LEGISLAÇÃO
Conteúdo para líderes e servidores públicos
Legislação
Ciclo orçamentário: o que é, fases e como funciona nas prefeituras
Ciclo orçamentário é o processo que organiza a gestão financeira municipal. Entenda suas fases — PPA, LDO e LOA — e como aplicá-lo na prefeitura.
Legislação
Novo Marco Legal do Saneamento: o que muda para os municípios e por que agir agora
O Novo Marco Legal do Saneamento exige que municípios elaborem seus planos até 2025 e 2026. Entenda os prazos, impactos e próximos passos.
Legislação
Atividades de baixo risco: o que são, exemplos e como funcionam nos municípios
Atividades de baixo risco são dispensadas de licenciamento pela Lei da Liberdade Econômica. Entenda como funcionam e como as prefeituras estão se modernizando para aplicá-las.
