Discutir a relevância da transparência na gestão pública, para usar um ditado popular bastante conhecido, é como "chover no molhado".
Há bastante tempo, a sociedade vem demandando da administração pública uma maior transparência na gestão dos recursos públicos.
E isso não é à toa. A administração dos recursos públicos é financiada, em parte, por meio da arrecadação de impostos, além de outras fontes de tributos.
Mas por que ainda é necessário falar sobre a importância da transparência na gestão pública?
A resposta, de imediato, é simples: a transparência na gestão pública é uma conduta social contínua, o que, portanto, não sofre interrupções.
Além dessa resposta inicial, neste texto atualizamos alguns aspectos sobre a importância da transparência na gestão pública. Ao final do texto, você confere mais três pontos para reflexão sobre o assunto. Confira!
Se fizermos um rápido resgate histórico sobre o Estado e a sociedade, vamos perceber que a ideia de transparência na gestão pública sempre esteve aí, pairando na cabeça das pessoas.
Acontece que sua prática é um aspecto relativamente recente na história contemporânea.
Por exemplo, bem antes de pensarmos em exigir transparência na gestão pública, houve na França, entre os séculos XVI e XVIII, o chamado modelo de Estado absolutista.
A famosa frase “O Estado sou Eu” é atribuída ao rei Luiz XIV, que governou a França naqueles séculos.
Dá pra ter uma ideia a que o rei francês se referia ao dizer a frase, certo? A grosso modo, o monarca mandava em tudo e em todos e não tinha a obrigação de prestar contas para ninguém.
Dando um salto para o contexto contemporâneo, onde estamos neste exato momento, a transparência na gestão pública foi possibilitada, entre outras coisas, com o advento de uma sociedade hiperconectada.
O absolutismo ficou na história. E a palavra de ordem atual é: transparência na gestão pública.
A transparência na gestão pública garante dois aspectos importantes em uma sociedade democrática:
É o envolvimento entre sociedade e poder público que ajuda a garantir que as decisões tomadas estejam de acordo com as necessidades sociais como um todo.
A prática da transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade e estende sua participação para além do voto.
A cultura de uma sociedade hiperconectada, com o advento da internet, impulsionou as exigências da sociedade por serviços públicos mais transparentes.
O que foi preciso resposta formal dos legisladores. Para garantir a transparência de informações na gestão pública foram necessárias, portanto, leis específicas.
Em 2009, o Governo Federal instituiu a Lei da Transparência e a Lei do Acesso à Informação, esta última em vigor desde 2012.
A Lei da Transparência, vale dizer, altera a Lei da Responsabilidade Fiscal para melhorar a prática da transparência na gestão pública.
Um dos pontos mais importantes que a alteração traz é que a transparência dos dados públicos deve ser disponibilizada em tempo real, e que estejam detalhadas para a população.
A regra da Lei da Transparência é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Garantir a transparência na gestão pública não deve ser apenas interesse da população, mas dos próprios envolvidos diretamente com a administração pública.
Além do aspecto ético e legal sobre compartilhar dados públicos com a população, administrar o poder público de forma transparente pode ser uma atitude estratégica também.
Gestores e servidores públicos têm a oportunidade de se aproximarem da sociedade.
Dessa maneira, a gestão pública tem a chance de mostrar para a população como é fundamental o trabalho que tem sido feito em secretarias, departamentos e repartições públicas.
Essa estratégia ajuda as gestões públicas, por exemplo, a desmistificar que os servidores públicos não trabalham ou trabalham pouco.
Ao tornar a administração pública transparente, gestores não só cumprem com a lei, mas possibilitam uma governabilidade horizontal com a sociedade.
Leia mais: Como a tecnologia pode estruturar relações éticas e transparentes entre público e privado?
Se você é um gestor público, deve existir o incentivo e a prática de transparência em sua administração.
Confira a seguir o que a sua gestão não pode perder de vista para garantir a transparência na sua gestão pública.
Pense o seguinte, se não existe transparência na sua gestão pública e o incentivo da participação dos seus servidores na tomada de decisões, como isso será possível e garantido em relação à sociedade como um todo?
A transparência na gestão pública começa dentro de casa (sua gestão), envolvendo funcionários públicos e garantindo a efetiva participação do seu pessoal.
A implantação de tecnologias pode garantir máxima entrega de serviços e eficiência além de promover a transparência na administração pública.
São ferramentas tecnológicas que podem ajudar a criar uma cultura de transparência de informações entre poder público e sociedade.
Utilize uma plataforma digital que seja segura e acessível, que suporte a automação de processos, armazenamento seguro de dados e a disponibilidade de informações para o público.
Também utilize tecnologias de nuvem para garantir escalabilidade e flexibilidade, permitindo atualizações contínuas e melhorias na transparência.
Automatize os processos administrativos para reduzir a intervenção humana, minimizar erros e aumentar a eficiência.
Utilize ferramentas de automação para aprovações, gestão de fluxo de trabalho, geração de relatórios e outras tarefas rotineiras.
A automação não apenas acelera os processos, mas também cria um registro digital claro de todas as atividades, tornando as operações mais transparentes e passíveis de auditoria.
Utilize plataformas de dados abertos que forneçam acesso público a conjuntos de dados governamentais.
Ao disponibilizar dados em formatos acessíveis, como CSV ou JSON, você permite que desenvolvedores, pesquisadores e cidadãos analisem e interpretem os dados de maneiras inovadoras.
Dados abertos promovem a prestação de contas e incentivam a participação cívica.
A segurança da informação é crucial para a transparência digital. Implemente medidas rigorosas de segurança, incluindo criptografia de dados, autenticação de dois fatores, firewalls e protocolos de segurança em todas as plataformas digitais.
Eduque os funcionários sobre boas práticas de segurança e conduza auditorias de segurança regularmente.
Ao garantir a integridade e confidencialidade dos dados, você constrói a confiança do público e demonstra o compromisso com a transparência.
A digitalização de serviços é uma maneira de tornar acessível a transparência dos dados e as decisões de uma gestão pública.
Digitalizar consiste basicamente em substituir uma atividade que é feita manualmente por fluxos digitais.
Na prática, uma parte significativa do funcionamento de uma instituição acontece em um espaço virtual, a partir de algoritmos e com a ajuda de ferramentas digitais.
Em Florianópolis, capital mais competitiva do país, a tecnologia tem sido uma grande aliada no combate à corrupção e às construções irregulares, gerando mais transparência e segurança para a gestão.
Com a adoção de serviços digitais, a prefeitura conseguiu retirar os servidores das atividades manuais de análise e direcioná-los para a fiscalização de obras no município.
Isso só foi possível porque as automações fazem a pré-análise das informações cadastradas e garantem que, durante o preenchimento dos campos, a legislação seja cumprida pelo solicitante.
Para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, combater as irregularidades é essencial para manter o desenvolvimento econômico e sustentável dos municípios, e a tecnologia possibilita isso.
“Nós temos que zelar pela organização da cidade e fizemos isso com a implementação da tecnologia aliada à revisão do Plano Diretor. A cidade precisa crescer de maneira correta, por isso combatemos com muita ênfase as construções irregulares”, explica Topázio Neto, prefeito de Florianópolis.
Deu para perceber que a transparência na gestão pública é um aspecto presente na sociedade democrática de direito prevista e resguarda pela Lei da Transparência e Lei do Acesso à Informação.
A transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação popular na tomada de decisões.
Além do aspecto ético e legal sobre compartilhar dados públicos com a sociedade, administrar o poder público de forma transparente se mostra também uma atitude estratégica.
Gestores e servidores públicos têm a oportunidade de se aproximarem da sociedade.
Dessa maneira, gestores têm a chance de mostrar para a população como é fundamental o exercício do trabalho público.
Clique para conversar com um especialista e saber como a tecnologia pode garantir mais segurança e transparência para a sua gestão.