O Estado, escrito com a letra “e” maiúscula, representa um conjunto de instituições públicas com responsabilidades delimitadas pela Constituição.
Vale diferenciar “Estado” de “estado” aqui para que não exista confusão sobre quem estamos falando.
O “estado” (dessa maneira mesmo que escrevemos) se refere a uma divisão administrativa que, por sua vez, tem suas subdivisões municipais (as cidades).
Por isso, ao longo do texto, você encontrará a palavra Estado grafada em letra maiúscula, porque o assunto abordado no texto de hoje se refere aos “modelos de gestão pública” em nosso país.
Abaixo, você confere 5 desses modelos de gestão pública e alguns formatos de administração que podem melhorar a gestão pública do nosso país.
Na administração do Estado, três modelos de gestão pública se destacam na história brasileira. A seguir, compartilhamos quais são esses modelos e como eles são caracterizados em suas práticas.
O modelo de gestão pública patrimonialista esteve bastante presente em Estados absolutistas. Essa configuração da administração se destaca pela concentração de poder nas mãos de uma única ou poucas pessoas.
Nesse modelo, um pequeno grupo privilegiado de uma sociedade detém as melhores posses, terras e outras regalias.
Podemos pensar o Estado, nesse caso, como um patrimônio de quem governa. Daí a origem do nome patrimonialismo.
Não existe distinção entre público e privado em uma administração patrimonialista para os governantes.
Você já deve ter ouvido falar em nepotismo, que nada mais é quando um agente, no uso de suas atribuições públicas, usa de sua posição para contratar ou favorecer parentes.
O patrimonialismo é caracterizado por um conjunto de costumes e também pelas relações pessoais. Nesse modelo de gestão, os interesses privados se sobrepõem aos interesses coletivos.
Em governos patrimonialistas, era muito comum que os cargos públicos fossem ocupados por familiares e outras pessoas de confiança do rei ou governante.
Fazer isso poderia garantir a manutenção dos interesses de quem liderava. Princípio que vai contra à vontade da coletividade em benefício de poucas pessoas.
No modelo de gestão pública atual do Brasil, o nepotismo é proibido pela Constituição Federal porque contraria os princípios da gestão pública.
Vale lembrar que, à medida que os princípios do Estado Liberal foram avançando, o modelo de gestão pública patrimonialista foi perdendo força, ficando na história junto do término das monarquias absolutistas.
A grosso modo, o modelo de gestão burocrático é o que mais se aproxima da administração pública brasileira.
Diferentemente do modelo de gestão patrimonialista, em que não havia a divisão clara entre público e privado, o modelo de gestão burocrático estipula regras e processos para autoridades, governantes e agentes públicos.
O critério-chave para atuação em um modelo de gestão burocrático é a especialização.
Por exemplo, o Presidente da República tem a prerrogativa, como chefe de Estado do Executivo, de indicação de ministros para a mais alta suprema corte do país, que é o Supremo Tribunal Federal.
No entanto, as escolhas do executivo federal são sabatinadas (uma espécie de entrevista) pelo Poder Legislativo.
Esses ritos são bem comuns no modelo de gestão burocrático, em que um poder vigia o outro.
A burocracia se guia pelo gerenciamento técnico. Nesse modelo de gestão pública, público e privado estão separados.
Dessa maneira, se evita que as indicações, no exemplo que damos, se desviem dos critérios técnicos necessários para a ocupação daquele cargo.
No modelo de gestão pública burocrático percebemos que a prioridade é o interesse da coletividade.
Embora a preocupação nesse tipo de gestão esteja muito mais nos processos de controle que nos resultados, o propósito da gestão burocrática é garantir (ou pelo menos tentar) a impessoalidade nas administrações públicas.
O modelo de gestão pública burocrático deixa as regras do jogo mais claras. Uma vez que seu propósito é criar uma divisão (nada sutil, ainda bem) entre público e privado.
Mas as demandas sociais se expandiram à medida que a sociedade cresce. E o alcance dos serviços públicos, e sua administração, se torna um problema para os gestores públicos ao longo do século XX e XXI.
Esse processo natural de crescimento social gerou impactos na maneira como sociedade e Estado se relacionam.
Neste modelo de gestão pública, o conhecimento técnico e a atuação coletiva são aspectos valorizados. Público e privado continuam separados, mas em convergência em um determinado ponto comum. Essa relação é regulada pelos órgãos de controle e transparência governamental.
A consequência do processo de crescimento e mudança social está na dificuldade do Estado em conseguir atender toda a população.
Esse novo contexto abre uma brecha para a iniciativa privada atuar de maneira mais próxima da gestão pública, em áreas estratégicas.
Mas essa aproximação entre público e privado nem de longe é um retorno ao modelo de gestão patrimonialista. E é daí que surge a ideia de uma administração gerencial.
Com esse modelo de gestão pública, o Estado passa a olhar não só para as regras do jogo, mas para os resultados de toda administração pública.
A busca para melhorar a eficiência da administração pública aproximou outra vez o público e o privado, e favoreceu a criação de agências reguladoras responsáveis por monitorar essa relação (para se respeitar o necessário afastamento entre esses dois protagonistas).
São as agências reguladoras as responsáveis por parte desse modelo de gestão pública gerencial em que são exigidas atendimento e prestação de serviços de alto nível. Além de favorecer iniciativas privadas e inovadoras que têm como objetivo beneficiar a sociedade com as ações do livre mercado.
O exercício responsável da gestão pública e o uso consciente do patrimônio social não são suficientes para a prestação adequada dos serviços gerenciados pelo Estado.
Os modelos de gestão pública burocrático e gerencial possibilitaram, sem dúvidas, maior participação dos cidadãos nas tomadas de decisões governamentais.
E a participação popular, consequentemente, aumenta o empenho da sociedade em exigir das gestões públicas mais ações para melhorar e aperfeiçoar os serviços públicos.
E é diante dessa nova dinâmica social, em que a sociedade tem cada vez mais participado da vida pública, e exigido mais resultado que regulações, que o Estado precisou inovar e adequar seus modelos de gestão na hora de administrar o patrimônio da sociedade.
Um escritório de projetos dentro de um modelo de gestão pública vai priorizar o gerenciamento estratégico das etapas executáveis dos serviços públicos.
Essa ação vai incorporar aos modelos de gestão pública iniciativas que já são bastante conhecidas no setor privado.
Um exemplo fundamental que exemplifica essas ações voltadas a projetos é o indicador de desempenho que pode ser auxiliado por sistemas especialistas em gestão 100% digital.
Para que esse modelo de gestão pública seja executável, é importante que exista alinhamento entre gerenciamento estratégico e plano de governo das gestões públicas.
Um dos grandes desafios dos gestores públicos é equilibrar ações inovadoras com as regulações legais do Estado.
Isso acontece porque o Estado Brasileiro ainda é fortemente gerenciado por um modelo de gestão pública burocrático, em que a preocupação com os processos sobrepõem-se à entrega dos resultados.
Mas já percebemos que o próprio Estado tem caminhado em direção a um ambiente legal em que sua gestão esteja mais aberta a modelos de inovação.
Um exemplo disso é a recente Lei Complementar 182 aprovada para incentivar e regular a contratação de empresas privadas especialistas em soluções inovadoras pela gestão pública.
Essas iniciativas abrem precedentes para que as gestões públicas façam experimentações inovadoras, e que possam trazer melhorias na entrega de serviços públicos à população, em uma ambiente regulado estrategicamente para esse objetivo.
Os modelos de gestão pública ainda estão em processo de avanços e melhorias. Mas já é possível perceber alguns passos em direção a um modelo de Estado mais eficiente e que consiga melhorar as entregas de serviços públicos à população.
Esses ajustes no modelo de gestão pública do Brasil têm acontecido sobretudo à medida que as demandas e necessidades sociais aumentam.
Nesse sentido, a participação popular na vida pública é fundamental para melhorar o desempenho dos modelos de gestão pública.
E para que isso seja garantido, gestores públicos precisam trabalhar no incentivo e na criação de estratégias para que essa relação entre sociedade e Estado seja reforçada.