A segurança no ambiente de trabalho é um fator crucial para qualquer organização, e no setor público não é diferente.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) desempenha um papel fundamental na proteção dos servidores públicos. Ela garante um ambiente mais seguro e saudável.

Mas como a CIPA deverá funcionar no setor público? Quais são suas exigências e como implementá-la de forma eficiente?

Neste artigo, apresentamos cada detalhe desse processo e como sua aplicação correta pode beneficiar órgãos públicos.

O que é a CIPA?

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um órgão interno das organizações, composto por representantes dos trabalhadores e da administração.

Sua principal função é identificar riscos e propor soluções para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Criada pela Norma Regulamentadora NR-5, sua atuação visa à melhoria contínua das condições de trabalho.

Além de monitorar riscos, a CIPA também tem um papel educativo. Ela promove campanhas de conscientização sobre segurança e incentiva boas práticas no ambiente de trabalho.

Empresas privadas e órgãos públicos precisam se atentar à legislação para garantir que a CIPA é fundamental para a segurança do trabalho.

Diferenças entre a CIPA no setor público e privado

No setor público, a CIPA segue normas específicas municipais, estaduais ou federais. Já no setor privado, ela se baseia na NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O processo de implementação também é diferente. No setor público, tende a ser mais burocrático devido à regulamentação pública. No setor privado, segue um caminho mais direto, alinhado à CLT.

Até a composição da equipe na CIPA é diferente entre os setores público e privado. No público, é definida conforme as regras do órgão, enquanto no privado, os membros são eleitos entre os próprios funcionários.

Quanto à fiscalização, no setor público, esse controle é feito por controladorias e órgãos internos de segurança. No setor privado, auditorias do Ministério do Trabalho são responsáveis por essa verificação.

Mas existe uma principal diferença entre os setores. Enquanto no setor privado a CIPA é obrigatória para empresas com mais de 20 funcionários, no setor público não. A aplicação pode variar de acordo com normas específicas de cada ente federativo.

🔗 Leitura complementar: Veja detalhes da Norma Regulamentadora NR-5 da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), do Governo Federal.

Como funciona a CIPA em prefeituras e órgãos governamentais?

A CIPA nos órgãos públicos segue diretrizes específicas:

1. Eleição de representantes: Devem ser eleitos membros entre os servidores, garantindo participação democrática.

2. Treinamento obrigatório: Os membros devem passar por capacitações sobre segurança e prevenção de riscos.

3. Reuniões periódicas: São realizadas para avaliar riscos, sugerir melhorias e acompanhar medidas de prevenção.

4. Elaboração do Mapa de Riscos: Documento que identifica e classifica os principais riscos no ambiente de trabalho.

5. Implementação de medidas preventivas: Com base nas análises realizadas, são propostas ações para reduzir riscos de acidente do trabalho e melhorar a qualidade do ambiente.

6. Monitoramento e auditoria: Acompanhamento contínuo das ações implementadas para garantir que sejam eficazes.

Importante: A CIPA precisa estar em sintonia com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Isso é essencial para que as estratégias de segurança sejam mais eficazes.

Regras e exigências da CIPA para o setor público

A CIPA nos órgãos públicos deve atender às seguintes exigências:

• Atuação preventiva: Identificar possíveis riscos antes que eles causem acidentes.

• Relatórios e auditorias: Documentar e monitorar a aplicação das normas de segurança.

• Colaboração com o SESMT: O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho apoia a CIPA na implementação das ações.

• Capacitação contínua: Os membros da CIPA devem passar por treinamentos periódicos.

• Acompanhamento de normas regulatórias: A CIPA deve estar atualizada sobre as exigências das Normas Regulamentadoras (NRs). Importante também não esquecer as demais regulamentações que impactam a segurança do trabalho.

Passo a passo para criar uma CIPA eficiente em prefeituras

1. Analisar a legislação vigente e adaptar a estrutura conforme as normas municipais, estaduais ou federais.

2. Realizar a eleição dos membros e garantir a representatividade dos servidores.

3. Oferecer treinamentos periódicos para capacitação da equipe.

4. Elaborar um plano de ações preventivas, incluindo inspeções e campanhas de conscientização.

5. Monitorar os resultados e realizar ajustes conforme necessário.

6. Promover um canal de comunicação com os servidores para que possam relatar situações de risco de forma anônima e segura.

FAQ – Perguntas frequentes sobre a CIPA no setor público

• O que é a CIPA e qual sua importância?

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um órgão interno que identifica riscos e propõe medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro no setor público e privado.

• A CIPA é obrigatória no setor público?

Depende da legislação municipal, estadual ou federal. No setor privado, é exigida para empresas com mais de 20 funcionários pela NR-5.

• Como funciona a CIPA dentro das prefeituras?

As prefeituras realizam eleições para definir os membros da CIPA, oferecem treinamentos, realizam reuniões periódicas e implementam ações preventivas.

• Quais são as principais responsabilidades da CIPA?

Prevenir riscos, monitorar normas de segurança, propor melhorias, realizar auditorias e elaborar relatórios sobre condições de trabalho.

• Quais são as diferenças entre a CIPA no setor público e no privado?

No setor público, a implementação é mais burocrática e segue normas específicas. No privado, é regida pela NR-5 e tem exigências padronizadas.

• Como criar uma CIPA eficiente no setor público?

Os principais passos incluem: eleição dos membros, treinamentos, criação de um plano de ação preventiva, monitoramento de resultados e auditorias constantes.

• Quem fiscaliza a CIPA no setor público?

Controladorias municipais, estaduais e órgãos internos de segurança são responsáveis por essa fiscalização.

• Como a tecnologia pode ajudar na gestão da CIPA?

Softwares de gestão podem monitorar riscos, organizar auditorias e auxiliar na implementação de planos preventivos, garantindo maior eficiência.

➡️ Fique por dentro

Quer receber no seu e-mail as melhores práticas da gestão pública? Assine a nossa newsletter. Acompanhe também os nossos canais e fique por dentro das novidades:

• LinkedIn

• Instagram

• Facebook