GUIA COMENTADO
Nova Lei do Licenciamento Ambiental: o que muda e como se adequar
Entenda as principais alterações da lei, os impactos para a gestão municipal e como adaptar seus processos com segurança jurídica e eficiência. Inclui quadro comentado, checklist prático e orientações completas.
Resumo das mudanças
Explicação objetiva sobre os principais pontos alterados e seus impactos para municípios.
Quadro comparativo
Obrigações e sanções
Principais exigências e penalidades previstas pela nova lei.
Etapas de adequação
Orientações para revisar fluxos, ajustar procedimentos e garantir conformidade legal.
Checklist de adequação
Modelo para avaliar o andamento do que precisa ser ajustado pela a nova lei.
Glossário e FAQ
Termos e definições essenciais, além de respostas para dúvidas frequentes.
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