Aprova em Florianópolis: cidade avança na regularização fundiária 100% digital

A Prefeitura de Florianópolis avança na regularização fundiária com o uso de tecnologia e processo eletrônico. A emissão das certidões ocorre pela plataforma Aprova, que centraliza cadastro, análise e formalização de imóveis em áreas com alta irregularidade urbana, reduz burocracia e amplia a eficiência da gestão pública.

Somente em 2025, o município alcançou 924 certificações de regularização fundiária, somando todas as modalidades do programa Floripa Regular. O volume consolida a tecnologia como aliada central para escalar a política habitacional e enfrentar um passivo histórico da cidade.

Meu Bairro Regular: regularização em escala nos bairros mais afetados

Entre os avanços do ano está a emissão das Certidões de Regularização Fundiária do Meu Bairro Regular. Ao todo, 16 certidões beneficiam moradores do Campeche, Capivari e Rio Vermelho, reforçando a atuação do município em territórios com maior concentração de inconsistências urbanas.

O Meu Bairro Regular atua de forma coletiva em áreas como Campeche, Rio Tavares, Morro das Pedras, São João do Rio Vermelho e Capivari. Nesses territórios, a Prefeitura conduz todo o processo de regularização, elimina a necessidade de contratação individual por parte dos moradores e amplia o alcance da política pública.

Todo o fluxo do Meu Bairro Regular acontece de forma digital pela plataforma Aprova. A tecnologia integra dados urbanísticos, jurídicos e ambientais, padroniza análises e permite que o município conduza regularizações em escala, com mais controle, transparência e eficiência administrativa. A mesma base tecnológica sustenta o licenciamento de obras digital da capital, que integra a jornada urbanística do município.

Floripa Regular: uma política transversal

Para mudar esse cenário, o Floripa Regular atua com uma abordagem transversal, aliando diferentes setores, políticas e ferramentas de regularização fundiária. Os efeitos já são percebidos em várias frentes: da valorização imobiliária ao estímulo ao empreendedorismo, passando pela preservação ambiental e ampliação do acesso ao crédito.

“Além de beneficiar diretamente as famílias, o programa favorece o crescimento urbano organizado, amplia o alcance das políticas públicas, fortalece a preservação ambiental e valoriza os bairros da capital”, afirma Ivanna Tomasi, secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

O Floripa Regular reúne diferentes serviços para atender realidades distintas do município:

• A REURB Social atende famílias de baixa renda com custo zero.

• A REURB Histórico regulariza imóveis construídos até 1979 sem matrícula.

• A REURB Específico atende construções sem segurança jurídica fora do recorte social.

• Iniciativas como Minha Rua Regular e Meu Bairro Regular ampliam o impacto ao tratar vias e bairros de forma integrada.

No plano jurídico, o programa se apoia na Lei Federal nº 13.465/2017 e em legislações e regulamentações municipais que definem os procedimentos administrativos da regularização fundiária urbana em Florianópolis.

“Os números mostram como Florianópolis avança na política pública de habitação. Ainda para 2025, começaremos uma força-tarefa para transformar esses resultados em referência nacional e consolidar o Floripa Regular como modelo no Brasil. Já avançamos muito — e vamos avançar ainda mais para que todos tenham uma moradia digna”, reforça Ivanna Tomasi.

Impacto da regularização para a cidade

Além de garantir o título de propriedade, a regularização amplia o acesso a serviços essenciais, viabiliza investimentos públicos, fortalece a economia local e valoriza a cidade como um todo, com a tecnologia como pilar da transformação urbana.

O movimento também aparece em outros municípios atendidos pela Aprova: em Marabá (PA), a plataforma digitalizou 15 serviços de obras e regularização fundiária da Superintendência de Desenvolvimento Urbano. Em Toledo (PR), a prefeitura passou a digitalizar os serviços de planejamento urbano, e em Umuarama (PR) a BB Governo Digital ampliou os processos de Planejamento Urbano e Obras na plataforma.