FNS e o impacto na gestão pública

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é vital para financiar a saúde pública no Brasil. Como principal fonte de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), ele garante que estados e municípios recebam verbas para atender a população.

Neste artigo, você vai entender detalhes do que é o FNS e conhecer um exemplo de cidade referência na gestão da saúde pública.

Fundo Nacional de Saúde: histórico e objetivo

Criado em 1969 pelo Decreto n.º 64.867, o fundo foi instituído para assegurar uma administração eficiente dos recursos destinados à saúde pública. Seu objetivo é fortalecer o financiamento do SUS, garantindo o atendimento às necessidades da população e permita acesso igualitário aos serviços de saúde.

Estrutura e eixos de atuação do FNS

O FNS atua em diferentes frentes para que os recursos do SUS sejam aplicados de maneira eficiente:

• Execução orçamentária e financeira: O fundo distribui recursos com base em critérios estabelecidos pelo governo federal.

• Gestão de arrecadação: Inclui repasses federais e outras fontes, como o seguro DPVAT.

• Distribuição de recursos: Alocações são realizadas diretamente para estados e municípios, considerando as características locais.

• Prestação de contas e transparência: O FNS prioriza a transparência, publicando informações para controle social.

• Suporte técnico e capacitação: Auxilia estados e municípios com apoio técnico para uma gestão eficaz dos fundos de saúde.

• Análise econômica: Realiza estudos para identificar demandas e otimizar o impacto dos recursos investidos.

Critérios para recebimento de recursos do FNS

Para acessar recursos do FNS, estados, municípios e o Distrito Federal precisam cumprir certos requisitos, conforme a Lei Complementar n.º 141/2012:

• Fundos de saúde ativos: Cada ente precisa ter um fundo de saúde próprio em funcionamento.

• Conselho de saúde: É obrigatório ter um conselho ativo, que acompanha e valida ações de saúde pública.

• Planos e relatórios de gestão: Estados e municípios devem apresentar planos de saúde e relatórios de gestão anuais.

• Sistemas de informação atualizados: Manter os dados de saúde em dia é essencial para a continuidade do recebimento de recursos.

Fontes de financiamento do FNS

O Fundo Nacional de Saúde conta com diversas fontes para garantir a estabilidade do SUS:

• Recursos do Seguro DPVAT: Parte do seguro obrigatório é destinada ao fundo.

• Contribuições federais, estaduais e municipais: Outras esferas contribuem para reforçar o financiamento do sistema.

• Ressarcimentos de planos de saúde: Quando o SUS atende pacientes com planos de saúde, as operadoras devem reembolsar essas despesas.

Desafios na gestão dos recursos

Gerir os recursos do FNS de forma eficiente é desafiador. Alguns dos principais pontos incluem:

• Distribuição eficaz dos recursos: É necessário garantir que os recursos cheguem às regiões que mais precisam.

• Ferramentas de monitoramento: O FNS usa sistemas de monitoramento para aplicar os recursos de maneira transparente e correta.

• Respeito ao mínimo constitucional de investimento: Estados e municípios devem cumprir o percentual mínimo de investimento em saúde.

• Controle de gastos: A aplicação dos recursos precisa ser pública e clara, fortalecendo o controle social.

Importância do FNS para gestores públicos

Para prefeitos, gestores e secretários de saúde, o FNS é uma ferramenta fundamental na execução de políticas de saúde. Ele financia unidades de saúde, campanhas de vacinação e compra de insumos. Além disso, o FNS oferece suporte técnico e capacitação para ajudar na execução e no monitoramento das políticas locais de saúde.

Prefeitos e gestores podem contar com o FNS para planejar iniciativas de saúde e garantir que os recursos sejam distribuídos regularmente. Isso possibilita maior autonomia na aplicação de políticas de saúde, gerando impacto positivo na qualidade do atendimento ao cidadão.

Veja como Patos de Minas se tornou referência na gestão dos processos de saúde na cidade mineira.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O que é o FNS?

   O Fundo Nacional de Saúde é o órgão responsável pela gestão e distribuição dos recursos financeiros do SUS.

2. Quais serviços são financiados pelo FNS?

   O FNS financia desde a atenção básica até programas de vacinação, combate a epidemias e tratamentos complexos.

3. Quais são os critérios para receber recursos do FNS?

   Estados e municípios precisam ter fundos de saúde instituídos, conselhos de saúde ativos e sistemas de informação do SUS atualizados.

4. Como o cidadão pode acompanhar o uso dos recursos do FNS?

   As informações sobre os recursos do FNS são públicas e podem ser acessadas em plataformas de transparência, permitindo o controle social.