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Florianópolis lidera com alvará autodeclaratório e economiza R$ 100 mil por mês
Com o modelo autodeclaratório, Florianópolis acelera a construção civil e fortalece a gestão urbana com a emissão instantânea do alvará.
26/08/2025
Entre 2022 e 2025, Florianópolis viveu uma das fases mais intensas e organizadas de crescimento urbano da sua história recente. A capital catarinense se consolidou como um polo de desenvolvimento imobiliário e inovação em gestão pública.
Por trás dessa transformação, está a tecnologia — em especial, a automatização dos processos das secretarias de Habitação Desenvolvimento Urbano e na de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Com a implantação do processo autodeclaratório feito pela Aprova, a prefeitura acelerou o licenciamento de obras, ampliou a fiscalização, fortaleceu políticas habitacionais e garantiu mais transparência para o cidadão.
O impacto da transformação foi imediato: a cidade passou a economizar cerca de R$ 100 mil por mês com atendimento digital.
Construção civil aquecida e sob controle
Desde 2010, Florianópolis já havia adicionado mais de 90 mil novas moradias ao seu território urbano - um crescimento de 46% no número de domicílios. Mas foi a partir de 2022, com a aprovação do novo Plano Diretor e a automatização dos fluxos urbanísticos, que o setor decolou com mais segurança jurídica.
A cidade passou a emitir o alvará de construção mais rápido do Brasil: menos de cinco minutos. Isso só foi possível porque a tecnologia automatizou etapas antes executadas manualmente, o que deixou a aprovação mais ágil e mais segura.
Ao mesmo tempo, o setor manteve saldo positivo de empregos formais todos os anos, elevando o número de trabalhadores na construção civil de 7.577 para 8.644.
Florianópolis passou a atrair cada vez mais investimentos, estimulando o lançamento de empreendimentos de grande porte e impulsionando a valorização do metro quadrado. Em 2024, a capital registrou uma das maiores valorizações imobiliárias do país e bateu recordes de vendas.
Mas esse crescimento só foi possível porque veio acompanhado de organização. Ao retirar os servidores das análises manuais e redirecioná-los para funções estratégicas - como auditoria e fiscalização - a cidade ganhou capacidade técnica para crescer sem perder o controle.
Digitalização também no meio ambiente
A transformação digital não parou na construção. Na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a plataforma Aprova passou a ser usada para agilizar serviços antes conhecidos por sua burocracia. Com a digitalização:
A Declaração de Atividade Não Constante, que levava até 15 dias, passou a ser emitida de forma instantânea.
A Certidão de Conformidade Ambiental, que demorava um mês, agora sai em até 24 horas.
E a autorização para poda de árvores, antes com espera de até 4 meses, também passou a ser liberada em 24 horas.
Essa agilidade é reflexo de um novo modelo de gestão, onde a tecnologia automatiza o que é repetitivo e garante o cumprimento da legislação já na origem do processo. Como resultado, mais de 4 mil solicitações ambientais foram processadas de forma 100% digital no período.
Mais fiscalização, menos irregularidades
Com tempo e equipe técnica liberados, a fiscalização urbanística ganhou força. E os resultados apareceram rápido: entre 2020 e 2023, foram 340 demolições de construções irregulares em Florianópolis.
No processo autodeclaratório, a tecnologia faz a pré-análise das informações cadastradas e sinaliza possíveis irregularidades. Se o solicitante descumpre o Plano Diretor, o próprio sistema bloqueia o avanço da solicitação.
Mais da metade dos casos auditados entre 2022 e 2023 apresentaram problemas sérios: 53% resultaram em cancelamento. Ao todo, 260 alvarás foram indeferidos por descumprimento da legislação.
Fique por dentro: Você sabe quais são os principais tipos de alvarás? Saiba como esse documento impacta na arrecadação e no desenvolvimento das cidades.
Como destacou o prefeito Topázio Neto:
“Temos que zelar pela organização da cidade e fizemos isso com a implementação da tecnologia aliada à revisão do Plano Diretor. A cidade precisa crescer de maneira correta e com segurança para todos.”
Com mais de 12 mil processos tramitando de forma digital e auditável, Florianópolis conseguiu um feito raro no Brasil: conciliar velocidade com controle, crescimento com segurança.
Habitação com justiça e transparência
Se construir ficou mais rápido e seguro, garantir que todos tivessem acesso a esse direito também se tornou prioridade.
Em parceria com a Aprova, a Prefeitura de Florianópolis usou a tecnologia para o cadastro habitacional de famílias de baixa renda interessadas em participar de programas como o Minha Casa Minha Vida.
O processo cruza automaticamente os dados fornecidos com as diretrizes do Plano Diretor. O sistema realiza sorteios online, impessoais e auditáveis, e garante mais justiça na distribuição de moradias públicas.
Saiba mais: Se a sua prefeitura ainda tem dúvidas sobre como automatizar a emissão de alvarás, clique e entenda detalhes desse processo
Segundo a secretária de Habitação, Ivanna Carla Tomasi:
“Sem o cadastro, famílias que atendem aos critérios e entrariam com prioridade máxima, podem perder a oportunidade de serem contempladas com um imóvel. Esses dados são essenciais para desenvolvermos políticas públicas de habitação mais justas e eficazes, atendendo realmente quem mais precisa.”
O sistema já soma mais de 2 mil cadastros habitacionais, além de outros 2 mil processos relacionados à regularização fundiária, como REURB, Minha Rua Regular, Habilitação de Ocupante e atualização cadastral.
Cidade inteligente com inteligência artificial
A evolução digital de Florianópolis não se limitou apenas à automação dos fluxos. A capital também deu um passo além ao integrar inteligência artificial aos processos urbanos, consolidando-se como referência em inovação aplicada à gestão pública.
Ao integrar a IA ao modelo autodeclaratório a capital catarinense tornou o processo ainda mais rápido e seguro.
A Lume - inteligência artificial da Aprova, opera no licenciamento de obras e representa um avanço significativo na etapa inicial do processo, afirma Ivanna Carla Tomasi, Secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
“Hoje a IA analisa automaticamente os documentos e, já na etapa de consulta de viabilidade, indica se o projeto está compatível com os parâmetros definidos. Isso agiliza muito a tomada de decisão e reduz o retrabalho técnico"
Para entender mais sobre essa tendência, veja nosso conteúdo sobre inteligência artificial no setor público.
Uma cidade reconhecida pela inovação
Os resultados dessa transformação foram reconhecidos nacionalmente. Em 2023, Florianópolis conquistou o 1º lugar no Ranking de Competitividade dos Municípios Brasileiros, superando metrópoles como São Paulo e Porto Alegre.
A cidade foi destaque nos pilares de inovação, saúde, segurança, capital humano e dinamismo econômico. E o prefeito Topázio Neto foi eleito Prefeito Inovador no 6º Congresso Catarinense de Cidades Inteligentes, justamente pela modernização promovida com apoio da tecnologia.
A distribuição dos processos digitais por secretaria mostra a escala da transformação:
+ 9 mil processos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
+ 4 mil solicitações na Secretaria de Meio Ambiente
Um modelo que inspira outras cidades
Florianópolis prova que transformar a gestão pública é possível. Com uma plataforma única, capaz de automatizar, fiscalizar e garantir transparência, a cidade criou um ecossistema de governança que entrega agilidade, justiça social e desenvolvimento sustentável.
Mais do que digitalizar, a capital catarinense organizou seu crescimento. E com isso, construiu não apenas novos edifícios, mas um novo modelo de cidade.
FAQ – Tudo sobre o alvará autodeclaratório em Florianópolis
O que é um alvará autodeclaratório?
O alvará autodeclaratório é um modelo de licenciamento onde o requerente preenche todas as informações necessárias sobre o projeto, lote e propriedade diretamente em uma plataforma digital. Com base nessas declarações, o sistema valida automaticamente os dados e, caso tudo esteja de acordo com as normas urbanísticas do município, o alvará é emitido de forma imediata, sem necessidade de análise manual prévia.
Como funciona o processo autodeclaratório em Florianópolis?
Florianópolis utiliza o processo autodeclaratório desde 2022, por meio da plataforma Aprova. O requerente preenche um formulário com dados sobre o imóvel e o projeto. Durante esse preenchimento, o sistema realiza uma pré-análise automatizada em tempo real, comparando as informações com o Plano Diretor e com os parâmetros urbanísticos vigentes (como coeficiente de aproveitamento, afastamentos, altura, permeabilidade e acessibilidade).
Se o projeto estiver dentro das regras, a solicitação segue automaticamente para o setor de cadastro imobiliário, onde é feita a numeração predial. Em seguida, a taxa é gerada e o alvará é emitido imediatamente — permitindo o início da obra no mesmo dia.
Quais são as vantagens do alvará autodeclaratório?
Agilidade: a emissão ocorre de forma instantânea, sem filas ou prazos longos.
Transparência e segurança: a tecnologia impede o avanço de projetos que não respeitam a legislação.
Eficiência administrativa: libera os servidores de tarefas repetitivas e acelera o atendimento.
Fomento ao setor: ao eliminar a burocracia, o processo estimula a regularização e movimenta o mercado da construção civil.
Governança baseada em dados: as informações são cruzadas com o cadastro urbano, melhorando o planejamento da cidade.
Em quais casos é possível usar o processo autodeclaratório?
O modelo autodeclaratório é voltado principalmente para edificações unifamiliares e obras que se enquadrem nas regras previamente parametrizadas pelo município. Em Florianópolis, ele é aplicado a milhares de solicitações de alvará de construção, substituição de projeto, renovação e regularizações simples.
Florianópolis é a única cidade com esse modelo?
Não. Embora Florianópolis seja referência nacional, outras cidades também já adotaram o processo autodeclaratório com sucesso. Criciúma (SC), Bauru (SP) e Cascavel (PR) são exemplos. Em Cascavel, inclusive, cerca de 40% dos processos no Instituto de Planejamento Urbano já são tramitados dessa forma.
Assista ao vídeo e veja como Cascavel se tornou referência na redução do déficit habitacional - a primeira cidade do Paraná a liberar o autodeclaratório para construções de até 600 metros quadrados.
O modelo autodeclaratório é seguro?
Sim. A tecnologia utilizada impede que projetos que descumpram o Plano Diretor avancem no sistema. Se o preenchimento indicar alguma inconformidade, o pedido é automaticamente bloqueado. Além disso, auditorias são realizadas posteriormente, garantindo que os dados declarados estejam corretos — e, em caso de fraude, o alvará pode ser cassado.
O alvará autodeclaratório substitui a fiscalização?
Embora o sistema agilize a emissão, a fiscalização permanece ativa, mas acontece posteriormente. Em Florianópolis, a digitalização permitiu que os servidores fossem realocados para o campo, aumentando a eficiência na identificação de irregularidades. Inclusive, entre 2020 e 2023, mais de 340 demolições de obras irregulares foram executadas na cidade.
