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Licenciamento digital acelera moradias e rende prêmio internacional a SP
Transformação digital na gestão urbana é reconhecida nas certificações internacionais da ABNT NBR ISO, com destaque para a habitação de interesse social.
18 de jul. de 2025
A cidade de São Paulo tornou-se a primeira capital brasileira a conquistar as certificações máximas das normas ABNT NBR ISO para cidades inteligentes (ISO 37122 – Ouro), sustentáveis (ISO 37120 – Platina) e resilientes (ISO 37123 – Platina).
A conquista inédita reconhece a evolução da gestão pública da capital paulista, baseada em dados, integração de serviços e tecnologia aplicada à qualidade de vida da população.
Entre os fatores que contribuíram para o reconhecimento, está o avanço na política habitacional, que ganhou novo fôlego com a digitalização do licenciamento urbano.
Com a Aprova, a Prefeitura de São Paulo modernizou seus fluxos de aprovação de projetos, tornando mais ágil e eficiente o acesso à moradia — especialmente na habitação de interesse social.
400 mil moradias aprovadas antes do prazo
A transformação começou em 2020, com a implantação da Aprova, que unificou o processo de licenciamento nas 32 subprefeituras da Grande São Paulo.
Um dos marcos desse processo foi a criação do HIS Declaratório, modalidade de licenciamento automático para projetos de habitação de interesse social (HIS), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.885/2020.
Com a tecnologia, São Paulo reduziu drasticamente o tempo de resposta, que antes chegava a 12 meses. Hoje, projetos podem ser deferidos em menos de 3 meses, com pedidos analisados em até 4 horas.
O resultado foi a superação antecipada de metas: até novembro de 2023, já haviam sido aprovadas mais de 400 mil unidades habitacionais, sendo 321 mil classificadas como HIS.
Tecnologia como base para a certificação
A conquista dos selos internacionais está diretamente relacionada a esse salto de eficiência. A norma ISO 37120, por exemplo, avalia indicadores como número de novas unidades habitacionais, proporção de moradias adequadas e acesso a serviços essenciais.
Já a ISO 37122 reconhece o uso de tecnologias para aprimorar a gestão pública e os serviços urbanos.
“O sistema digital permite padronizar a análise e dar segurança ao munícipe. Os servidores têm acesso a todos os dados e conseguem fazer melhor planejamento. É muito mais produtivo”, afirma Hélio Freitas Filho, ex-coordenador de tecnologia da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), ao relembrar a virada digital impulsionada pela Aprova.
Menos burocracia, mais inclusão
A digitalização também promoveu mais equidade territorial e segurança jurídica. Com o sistema unificado, todos os processos passaram a seguir os mesmos critérios, independentemente da subprefeitura.
Isso eliminou distorções, aumentou a transparência e reduziu riscos — como os que antes ameaçavam a integridade dos documentos físicos, inclusive em episódios de enchentes, um deles que destruiu o galpão que era utilizado como arquivo da prefeitura.
A eficiência no licenciamento se refletiu também em políticas de requalificação do centro da cidade. Entre 2021 e 2023, foram aprovadas mais de 13 mil moradias populares na região central, resultado da articulação entre o novo plano urbanístico e os fluxos digitais.
Conectada aos ODS e à nova governança urbana
Ao adotar padrões internacionais como os das normas ISO 37120, 37122 e 37123, São Paulo reafirma seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU — em especial o ODS 11, que prevê cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
A experiência paulista mostra como a inovação digital, aliada a políticas públicas consistentes, pode acelerar resultados sociais concretos.
No caso da habitação de interesse social, a cidade demonstrou que é possível eliminar gargalos históricos com inteligência, transparência e integração.
