Entenda como elaborar o PPA municipal 2026 a 2029 com exemplo prático, checklist e modelo adaptável, conforme o guia oficial do Ministério do Planejamento.

O habite-se é fundamental e mostra que a construção seguiu as normas legais, respeitando os projetos aprovados e as exigências de segurança. Ele é necessário tanto para imóveis residenciais quanto comerciais.

Compreender a hierarquia, especialmente no setor público, ajuda a identificar seus benefícios e desafios para melhorar a gestão e a prestação de serviços à população.

Entenda o que é IDEB e como esse indicador ajuda a estabelecer metas para melhorar a educação no Brasil.

O órgão é essencial para financiar programas que vão desde a alimentação escolar até a distribuição de livros didáticos.

A isonomia é um dos princípios mais importantes da Constituição Federal do Brasil e deve ser aplicado em diferentes situações; veja quais.

A criação do marco regulatório da inteligência artificial é um movimento que acompanha as crescentes inovações e tendências que estão moldando a administração pública.

Entender os principais tipos de auditoria é essencial para escolher o método certo e garantir resultados eficazes.

O FNS atua em diferentes frentes para que os recursos do SUS sejam aplicados de maneira eficiente, mas enfrenta muitos desafios.

Cada cidade tem seus processos e fluxos formais próprios. Podendo haver, portanto, alterações no modo como cada prefeitura emite seus documentos obrigatórios e alvarás para funcionamento

O relatório Sisobra enviado à Receita Federal é justamente a soma de todos os alvarás e carta habite-se expedidos ao longo do mês em um município. 

A palavra ‘sand’ significa areia. Por sua vez, a palavra box, como muitos já devem saber, traduzida se torna ‘caixa’. Nesse caso, temos então caixa de areia.

A Política Nacional de Cidades Inteligentes, proposta pelo PL 976/21, apresenta um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que visam apoiar a modernização dos municípios e o uso estratégico da tecnologia

Evento reuniu integrantes do Ministério da Economia, diretores e presidentes de instituições privadas e públicas, CEOs, pesquisadores e investidores para falar sobre a Lei 182 e o Marco Legal das Startups

A gestão pública vai trabalhar a partir de um modelo de orçamento que vai priorizar e sistematizar aquilo que pode ser dispensável e aquilo que é necessidade insubstituível.

Foi o caso da Lei nº 13.879, conhecida como nova Lei de Liberdade Econômica. O texto fez mudanças importantes no âmbito do espaço econômico, para empresas e também trabalhadores. O nosso país vem tomando algumas medidas para melhorar o ambiente da administração pública e dos negócios brasileiros e, desse modo, tornar a economia mais atrativa e competitiva.

A MP 1040, que agora foi reenviada para sanção presidencial após ser tramitada na Câmara dos Deputados e no Senado, pretende diminuir a burocracia brasileira. Além de melhorar a imagem externa do país e o desenvolvimento econômico no ambiente de negócios.

O marketing político não se limita apenas ao período eleitoral, sendo uma prática contínua que visa manter e fortalecer a presença e a imagem do político ou partido entre os eleitores ao longo do tempo.

Os princípios estipulados pela Lei 10.973 são importantes para que os municípios regulamente medidas para o desenvolvimento tecnológico e de inovação  regionais.

A Lei de Iniciativa Popular também é um tipo de mecanismo que possibilita a participação popular de forma mais direta na vida pública do Brasil.

A Lei do Governo Digital prevê o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos públicos, o que inclui os dados dos cidadãos também. 

O licenciamento simplificado é um conceito que pode ser abordado e regulamentado de maneira diferente em diferentes países, estados ou municípios.

A Lei da Ouvidoria é um importante canal que tem como objetivo garantir a participação popular na melhoria das decisões, proteger e defender os usuários que utilizam os serviços públicos. 

O texto da Lei Complementar 136/2023 estabelece regras e procedimentos para a compensação financeira devida pela União aos Estados e Municípios

A Lei Complementar 182/2021 institui o Marco Legal das Startups. O texto da lei tem o propósito de estimular o empreendedorismo de inovação.

Você que é gestor, sabe o que caracteriza um governo aberto? E mais, sua gestão pública tem trabalhado para garantir esse modelo de administração pública em sua cidade?Confira os 5 princípios importantes em modelos de gestão pautados pela ideia de um governo aberto.

O objetivo da Estratégia Nacional de Governo Digital é servir como guia de recomendações para que órgãos e entidades públicas simplifiquem o acesso do cidadão aos serviços públicos, oferecendo serviços digitais cada vez mais seguros e de maior qualidade.

A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital é o resultado de uma agenda que tem como objetivo transformar, a longo prazo, a economia digital do Brasil. 

As compras públicas estão mais restritas à legislação, o que na prática, provoca mais demora na conclusão no fluxo das compras