Discutir a relevância da transparência na gestão pública, para usar um ditado popular bastante conhecido, é como "chover no molhado".

Há bastante tempo, a sociedade vem demandando da administração pública uma maior transparência na gestão dos recursos públicos.

E isso não é à toa. A administração dos recursos públicos é financiada, em parte, por meio da arrecadação de impostos, além de outras fontes de tributos.

Mas por que ainda é necessário falar sobre a importância da transparência na gestão pública? 

A resposta, de imediato, é simples: a transparência na gestão pública é uma conduta social contínua, o que, portanto, não sofre interrupções. 

Além dessa resposta inicial, neste texto atualizamos alguns aspectos sobre a importância da transparência na gestão pública. Ao final do texto, você confere mais três pontos para reflexão sobre o assunto. Confira! 

De uma ideia à importância da transparência na gestão pública 

Se fizermos um rápido resgate histórico sobre o Estado e a sociedade, vamos perceber que a ideia de transparência na gestão pública sempre esteve aí, pairando na cabeça das pessoas. 

Acontece que sua prática é um aspecto relativamente recente na história contemporânea. 

Por exemplo, bem antes de pensarmos em exigir transparência na gestão pública, houve na França, entre os séculos XVI e XVIII, o chamado modelo de Estado absolutista. 

A famosa frase “O Estado sou Eu” é atribuída ao rei Luiz XIV, que governou a França naqueles séculos.  

Dá pra ter uma ideia a que o rei francês se referia ao dizer a frase, certo? A grosso modo, o monarca mandava em tudo e em todos e não tinha a obrigação de prestar contas para ninguém. 

Dando um salto para o contexto contemporâneo, onde estamos neste exato momento, a transparência na gestão pública foi possibilitada, entre outras coisas, com o advento de uma sociedade hiperconectada.  

O absolutismo ficou na história. E a palavra de ordem atual é: transparência na gestão pública. 

Por que a transparência na gestão pública é importante?

A transparência na gestão pública garante dois aspectos importantes em uma sociedade democrática: 

1. A possibilidade de acompanharmos as decisões públicas que têm impacto direto na vida do cidadão; 

2. E consequentemente a participação popular efetiva na administração pública. 

É o envolvimento entre sociedade e poder público que ajuda a garantir que as decisões tomadas estejam de acordo com as necessidades sociais como um todo.  

A prática da transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade e estende sua participação para além do voto.  

O que garantiu a transparência na gestão pública? 

A cultura de uma sociedade hiperconectada, com o advento da internet, impulsionou as exigências da sociedade por serviços públicos mais transparentes.

O que foi preciso resposta formal dos legisladores. Para garantir a transparência de informações na gestão pública foram necessárias, portanto, leis específicas. 

Em 2009, o Governo Federal instituiu a Lei da Transparência e a Lei do Acesso à Informação, esta última em vigor desde 2012. 

A Lei da Transparência, vale dizer, altera a Lei da Responsabilidade Fiscal para melhorar a prática da transparência na gestão pública. 

Um dos pontos mais importantes que a alteração traz é que a transparência dos dados públicos deve ser disponibilizada em tempo real, e que estejam detalhadas para a população.  

A regra da Lei da Transparência é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

A quem interessa a transparência na gestão pública? 

Garantir a transparência na gestão pública não deve ser apenas interesse da população, mas dos próprios envolvidos diretamente com a administração pública. 

Além do aspecto ético e legal sobre compartilhar dados públicos com a população, administrar o poder público de forma transparente pode ser uma atitude estratégica também. 

Gestores e servidores públicos têm a oportunidade de se aproximarem da sociedade. 

Dessa maneira, a gestão pública tem a chance de mostrar para a população como é fundamental o trabalho que tem sido feito em secretarias, departamentos e repartições públicas. 

Essa estratégia ajuda as gestões públicas, por exemplo, a desmistificar que os servidores públicos não trabalham ou trabalham pouco. 

Ao tornar a administração pública transparente, gestores não só cumprem com a lei, mas possibilitam uma governabilidade horizontal com a sociedade. 

Leia mais: Como a tecnologia pode estruturar relações éticas e transparentes entre público e privado?

Como promover a transparência na gestão pública 

Se você é um gestor público, deve existir o incentivo e a prática de transparência em sua administração. 

Confira a seguir o que a sua gestão não pode perder de vista para garantir a transparência na sua gestão pública. 

1. A transparência começa dentro de casa 

Pense o seguinte, se não existe transparência na sua gestão pública e o incentivo da participação dos seus servidores na tomada de decisões, como isso será possível e garantido em relação à sociedade como um todo?

A transparência na gestão pública começa dentro de casa (sua gestão), envolvendo funcionários públicos e garantindo a efetiva participação do seu pessoal.

2. Faça da tecnologia sua aliada

A implantação de tecnologias pode garantir máxima entrega de serviços e eficiência além de promover a transparência na administração pública.

São ferramentas tecnológicas que podem ajudar a criar uma cultura de transparência de informações entre poder público e sociedade.

Utilize uma plataforma digital que seja segura e acessível, que suporte a automação de processos, armazenamento seguro de dados e a disponibilidade de informações para o público.

Também utilize tecnologias de nuvem para garantir escalabilidade e flexibilidade, permitindo atualizações contínuas e melhorias na transparência.

3. Automatize processos

Automatize os processos administrativos para reduzir a intervenção humana, minimizar erros e aumentar a eficiência.

Utilize ferramentas de automação para aprovações, gestão de fluxo de trabalho, geração de relatórios e outras tarefas rotineiras.

A automação não apenas acelera os processos, mas também cria um registro digital claro de todas as atividades, tornando as operações mais transparentes e passíveis de auditoria.

4. Utilize plataformas de dados abertos

Utilize plataformas de dados abertos que forneçam acesso público a conjuntos de dados governamentais.

Ao disponibilizar dados em formatos acessíveis, como CSV ou JSON, você permite que desenvolvedores, pesquisadores e cidadãos analisem e interpretem os dados de maneiras inovadoras.

Dados abertos promovem a prestação de contas e incentivam a participação cívica.

5. Fortaleça a segurança da informação

A segurança da informação é crucial para a transparência digital. Implemente medidas rigorosas de segurança, incluindo criptografia de dados, autenticação de dois fatores, firewalls e protocolos de segurança em todas as plataformas digitais.

Eduque os funcionários sobre boas práticas de segurança e conduza auditorias de segurança regularmente.

Ao garantir a integridade e confidencialidade dos dados, você constrói a confiança do público e demonstra o compromisso com a transparência.

6. Digitalize a transparência 

A digitalização de serviços é uma maneira de tornar acessível a transparência dos dados e as decisões de uma gestão pública. 

Digitalizar consiste basicamente em substituir uma atividade que é feita manualmente por fluxos digitais. 

Na prática, uma parte significativa do funcionamento de uma instituição acontece em um espaço virtual, a partir de algoritmos e com a ajuda de ferramentas digitais.

Você sabia?

Em Florianópolis, capital mais competitiva do país, a tecnologia tem sido uma grande aliada no combate à corrupção e às construções irregulares, gerando mais transparência e segurança para a gestão.

Com a adoção de serviços digitais, a prefeitura conseguiu retirar os servidores das atividades manuais de análise e direcioná-los para a fiscalização de obras no município. 

Isso só foi possível porque as automações fazem a pré-análise das informações cadastradas e garantem que, durante o preenchimento dos campos, a legislação seja cumprida pelo solicitante. 

Para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, combater as irregularidades é essencial para manter o desenvolvimento econômico e sustentável dos municípios, e a tecnologia possibilita isso.

“Nós temos que zelar pela organização da cidade e fizemos isso com a implementação da tecnologia aliada à revisão do Plano Diretor. A cidade precisa crescer de maneira correta, por isso combatemos com muita ênfase as construções irregulares”, explica ​Topázio Neto, prefeito​ de Florianópolis​.

Tenha uma gestão eficiente e transparente

Deu para perceber que a transparência na gestão pública é um aspecto presente na sociedade democrática de direito prevista e resguarda pela Lei da Transparência e Lei do Acesso à Informação. 

A transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação popular na tomada de decisões.

Além do aspecto ético e legal sobre compartilhar dados públicos com a sociedade, administrar o poder público de forma transparente se mostra também uma atitude estratégica. 

Gestores e servidores públicos têm a oportunidade de se aproximarem da sociedade. 

Dessa maneira,  gestores têm a chance de mostrar para a população como é fundamental o exercício do trabalho público. 

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