Legislação Reforma Administrativa no Setor Público: o Que Muda
Entenda o que é a reforma administrativa, o que muda com a PEC 32/2020 e como sua prefeitura deve se preparar para os impactos na gestão de pessoal.
Aprova · 27 de jul. de 2026
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Legislação SISC: o que é e como evitar suspensão do repasse do SCFV
Entenda o que é o SISC, como funciona o preenchimento e por que a Portaria MDS nº 1.176/2026 torna a atualização em dia decisiva para o cofinanciamento do SCFV.
Lara Benedet · 24 de jul. de 2026
Legislação Ata de Registro de Preços: como funciona e como aderir
Saiba como funciona a Ata de Registro de Preços, quem pode aderir, quais documentos reunir e como comprovar a vantajosidade da contratação.
Redação Aprova · 23 de jul. de 2026
Legislação CNPJ alfanumérico: impactos e checklist para prefeituras
Entenda o CNPJ alfanumérico, as datas oficiais e os ajustes que a prefeitura deve fazer em cadastros, alvarás, NFS-e e integrações.
Redação Aprova · 22 de jul. de 2026
Legislação Licença Prévia, LI e LO: diferenças no licenciamento ambiental
Entenda o que LP, LI e LO autorizam, quando solicitar cada licença e como o rito ambiental impacta a análise das secretarias municipais.
Redação Aprova · 21 de jul. de 2026
Legislação Pacto Federativo: o que é e como afeta o município
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Lara Benedet · 21 de jul. de 2026
Legislação Portaria: o que é, tipos e como fazer na prefeitura
Saiba o que é portaria, conheça os tipos usados na prefeitura e veja como elaborar, assinar e publicar o ato com segurança e rastreabilidade.
Redação Aprova · 21 de jul. de 2026
Legislação Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): guia municipal
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): veja quando exigir, o que avaliar e como estruturar o processo conforme a lei municipal.
Redação Aprova · 20 de jul. de 2026
Legislação Decreto Municipal: tipos, competência e tramitação
Decreto municipal: entenda os tipos, os limites do prefeito e o fluxo de elaboração, análise jurídica, assinatura e publicação na prefeitura.
Redação Aprova · 17 de jul. de 2026