O portal que reúne todos os serviços da Instituição.

Tributos · Cidadãos

Transferência de Titularidade de IPTU – Inclusão/Exclusão de Coobrigado

Permite ao contribuinte alterar a titularidade do imóvel no cadastro do IPTU, incluindo ou excluindo um coobrigado.

Tributos · Empresas

Solicitação de Impugnação/Cancelamento de Guias de Tributos Mobiliários

Permite impugnar ou cancelar guias de tributos mobiliários, como ISS ou taxas de licenciamento, antes do vencimento.

Tributos · Empresas

Resposta ao Termo de Intimação – Malha Fiscal PGDAS-D

Serviço para apresentar defesa ou esclarecimentos em resposta a intimações da malha fiscal do PGDAS-D.

Tributos · Empresas

Requerimento para Reingresso no Simples Nacional

Permite que empresas excluídas do Simples Nacional solicitem o reingresso ao regime tributário.

Tributos · Cidadãos

Revisão de Lançamento Cadastral – IPTU

Permite solicitar a revisão de dados utilizados no cálculo do IPTU, como área construída e testada.

Tributos · Cidadãos

Restituição e/ou Compensação de Taxas e/ou Multas

Serviço para revisar e restituir valores de taxas municipais ou multas cobradas indevidamente.

Obras e Licenciamento · Empresas

Alvará de Construção

Protocole o projeto e acompanhe a análise técnica.

Obras e Licenciamento · Empresas

Habite-se

Solicite a certidão de conclusão da obra.

Obras e Licenciamento · Cidadãos, Empresas

Consulta de Viabilidade

Verifique restrições do lote antes de construir.

Obras e Licenciamento · Cidadãos

Alvará Para Demolição

Permite a demolição total ou parcial de edificações, garantindo segurança e conformidade técnica da obra.

Obras e Licenciamento · Cidadãos

Avaliação de Danos para Possível Intervenção do Poder Público

Solicitação de vistoria técnica quando há danos em imóveis ou vias públicas que possam demandar ação da Prefeitura.

Obras e Licenciamento · Cidadãos

Abertura de Rua

Autoriza a criação ou prolongamento de vias públicas, garantindo que o novo traçado atenda às normas técnicas.

Meio Ambiente · Empresas

Licença Ambiental

Solicite a licença prévia, de instalação ou operação.

Meio Ambiente · Cidadãos

Poda e Corte de Árvore

Autorização para intervenção em vegetação.

Meio Ambiente · Cidadãos

Denúncia Ambiental

Relate um dano ou irregularidade ambiental.

Meio Ambiente · Empresas

Declaração de Conformidade para Fins de Licenciamento Ambiental Estadual

Documento emitido pela Prefeitura que certifica que o empreendimento está em conformidade com o uso e ocupação do solo.

Meio Ambiente · Empresas

Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental

Atesta que determinada atividade, empreendimento ou obra não necessita de licenciamento ambiental, conforme a legislação.

Meio Ambiente · Empresas

Solicitação para Cadastro e Licença para Caçambas - Pessoa Física / Pessoa Jurídica

Permite o cadastro e a emissão de licença para uso de caçambas de entulho, por pessoa física ou jurídica.

Vigilância Sanitária · Empresas

Revalidação do Alvará Sanitário - Pessoa Física ou Jurídica

Renova o Alvará Sanitário, obrigatório para atividades que envolvem alimentos, saúde ou beleza.

Vigilância Sanitária · Empresas

Análise de Projeto Arquitetônico (VISA - Vigilância Sanitária Municipal)

Avalia projetos arquitetônicos de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.

Vigilância Sanitária · Empresas

Notificação de Início de Fabricação de Produtos Alimentícios Dispensados de Registro

Comunica o início da fabricação de produtos alimentícios que não exigem registro prévio.

Vigilância Sanitária · Cidadãos

Cadastro de Prescritores, Fornecimento de Talonários e Numeração de Notificações

Cadastra profissionais prescritores e controla talonários e numeração de notificações de receita.

Vigilância Sanitária · Empresas

Licenciamento Sanitário para Novos Estabelecimentos

Solicite o alvará sanitário inicial para funcionamento de um novo estabelecimento.

Vigilância Sanitária · Cidadãos

Denúncia de Irregularidade Sanitária

Relate condições inadequadas de higiene ou segurança em estabelecimentos comerciais.

Compras e Licitação · Empresas

Editais Abertos

Consulte licitações em andamento e prazos.

Compras e Licitação · Empresas

Cadastro de Fornecedor

Habilite sua empresa pra participar de compras.

Compras e Licitação · Empresas, Servidores

Consulta de Contratos

Acompanhe vigência e aditivos de contratos.

Compras e Licitação · Empresas

Impugnação de Edital

Questione cláusulas ou exigências de um edital antes da sessão de abertura.

Compras e Licitação · Empresas, Servidores

Adesão a Ata de Registro de Preços

Solicite adesão a uma ata de registro de preços vigente de outro órgão.

Compras e Licitação · Empresas

Consulta de Pagamentos a Fornecedores

Acompanhe o status de pagamento das notas fiscais emitidas ao município.

Transportes e Trânsito · Fornecedores

Troca de Marca/Modelo

Serviço destinado a alterar o cadastro de veículos vinculados a autorizações ou permissões de transporte.

Transportes e Trânsito · Cidadãos

Solicitação para Fechamento e Utilização de Via Pública, exceto para Eventos

Autoriza o fechamento temporário de vias públicas para execução de obras, mudanças ou outras atividades.

Transportes e Trânsito · Cidadãos

Solicitação para Aumento/Alteração do Quadro de Horários ou Itinerário do Transporte Coletivo

Permite que cidadãos ou empresas solicitem mudanças nos horários ou rotas do transporte coletivo.

Transportes e Trânsito · Cidadãos

Solicitação de Sinalização Vertical ou Horizontal

Serviço destinado à implantação, substituição ou manutenção de sinalização viária.

Transportes e Trânsito · Cidadãos

Solicitação de Redutores de Velocidade (Quebra-Molas)

Serviço pelo qual o cidadão pode solicitar a instalação de redutores de velocidade na via.

Transportes e Trânsito · Cidadãos

Permuta de Veículos

Procedimento para troca de veículos pertencentes à frota municipal, mediante avaliação técnica.