A transformação digital nas cidades é uma tarefa coletiva que envolve diversos setores na esfera nacional. No entanto, o protagonismo do poder público, especialmente em nível municipal, é fundamental para liderar esse processo e garantir resultados sustentáveis e inclusivos.

O debate sobre cidades inteligentes não é novo, mas ganhou força com o PL 976/21, um projeto de lei que propõe a criação da Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). Desde março de 2021, ele tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de estimular o desenvolvimento dessas cidades em todo o Brasil.

Quer saber como a PNCI está moldando o futuro urbano brasileiro e como seu município pode se beneficiar dessa política? Acompanhe o artigo até o final!

O que é a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI)?

A Política Nacional de Cidades Inteligentes, proposta pelo PL 976/21, apresenta um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que visam apoiar a modernização dos municípios e o uso estratégico da tecnologia para elevar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento sustentável.

Como funciona a PNCI?

A proposta exige que cada município elabore seu Plano de Cidade Inteligente, em sintonia com o Plano Diretor municipal. Esse plano será uma exigência para que as prefeituras tenham acesso aos recursos federais destinados a projetos de cidades inteligentes.

Além disso, a participação social é um elemento essencial nesse processo, garantindo que as soluções implementadas reflitam as necessidades reais da população.

Princípios e diretrizes da Política Nacional de Cidades Inteligentes

Os princípios que regem a PNCI

A PNCI se baseia em 15 princípios fundamentais que orientam a implementação de cidades inteligentes. Alguns deles incluem:

• Inovação e eficiência na prestação de serviços: Utilizar tecnologias inovadoras para melhorar a qualidade e reduzir o custo dos serviços públicos.

• Sustentabilidade ambiental: Promover práticas que reduzam o impacto ambiental das atividades urbanas.

• Integração entre órgãos e entidades: Facilitar a comunicação e a troca de informações entre setores públicos.

• Bem-estar e qualidade de vida: Colocar a tecnologia a serviço da melhoria contínua do bem-estar da população.

Diretrizes fundamentais para a transformação digital municipal

Entre as diretrizes da Política Nacional de Cidades Inteligentes, destacam-se:

• Digitalização de serviços públicos: Expandir o acesso eletrônico a serviços e documentos, eliminando a necessidade de atendimento presencial.

• Estímulo ao empreendedorismo e inovação: Apoiar startups e fomentar a criação de novos negócios tecnológicos.

• Integração de dados e serviços: Conectar diferentes órgãos públicos para oferecer serviços integrados aos cidadãos.

• Governança participativa e transparente: Envolver a sociedade na tomada de decisões por meio de plataformas digitais.

Objetivos da Política Nacional de Cidades Inteligentes

O PL 976/21 define 18 objetivos estratégicos, que destacam a importância da transformação digital para municípios de todos os portes. Entre eles, estão:

• Elevar a competitividade das cidades: Aumentar a inserção internacional dos municípios por meio de inovação.

• Aprimorar o governo eletrônico: Expandir a oferta de serviços públicos digitais para facilitar o acesso da população.

• Capacitar servidores e cidadãos: Preparar a sociedade para o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC).

• Reduzir o impacto ambiental: Promover a eficiência no uso de recursos naturais e minimizar a emissão de gases poluentes.

Política Nacional de Cidades Inteligentes: resultados reais

O uso estratégico da tecnologia é essencial para atender às diretrizes da PNCI, como mostram os exemplos de cidades que já adotaram plataformas digitais e se destacam na transformação digital.

Goiatuba (CE): Celeridade no atendimento ao cidadão

A cidade de Goiatuba reduziu em 70% o tempo de análise de licenças ambientais simplificadas, que antes demoravam três meses e agora são emitidas em até três dias. Processos mais complexos, como licenças de instalação e operação, passaram de seis meses para um terço do tempo com a digitalização.

Itajaí (SC): Transformação digital impulsionando a economia

Desde a implementação de processos digitais em 2021, mais de 9.000 alvarás de funcionamento foram emitidos online, reduzindo o tempo de abertura de empresas de 60 para apenas 3 dias. Essa agilidade ajudou Itajaí a consolidar-se como uma das 35 maiores economias do Brasil e com o segundo maior PIB de Santa Catarina.

Cascavel (PR): Geração de empregos através da transformação digital

Em 2022, Cascavel registrou um dos maiores saldos de contratações no Paraná, graças à rapidez na emissão de alvarás de construção. O número de empregos aumentou 800%, saltando de 820 para 7.533 postos de trabalho, refletindo o impacto direto da digitalização nos processos municipais.

Sorocaba (SP) e Patos de Minas (MG): Redução do impacto ambiental

Com a adoção de um sistema digital, Sorocaba eliminou o uso de mais de 350 mil folhas de papel em um ano e ocupa a 9ª posição no ranking de mobilidade digital entre as maiores cidades brasileiras.

Já em Patos de Minas, a economia foi ainda mais expressiva. A eliminação de processos manuais gerou uma economia de R$ 13 milhões em três meses e evitou o consumo de 150 toneladas de papel, levando a cidade a subir 23 posições no Ranking de Competitividade dos Municípios.

Saiba mais: conheça a história de transformação de Patos de Minas em uma cidade inteligente.

Por que adotar uma plataforma digital alinhada à PNCI?

As plataformas digitais, como a Aprova, já estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Cidades Inteligentes e oferecem uma solução completa para prefeituras que desejam modernizar seus processos.

Com funcionalidades que eliminam a burocracia e automatizam a gestão, essas plataformas tornam o atendimento mais eficiente e acessível.

Com o sistema em funcionamento, é possível que cidadãos solicitem serviços municipais a qualquer hora, diretamente de seus smartphones ou computadores.

Desde pedidos simples, como troca de numeração de imóveis, até processos complexos, como licenças ambientais e abertura de empresas, tudo pode ser resolvido digitalmente.

Como seu município pode atender à Política Nacional de Cidades Inteligentes?

Se você quer modernizar a gestão e seguir as diretrizes da Política Nacional de Cidades Inteligentes, o primeiro passo é adotar uma plataforma digital integrada. Mais de 120 prefeituras já implementaram a Aprova para automatizar seus processos e acelerar o desenvolvimento urbano.

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