiais.
Cabeçalho e identificação
Local e data
Vocativo e corpo do texto
Fecho e assinatura
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Tipos de ofício na administração pública
Embora todos sigam a mesma estrutura, existem variações de acordo com o objetivo:
Ofício simples: Comunicação direta, com apenas um assunto.
Ofício circular: Usado quando a mensagem precisa ser enviada a vários destinatários ao mesmo tempo.
Ofício conjunto: Elaborado por dois ou mais órgãos, assinado por diferentes autoridades.
Memorando e aviso: Na prática atual, são tratados como ofício. A diferença está apenas no uso histórico.
📢 Você sabia que o ofício é um dos documentos mais utilizados na administração pública?É por meio dele — junto com memorandos, circulares e outros expedientes — que se organiza a comunicação formal entre setores e órgãos. Mas para que essa comunicação seja realmente eficiente, a tecnologia é essencial. Com processos digitais, toda tramitação ocorre sem papel, sem carimbos e sem a necessidade de assinaturas físicas, garantindo segurança, agilidade e rastreabilidade em cada etapa. | ||
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Aplicação prática do ofício
Nas prefeituras, o ofício é usado diariamente em situações como:
Solicitação de recursos a outros órgãos;
Encaminhamento de informações a secretarias;
Resposta a pedidos de tribunais de contas ou ministérios públicos;
Comunicação com cidadãos em processos administrativos.
Como fazer um ofício passo a passo
Identifique o órgão emissor – coloque nome e brasão.
Numere o ofício – de forma sequencial e anual.
Indique o destinatário – use vocativo adequado.
Redija o texto – seja claro, objetivo e impessoal.
Finalize – insira fecho padronizado e assinatura.
Lembre-se das 4 regras da redação oficial: clareza, concisão, impessoalidade e formalidade.
Modelo de ofício pronto
Para facilitar ainda mais a aplicação das regras da redação oficial, preparamos um modelo completo de ofício em PDF.
Esse material já vem estruturado de acordo com as normas do Manual de Redação da Presidência da República e serve como referência prática para qualquer servidor que precise elaborar o documento no dia a dia.
👉 Baixe o modelo completo em PDF no guia prático do ofício.
Ofício digital
Hoje, os ofícios não precisam mais depender do papel. Prefeituras já utilizam plataformas digitais para tramitar documentos com segurança e agilidade.
Assinatura digital – no padrão ICP-Brasil, com QR Code e código verificador.
Envio em massa – vários documentos assinados de uma só vez.
Controle de recebimento – saber quem recebeu, leu ou não acessou.
Integração – documentos vinculados a processos administrativos digitais.
Esse modelo elimina impressões, trabalho manual e custos com papel. Além disso, garante transparência no acompanhamento das comunicações.
Veja no vídeo como funciona na prática.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre ofício e memorando?
O memorando era usado para comunicação interna entre setores. Hoje, o Manual de Redação o trata como ofício.
Quem pode assinar um ofício?
Autoridades competentes do órgão emissor, como prefeitos, secretários ou diretores.
Posso enviar um ofício por e-mail?
Sim, desde que seja um documento oficial digital, assinado eletronicamente.
Existe modelo único de ofício?
Não. Existe uma estrutura padrão, mas o texto se adapta ao objetivo.
