Déficit fiscal: o que é e por que virou regra nos municípios

Déficit fiscal ocorre quando o município gasta mais do que arrecada. É o sinal mais evidente de desequilíbrio financeiro. Em 2024, esse problema atingiu uma escala inédita.

Um estudo recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou o pior cenário fiscal da história:
54% das prefeituras fecharam o ano no vermelho, acumulando um déficit de R$ 33 bilhões.

A deterioração é generalizada. Afeta municípios de todos os portes e regiões. Dos 26 estados, 19 governadores também registraram déficits primários. A crise é nacional. Mas o impacto maior recai sobre a base: o município.

O rombo fiscal não é apenas uma conta que não fecha. É o sintoma de um modelo de gestão que não escala, não acompanha a demanda e exige mais do que as finanças locais comportam.

Por que o déficit fiscal cresce ano após ano

A CNM aponta três causas centrais. Todas estruturais. Nenhuma se resolve com cortes pontuais.

1. Crescimento acelerado das despesas primárias

As despesas primárias são o custo para manter o Estado funcionando. Aqui entram:

• folha de pagamento;

• encargos;

• custeio;

• manutenção;

• contratos;

• prestação de serviços.

Essas despesas cresceram acima da inflação. Enquanto a União e os estados ampliaram o funcionalismo em 2,4% e 10,2% entre 2010 e 2022, os municípios foram além: o número de servidores municipais saltou de 5,8 milhões para 7,6 milhões — crescimento de 31%, segundo a CNM.

Esse ritmo não acompanha o crescimento das receitas.

2. A máquina pública custa mais do que arrecada

Com a expansão do funcionalismo e das demandas, o ciclo fiscal se torna insustentável. A conta fecha assim:

• mais pessoal

• mais encargos

• mais custeio

• mais contratos

• mais folha

• menos recurso para investimento

• menos fôlego para políticas públicas

A despesa obrigatória cresce. A receita estagna. O déficit aparece.

3. O impacto é maior em pequenos e grandes municípios

Os dados mostram o tamanho do salto:

• Pequeno porte: déficit passou de R$ 0,4 bi para R$ 5,8 bi

• Médio porte: de R$ 2,2 bi para R$ 8,4 bi

• Grande porte: de R$ 12,7 bi para R$ 18,5 bi

Os maiores problemas concentram-se:

• 65% dos municípios grandes

• 57% dos municípios pequenos

Isso revela um cenário claro: o país inteiro enfrenta o mesmo dilema estrutural.

O ciclo que empurra o município para o déficit

Mesmo quando há vontade política, o modelo atual não fecha. A máquina pública funciona com processos manuais, lentos e fragmentados, que exigem equipes grandes para dar conta do básico.

O problema não é apenas orçamentário, é operacional. Processos físicos ou sem automatização:

• exigem mais servidores para a mesma entrega;

• empurram análises para prazos longos;

• travam licenças essenciais à arrecadação;

• atrasam projetos e obras;

• prejudicam o ciclo econômico local.

Segundo o secretário de Fazenda da Prefeitura de Lagoa Santa (MG), Dalmar Moraes Duarte,

“Se os municípios não investirem em tecnologia, eles virarão grandes centros de RH de pagador de folhas. A arrecadação mal cobre a folha. E não sobra dinheiro para prestar serviço para a população.”

Essa fala não é uma crítica ao servidor, é um alerta ao modelo. E o modelo atual tem limites claros.

Como a tecnologia ajuda a combater o déficit fiscal

Dalmar reforça um ponto central: sem tecnologia, folhas crescem porque processos manuais não escalam.

“Um processo administrativo físico exige três, quatro, cinco servidores. No digital, um servidor faz muito mais.”

Esse impacto aparece imediatamente:

• mais produtividade;

• menos pressão sobre a folha;

• mais capacidade de resposta;

• análises mais rápidas;

• receita fluindo antes.

Mas a leitura mais importante é esta:

“Não estamos tirando vagas de servidores. Essas vagas não existem. Para prestar serviço com qualidade, seria preciso contratar muito mais. E o município não tem recurso para isso.”

Os números da CNM confirmam: O déficit cresce porque a máquina cresce mais rápido do que a capacidade de arrecadar. Tecnologia não substitui servidor. Substitui gargalo, repetição, atraso, papel e lentidão. Substitui o custo do atraso.

Três efeitos diretos da tecnologia como aliada

O impacto da digitalização ocorre em três linhas fiscais.

1. Aumento da produtividade sem ampliar folha

Quando o município automatiza:

• triagens;

• análises;

• conferências de documentação;

• circulação de processos entre secretarias;

ele libera horas de trabalho para decisões, não para tarefas repetitivas. Isso resolve um ponto fiscal crítico: o gasto não cresce junto com a demanda.

2. Aumento da arrecadação própria

Processos digitais aceleram:

• licenciamento;

• atualização cadastral;

• cobrança de taxas;

• concessão de alvarás;

• entrada de novos empreendimentos.

Quando licenças saem mais rápido, o ciclo econômico local gira antes. O município arrecada mais cedo e mais vezes.

3. Redução dos custos invisíveis

Os custos invisíveis da máquina física são altos:

• deslocamentos internos;

• extravios;

• retrabalho;

• atrasos;

• burocracias paralelas;

• acúmulo de processos.

A digitalização elimina esses custos. E libera orçamento para áreas essenciais.

O passo a passo para combater o déficit fiscal nos municípios

O equilíbrio fiscal não vem de cortes isolados. Vem de organização, priorização e tecnologia aplicada ao volume real da administração pública.

1. Diagnosticar o peso da folha

Entender:

• evolução dos últimos 5 a 10 anos;

• riscos ligados à LRF;

• impacto dos encargos;

• áreas mais pressionadas.

2. Identificar gargalos que travam arrecadação

Perguntas essenciais:

• quantos dias uma licença leva para ser emitida?

• quanto a cidade deixa de arrecadar por atraso?

• quantos processos estão parados?

• quais rotinas consomem mais servidores?

3. Priorizar a digitalização dos processos com impacto fiscal direto

Aqui entram:

• licenciamento urbano;

• obras e habite-se;

• regularização;

• tributação;

• atualização imobiliária.

São áreas que aceleram entrada de receita.

4. Integrar dados para decisões rápidas

O município precisa de:

• dashboards atualizados;

• indicadores de arrecadação;

• mapas de inadimplência;

• controle de tramitações.

Sem dados, não há gestão fiscal. Sem gestão, não há equilíbrio.

💡Veja o que diz o Prefeito de São Carlos/SP, Netto Donato, sobre a importância dos dados na gestão pública. Assista:

5. Valorização do servidor e reorganização das funções

Dalmar reforça:

“Os servidores precisam ser valorizados, mas não precisam entrar em 100% folha. A tecnologia permite que o dinheiro seja investido no serviço, na escola, na saúde, no transporte.”

O servidor é estratégico, mas precisa atuar onde gera impacto, não onde a máquina está emperrada.

Criar rotina mensal com:

• Resultado Primário;

• Resultado Nominal;

• Receita Corrente Líquida;

• Despesa de Pessoal;

• Indicadores de execução;

• Volume de processos de alto impacto fiscal.

Esse acompanhamento reduz riscos. E permite correção de rota antes que o déficit apareça.

Lagoa Santa e a visão fiscal baseada em produtividade

Lagoa Santa demonstra como municípios podem enfrentar o déficit antes que ele apareça. O processo começou entendendo que:

• não há como contratar mais servidores;

• a demanda continuará crescendo;

• o modelo físico não fecha;

• a tecnologia multiplica a capacidade produtiva.

Com a Aprova, a cidade estrutura uma administração mais leve, rápida e capaz. E reduz o risco de entrar no ciclo fiscal que hoje pressiona mais da metade dos municípios brasileiros.

O que acontece quando o município não age

Os dados da CNM mostram o cenário:

• perda contínua de capacidade de investimento;

• dependência crescente de transferências;

• risco de descumprimento da LRF;

• engessamento da máquina;

• queda da competitividade local;

• aumento da renúncia fiscal involuntária;

• serviços públicos degradados;

• pressão política permanente.

O déficit fiscal não é o problema final, é o resultado final de uma cadeia de ineficiências. Sem modernização, o cenário se repete. Com modernização, o ciclo muda.

Conclusão

O déficit fiscal não é só uma linha vermelha na planilha. É o reflexo de um modelo que cobra mais do que o município consegue entregar. Resolver o déficit fiscal exige:

• organizar processos;

• reduzir gargalos;

• aumentar produtividade;

• destravar arrecadação;

• valorizar o servidor;

• usar tecnologia como base da gestão.

É assim que os municípios deixam de ser “grandes departamentos de RH” e voltam a fazer o que o Estado existe para fazer: prestar serviço à população.

FAQ — Perguntas mais buscadas sobre déficit fiscal

1. O que é déficit fiscal municipal?
É quando as despesas superam as receitas no resultado anual.

2. Déficit fiscal é crime?
Não. Mas descumprir limites legais da LRF gera punições administrativas.

3. Por que tantos municípios estão no vermelho?
Crescimento da folha, despesas primárias em alta e baixa capacidade de arrecadação.

4. Como aumentar a arrecadação sem aumentar impostos?
Investindo em tecnologia, automatizando processos, acelerando licenças e atualizando cadastros.

5. O que mais pesa no orçamento dos municípios?
Despesa com pessoal, encargos e custeio da máquina pública.

6. Qual o impacto da automatização na saúde fiscal?
Aumenta produtividade, reduz custos invisíveis e acelera arrecadação.

7. Qual o limite de folha da LRF?
60% da Receita Corrente Líquida.

8. Como saber se meu município corre risco fiscal?
Acompanhe mensalmente o RREO e os indicadores fiscais disponíveis no portal da transparência.