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GUIA COMENTADO

Nova Lei do Licenciamento Ambiental: o que muda e como se adequar

Nova Lei do Licenciamento Ambiental: o que muda e como se adequar

Entenda as principais alterações da lei, os impactos para a gestão municipal e como adaptar seus processos com segurança jurídica e eficiência.

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O que você vai
encontrar no guia:

Resumo das mudanças

Explicação objetiva sobre os principais pontos alterados e seus impactos para municípios.

Quadro comparativo

Tabela prática destacando o que muda em relação à legislação anterior.

Incentive a adesão com textos editáveis para site, redes sociais e WhatsApp.

Obrigações e sanções

Principais exigências e penalidades previstas pela nova lei.

Etapas de adequação

Orientações para revisar fluxos, ajustar procedimentos e garantir conformidade legal.

Checklist de adequação

Modelo para avaliar o andamento do que precisa ser ajustado pela a nova lei.

Glossário e FAQ

Termos e definições essenciais, além de respostas para dúvidas frequentes.

Conheça a Plataforma Aprova

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A Aprova escaneia ou digitaliza o acervo de documentos da prefeitura?

A plataforma tem Inteligência Artificial?

Como funciona a IA da Aprova?

O que a Aprova tem que outros sistemas não oferecem?

É possível integrar a Aprova a outros sistemas?

A assinatura digital tem custo extra e quem pode utilizar?

O sistema monta o documento final (capa a capa) de forma automática?

Quanto tempo leva para implantar a plataforma?

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Como funciona a IA da Aprova?

O que a Aprova tem que outros sistemas não oferecem?

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