Entenda de uma vez por todas o que são PPA, LDO e LOA, como se relacionam entre si e qual a importância de cada um na gestão orçamentária municipal.

Entenda como elaborar o PPA municipal 2026 a 2029 com exemplo prático, checklist e modelo adaptável, conforme o guia oficial do Ministério do Planejamento.

O habite-se é fundamental e mostra que a construção seguiu as normas legais, respeitando os projetos aprovados e as exigências de segurança. Ele é necessário tanto para imóveis residenciais quanto comerciais.