Os municípios brasileiros enfrentam desafios complexos: escassez de recursos, demandas crescentes e a necessidade de otimizar a gestão de serviços essenciais. Diante desse cenário, a adesão a consórcios públicos surge como uma solução estratégica para muitas cidades.

Os consórcios públicos funcionam como uma ferramenta de cooperação intermunicipal, permitindo que diferentes prefeituras compartilhem responsabilidades, unam esforços, reduzam custos e, ao mesmo tempo, aumentem a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.

Neste artigo, você descobrirá como os consórcios públicos funcionam, suas principais vantagens, a base legal que os regula e alguns casos de sucesso que ilustram como essa prática está transformando a gestão pública em diversas regiões do Brasil.

O que são consórcios públicos

Os consórcios públicos são uma forma de cooperação administrativa entre diferentes entes federativos, como municípios, estados e até a União.

Seu objetivo principal é a gestão conjunta de serviços e políticas públicas, permitindo que as cidades trabalhem em parceria para alcançar maior eficiência operacional.

Além de dividir responsabilidades, os consórcios proporcionam aos participantes a capacidade de reduzir custos por meio da economia de escala, melhorando o atendimento às demandas da população sem comprometer a qualidade dos serviços prestados.

Estrutura organizacional dos consórcios

Para formar um consórcio, as cidades participantes assinam um contrato que define as regras de funcionamento, as responsabilidades de cada município e como os serviços serão administrados.

Esse contrato também segue as leis brasileiras, garantindo que tudo funcione de acordo com as normas legais. A gestão do consórcio é feita por uma assembleia geral, composta pelos prefeitos das cidades participantes, que tomam as principais decisões.

Base legal e regulamentação

A criação e operação dos consórcios públicos no Brasil são reguladas pela Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) e pelo Decreto nº 6.017/2007, que detalha seu funcionamento.

Esses instrumentos jurídicos foram criados com o objetivo de dar suporte às colaborações intermunicipais, estabelecendo regras claras para a formação, a gestão e a fiscalização dos consórcios.

Além disso, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) também oferece diretrizes importantes para a contratação de serviços e obras, promovendo maior transparência e eficiência nas parcerias.

Vantagens dos consórcios públicos

Os consórcios públicos oferecem diversas vantagens para os municípios, permitindo que eles economizem recursos e ofereçam serviços de qualidade à população.

Economia de escala

Quando várias cidades se unem em um consórcio, elas podem compartilhar custos, o que reduz significativamente os gastos com a contratação de serviços e a compra de produtos.

Por exemplo, ao realizar uma licitação conjunta, os municípios conseguem negociar preços melhores e serviços de maior qualidade, beneficiando toda a população.

Maior eficiência na gestão

Com a gestão compartilhada, os consórcios públicos conseguem oferecer serviços de maneira mais ágil e organizada. A centralização de processos, como o licenciamento ambiental ou a contratação de médicos, reduz a burocracia e aumenta a eficiência no atendimento às demandas da população.

Padronização dos serviços

Ao trabalhar de forma conjunta, os consórcios garantem que os serviços oferecidos aos cidadãos tenham a mesma qualidade em todas as cidades participantes. Isso melhora a segurança e a confiabilidade dos serviços prestados, independentemente do tamanho ou da capacidade financeira de cada município.

Exemplos de consórcios públicos

Os consórcios públicos podem ser formados de diferentes maneiras, dependendo das necessidades das cidades envolvidas.

No caso dos consórcios intermunicipais, são formados exclusivamente entre municípios. Um exemplo disso é quando várias cidades pequenas se juntam para contratar serviços especializados.

Essa foi a estratégia utilizada em Santa Catarina para, pelos municípios da região do Médio Vale do Itajaí, que se uniram para dar mais agilidade e segurança nos processos de Licenciamento Ambiental.

Foi aí que surgiu o CIMVI - Consórcio Intermunicipal do Vale Médio Itajaí - e desde então, os municípios consorciados têm a sua disposição o serviço de análise técnica e jurídica dos licenciamentos ambientais de atividades de impacto local.

Antes de contratarem a Aprova, os processos de licenciamento ambiental eram manuais e físicos, o que causava lentidão na devolutiva para os cidadãos. 

A tecnologia automatizou uma série de serviços fundamentais para a gestão ambiental, como a emissão de licenças, certificações e autorizações, além de permitir que os processos sejam realizados de forma 100% digital.

Através da Aprova, o CIMVI oferece uma variedade de processos autodeclaratórios, administrativos, além de procedimentos complementares. Tudo é acessível por meio da plataforma que permite o envio de documentos, acompanhamento de status e emissão de licenças.

Entre os principais processos digitais oferecidos estão:

1. Procedimentos autodeclaratórios

Certidão de Conformidade Ambiental: Este documento certifica que a atividade ou empreendimento está dentro dos limites que dispensam o licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONSEMA nº 98/2017.

Declaração de Atividade não Constante: Para atividades que não estão listadas nas categorias que exigem licenciamento ambiental, o cidadão ou empresa pode emitir essa declaração digitalmente, acelerando o processo de conformidade.

Pelo processo autodeclaratório, o usuário preenche as informações diretamente na plataforma e recebe o documento de forma imediata, sem precisar sair de casa.

Conheça mais sobre o processo autodeclaratório e veja como ele beneficia órgãos públicos em todo o Brasil. Veja o vídeo:

2. Procedimentos administrativos

Os processos administrativos do CIMVI também foram digitalizados, permitindo a solicitação de licenças e autorizações de forma totalmente online:

Licença Ambiental Prévia (LAP): Autoriza a viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade, avaliando sua localização e conformidade com as normas ambientais.

Licença Ambiental de Instalação (LAI): Autoriza a instalação de um empreendimento ou atividade, seguindo critérios e medidas de controle ambiental aprovados.

Licença Ambiental de Operação (LAO): Após a instalação, a empresa deve solicitar a licença para operar o empreendimento, certificando que todas as exigências ambientais foram cumpridas.

O processo digital garante maior agilidade na obtenção das licenças, permitindo que o empreendedor acompanhe todas as etapas de forma transparente.

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3. Procedimentos complementares

Além dos processos principais, o CIMVI também oferece serviços complementares de forma digital, como:

Autorização de Corte e Terraplanagem: Documentos essenciais para o início de obras que envolvem o corte de vegetação ou terraplanagem de áreas, ambos vinculados aos processos de licenciamento ambiental.

Autorização de Recuperação de Áreas Degradadas: Para projetos de recuperação ambiental, a solicitação é feita digitalmente, com a apresentação do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), o que garante maior controle e acompanhamento pelo órgão ambiental.

4. Condicionantes e atualizações

Condicionantes: Toda licença ambiental vem com condicionantes que devem ser cumpridas ao longo da implementação do projeto. Com a digitalização, o monitoramento dessas obrigações é facilitado, e as empresas podem enviar relatórios e documentos de conformidade diretamente pelo sistema.

Alteração de Titularidade ou Razão Social: Caso uma empresa precise atualizar seu cadastro ou mudar a titularidade do empreendimento, o processo é simples e realizado de forma digital, eliminando a burocracia de deslocamento e processo manual.

Benefícios dos processos digitais no CIMVI

Os processos digitais oferecidos pelo CIMVI, em parceria com a Aprova, trazem inúmeros benefícios para os municípios consorciados e para os cidadãos, como:

• Agilidade: Os processos que antes levavam semanas ou meses para serem analisados manualmente, agora podem ser concluídos em dias ou até horas.

• Transparência: Os cidadãos e empresas podem acompanhar o andamento de suas solicitações em tempo real, aumentando a confiança no sistema de gestão ambiental.

• Facilidade de acesso: A plataforma online permite que os usuários façam solicitações e enviem documentos de qualquer lugar, sem a necessidade de deslocamento até as prefeituras.

• Conformidade legal: Todos os processos seguem rigorosamente as normas ambientais, como as resoluções do CONSEMA, garantindo que os projetos sejam executados dentro dos parâmetros legais.

Consórcio intermunicipal de saúde

Outro consórcio comum em cidades brasileiras é relacionado à saúde. Através do consórcio, as cidades conseguem comprar medicamentos em maior escala, otimizar serviços hospitalares para pequenas cidades e até mesmo permite a realizar a contratação compartilhada de médicos.

Esse modelo também facilita a gestão e distribuição de medicamentos para a população, como acontece na Secretaria de Saúde de Patos de Minas, que assim como os consórcios, beneficiou a população de 33 cidades do Estado com a Aprova.

A avaliação e liberação de imunobiológicos que levava 45 dias, hoje acontece em até 30 minutos. Assista o vídeo e conheça a história completa contada pelos profissionais do CRIE.

Como as prefeituras podem se beneficiar de um consórcio público?

Para que uma prefeitura aproveite ao máximo os benefícios de um consórcio público, é fundamental seguir alguns passos práticos.

Abaixo, apresentamos o passo a passo para que uma prefeitura se organize e faça parte de um consórcio:

1. Identifique a necessidade

Avalie quais áreas da administração pública podem ser otimizadas por meio de um consórcio. Saúde, educação, meio ambiente e coleta de lixo são algumas das áreas mais comuns.

2. Pesquise consórcios existentes

Verifique se já existe um consórcio que atenda à sua demanda. Participar de um consórcio já formado pode ser mais ágil e menos custoso do que criar um novo.

3. Avalie a viabilidade

Realize um estudo técnico e financeiro para entender os benefícios e os custos da adesão a um consórcio. Consulte a assessoria jurídica para garantir que a adesão está dentro das normas legais.

4. Aprovação pela Câmara Municipal

A entrada em um consórcio precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. Apresente um projeto de lei detalhado, mostrando os benefícios para o município.

5. Formalização do protocolo de intenções

O Protocolo de Intenções oficializa o interesse em participar ou criar um consórcio. Após ser aprovado, ele se transforma no contrato de consórcio público.

6. Execução e monitoramento

Com o consórcio formado, a prefeitura deve garantir a execução eficiente dos serviços e monitorar o andamento para avaliar o custo-benefício e os resultados.

Afinal, vale a pena ingressar em consórcios públicos?

Criar ou ingressar em consórcios públicos pode sim ser vantajoso. Ao unir forças com outras cidades, sua prefeitura pode otimizar recursos, melhorar a qualidade dos serviços prestados e reduzir custos operacionais, sem comprometer a eficiência.

Com uma base legal sólida, ferramentas e parcerias estratégicas, como no CIMVI em Santa Catarina, os consórcios públicos demonstram seu valor como uma alternativa para enfrentar os desafios municipais.

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