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Guia de bolso: saiba quais são os princípios da gestão pública, da modernidade à contemporaneidade

POR Rafael Francisco  -   

Este texto vai reunir os princípios da gestão pública. Neste material, separamos o que você e seus servidores públicos precisam saber em duas partes: 1) os princípios da gestão pública modernos (pré-burocráticos); 2) e os princípios da gestão pública contemporâneos (pós-burocráticos). 

Este guia de bolso foi feito para consultas rápidas, a qualquer hora e de qualquer lugar. Ao longo do texto você também encontrará link externos (basta clicar nas frases ou palavras grifadas em azul) que vão ajudar a contextualizar o assunto que abordaremos aqui. 

O que são e para que servem os princípios da gestão pública

Como em qualquer lugar, a gestão pública também se guia por alguns princípios que orientam o funcionamento da sua administração. 

Você já deve ter ouvido falar em “cultura organizacional". Pois bem, os princípios da gestão pública se assemelham a esse conjunto de diretrizes e crenças que é sinônimo de cultura no universo corporativo privado. 

E não é exagero dizer que os princípios da gestão pública são também uma espécie de cultura do poder público. 

A diferença é que essa cultura, ou diretrizes norteadoras, dentro da gestão pública, é mais engessada. O que, na prática, dá pouca margem para mudanças, adequações e atualizações. 

Isso acontece porque os princípios da gestão pública são determinados por leis. E para que esses princípios fossem alterados, seria necessário reformas e modernizações na legislação. 

Mas já podemos pensar também em novos princípios que têm pautado a modernização da gestão pública. 

pessoas sentadas discutem os princípios da gestão pública

Princípio da legalidade 

O princípio da legalidade obriga os gestores públicos a seguirem as leis e as normas administrativas previstas na Constituição. 

Isso significa que qualquer coisa que for feita dentro da administração pública precisa estar obrigatoriamente prevista em lei. 

Embora seja uma maneira de organizar a administração pública e de garantir que as regras do jogo estão sendo seguidas, por vezes, isso pode engessar as decisões que pretendem melhorar o serviço público. 

Um exemplo dessa virada que flexibiliza esse princípio da legalidade é o Marco Legal das Startups, em que é assegurado ao gestor público se relacionar com essas empresas que oferecem serviços de inovação ao setor público. 

Princípio da impessoalidade 

A impessoalidade garante o interesse coletivo. O que significa que os gestores públicos ficam impedidos de atenderem suas próprias vontades para enaltecer  ou privilegiar pessoas ou empresas específicas. 

O princípio da impessoalidade proíbe que gestores da administração pública ganhem para si vantagens a partir, por exemplo, da troca de favores. 

Princípio da moralidade

Além dos princípios da legalidade e da impessoalidade, os gestores públicos devem seguir também um princípio moral. 

Esse princípio pode parecer ainda mais abstrato. Mas, na verdade, nada mais é que uma regra das próprias instituições que impedem os gestores, na forma da lei, de praticarem atividades que atendem contra à moral do serviço público. 

Na prática, por exemplo, a contratação de parentes para cargos públicos fere o princípio da moralidade administrativa pública. 

O princípio da publicidade 

As decisões tomadas na administração pública devem ser de conhecimento de todos. 

Isso quer dizer que a publicidade está ligada à ideia de transparência pública. O sigilo e o acesso às informações só são permitidos quando há exceção. 

Por exemplo, no caso de investigações criminais ou que coloque em risco a segurança nacional. 

Fora dessas exceções, é direito de todos e dever dos gestores e servidores tornar pública as informações conforme prevê a Constituição. 

O princípio da eficiência 

O princípio da eficiência parece ser contraditório, pelo menos na prática. Isso porque a grande queixa da sociedade se resume à ineficiência dos serviços públicos. 

A constituição é bastante clara ao dizer que os serviços públicos devem ser executados de modo que seja alcançado o melhor resultado e rendimentos, em tempo razoável. 

Mas sabemos que, na realidade, esse princípio nem sempre é alcançado. E é aqui que você, gestor público, precisa ter um tipo de visão estratégica para que os serviços públicos sejam entregues com qualidade à sociedade. 

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O que um gestor público pode fazer para potencializar os princípios da gestão pública

O propósito do modelo governamental de gestão pública pós-burocrático, que começa a dar sinais após os anos 70, pretende buscar resultados com as ações da gestão pública. 

Ou seja, esse novo modelo de gestão pública não se preocupa somente com a organização do Estado, mas como a partir desse modelo é possível gerar resultados práticos. 

Esses propósitos, ou princípios, da gestão pública contemporânea, surgem para somar aos princípios modernos de gestão pública, que por vezes são engessados em sua prática. 

Um outro fator que deve ser destacado é que os princípios de gestão pública contemporâneos estão baseados em uma maior e mais efetiva participação popular. O que significa gerenciar a administração pública de forma que ela esteja mais aberta à sociedade. 

Dessa maneira, os princípios da gestão pública contemporâneos são orientados para:

  • Obter resultados 
  • Entender o cidadão como usuário
  • Valorizar o trabalho do servidor público
  • Dar controle à sociedade sobre a transparência pública
  • E modernizar as gestões públicas

Gestores têm incorporado aos princípios da gestão pública, aos poucos, a escolha de inovações tecnológicas que podem melhorar o atendimento e a entrega. E que estão, inclusive, em acordo com o princípio da eficiência. 

A tecnologia tem ajudado a gestão pública a acelerar os processos, e a tornar os fluxos públicos mais eficientes. 

Essas escolhas mostram algumas mudanças nas administrações governamentais. Os municípios, por exemplo, que têm escolhido modernizar suas cidades com a ajuda da tecnologia, têm sido reconhecidos e premiados pelo bom desempenho que essas escolhas possibilitam. 

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