Gestão
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Manual de Transição Municipal: passo a passo para não errar na mudança pós-eleições
A transição entre mandatos evita lacunas na administração, assegurando que a nova gestão receba todas as informações necessárias para tomar decisões informadas desde o primeiro dia.
A transição municipal é mais do que uma simples troca de gestão. É o momento em que diferentes líderes se unem por um motivo em comum: o bem-estar da população.
Um processo bem conduzido garante continuidade dos serviços e segurança para todos os envolvidos.
Neste artigo, você encontrará um guia prático feito com base no Manual de Transição Municipal, elaborado e publicado pelo Governo Federal, com orientações detalhadas para cada etapa.
O que é a transição municipal e por que é importante?
A transição entre mandatos evita lacunas na administração, assegurando que a nova gestão receba todas as informações necessárias para tomar decisões informadas desde o primeiro dia.
Objetivos principais do Manual de Transição Municipal
Evitar descontinuidade nos serviços essenciais, como saúde e educação.
Garantir a transparência e a integridade financeira.
Planejar a gestão estratégica a partir das informações recebidas.
Período da transição municipal
De acordo com o Manual de Transição Municipal, o prazo da da mudança entre gestores geralmente começa imediatamente após o resultado oficial das eleições e se estende até 31 de dezembro do mesmo ano.
Esse período permite que a gestão atual e a nova administração troquem informações essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos sem interrupções.
Detalhes importantes sobre o prazo:
Início:
A transição deve ser iniciada assim que o prefeito eleito for oficialmente declarado vencedor.
A equipe de transição é formalizada por decreto ou portaria municipal logo após a eleição.
Encerramento:
O processo de transição termina, oficialmente, no último dia do mandato da gestão anterior (31 de dezembro). A nova administração assume a partir de 1º de janeiro.
Prazos intermediários:
Relatório de transição: Um relatório preliminar com as principais informações deve ser entregue até 30 de novembro para que o prefeito eleito possa montar sua equipe e planejar o início da gestão.
Esse período é crítico para revisar contratos, convênios, situação financeira, previdência e patrimônio. A recomendação é que tanto a gestão atual quanto a nova mantenham uma comunicação constante para evitar atrasos ou problemas na transferência de responsabilidades.
Passo a passo para a transição municipal
O Manual de Transição Municipal aponta as etapas para realizar a troca de gestores após o período eleitoral. Abaixo, você encontrará cada uma delas e como fazê-las de forma prática para garantir a eficiência da transição.
1. Criação da comissão de transição
Assim que o novo prefeito for eleito, instituir uma comissão de transição é o primeiro passo. A comissão deve ser formalizada por meio de um decreto, com prazos claros e uma lista de integrantes.
Para saber mais sobre as atribuições dos envolvidos na transição de mandato, assista este vídeo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Como fazer:
Composição da comissão: Inclua representantes da gestão atual (Secretaria de Finanças, Administração, Controle Interno) e da nova gestão.
Indique coordenadores: Cada gestão precisa nomear um coordenador para centralizar as solicitações.
Formalização: Publique no Diário Oficial do município a portaria com a composição da comissão e as suas atribuições.
2. Levantamento e organização das informações financeiras
O controle financeiro é uma das partes mais críticas da transição. É necessário garantir que todas as contas estejam claras e que não haja surpresas para a nova gestão.
Como fazer:
Solicite um extrato completo de todas as contas bancárias e uma conciliação dos saldos até 31 de dezembro.
Organize os restos a pagar: Separe o que está processado (com nota fiscal emitida) e o que ainda não foi executado.
Liste todas as dívidas e financiamentos: Inclua prazos, juros e parcelas pendentes.
Revise a previsão orçamentária para 2025: Analise o PPA, LDO e LOA para ajustar a execução do orçamento.
3. Revisão de contratos e convênios
A nova gestão deve entender quais serviços contratados são essenciais e quais podem ser renegociados ou encerrados.
Como fazer:
Faça uma lista de contratos contínuos (ex.: coleta de lixo, transporte escolar) e verifique os prazos de vencimento e condições de renovação.
Realize reuniões com os responsáveis pelos convênios federais e estaduais para entender o status de cada projeto.
Identifique contratos críticos e crie um plano de contingência caso a continuidade seja comprometida.
4. Auditoria e diagnóstico da estrutura administrativa
É essencial que a nova gestão conheça a estrutura funcional da prefeitura para otimizar recursos e evitar desperdícios.
Como fazer:
Organize um organograma atualizado, incluindo todas as secretarias e cargos em comissão.
Liste servidores efetivos, comissionados e terceirizados por setor e verifique processos seletivos em andamento.
Identifique setores com maior demanda e crie um plano de realocação, se necessário.
5. Gestão de bens patrimoniais e almoxarifado
Um levantamento completo dos bens públicos evita perdas e facilita o planejamento de novos investimentos.
Como fazer:
Realize uma vistoria dos veículos municipais, classificando-os como:
Em funcionamento.
Danificados (indique o tipo de reparo necessário).
Inservíveis (sucateados ou com tombamento pendente).
Verifique o inventário do almoxarifado: Certifique-se de que os itens essenciais, como materiais escolares e medicamentos, estão em quantidade suficiente até a nova gestão assumir.
Organize os imóveis municipais: Separe os que estão regularizados e aqueles que precisam de documentação.
6. Comunicação transparente e publicação das informações
Para assegurar a transparência, é fundamental publicar as medidas tomadas e os relatórios elaborados.
Como fazer:
Crie um portal de transição no site da prefeitura para divulgar:
Relatórios financeiros.
Status dos contratos.
Informações de bens patrimoniais.
Informe à população as principais mudanças via redes sociais e imprensa oficial, garantindo uma comunicação clara e objetiva.
Para saber mais sobre os documentos mínimos que devem ser fornecidos durante o processo de transição de mandato, assista a este vídeo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Dicas práticas para não errar na transição municipal
Planeje com antecedência: Inicie o processo assim que o resultado eleitoral for oficializado.
Use ferramentas de gestão: Planilhas colaborativas ou softwares de gestão ajudam a acompanhar tarefas e prazos.
Mantenha uma comunicação constante: Realize reuniões semanais entre as equipes de transição para alinhar demandas e soluções.
Crie câmaras setoriais: Divida as áreas críticas, como saúde, educação e finanças, para que especialistas liderem o levantamento de dados específicos.
Erros comuns e como evitá-los
Falta de planejamento: Atrasos na criação da comissão podem comprometer o cronograma de transição.
Omissão de informações: Garantir que todos os dados sejam compartilhados é fundamental para evitar problemas legais.
Descontinuidade de serviços: Não revisar contratos contínuos pode resultar na interrupção de serviços essenciais.
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