Gestão
Voltar para o blog
Processo Eletrônico Nacional: como o PEN acelera a transformação digital do setor público
O Processo Eletrônico Nacional integra sistemas públicos e torna o governo mais digital, ágil e transparente. Entenda o que é, como funciona e seus benefícios.
13/10/2025
O que é o Processo Eletrônico Nacional (PEN)
O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa do governo federal criada para padronizar e integrar a tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos entre os órgãos públicos brasileiros.
Na prática, o PEN é um ecossistema digital que conecta sistemas e instituições diferentes — ministérios, autarquias, universidades, prefeituras e tribunais — permitindo que processos administrativos tramitem 100% de forma eletrônica, sem papel, com mais segurança, rastreabilidade e economia.
O projeto foi instituído pelo Decreto nº 8.539/2015, que regulamenta o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A coordenação do PEN está sob o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O grande objetivo do programa é modernizar a gestão documental, reduzir custos, e aumentar a transparência no serviço público, garantindo que as informações circulem entre órgãos de forma segura, ágil e padronizada.
Como o Processo Eletrônico Nacional funciona
O PEN é composto por diferentes sistemas e componentes que se conectam para viabilizar a tramitação eletrônica de processos. Entre eles, os mais conhecidos são:
🔹 SEI – Sistema Eletrônico de Informações
O SEI é o sistema desenvolvido originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tramitar processos administrativos digitais. Ele atende parcialmente às necessidades de órgãos públicos e pode ser complementado ou substituído por plataformas mais completas.
👉 Clique na tabela e veja outras diferenças entre SEI, Aprova e outras ferramentas.
🔹 Barramento de Serviços
O chamado Barramento do PEN é o mecanismo que interliga diferentes órgãos públicos, mesmo que utilizem sistemas distintos. Ele permite o envio e o recebimento de processos de forma padronizada, sem necessidade de imprimir, protocolar manualmente ou digitalizar novamente.
🔹 Assinatura digital e autenticação
Todos os documentos tramitados pelo PEN seguem padrões da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) — o modelo oficial de certificação digital do país, que garante validade jurídica às assinaturas eletrônicas. Isso assegura que cada documento seja autêntico, íntegro e não repudie o autor.
👉 Saiba mais
🔹 Interoperabilidade
O conceito central do PEN é a interoperabilidade, ou seja, a capacidade de diferentes sistemas se comunicarem entre si de maneira transparente. Isso significa que um processo iniciado em um ministério, por exemplo, pode ser recebido por outro órgão automaticamente, sem retrabalho, duplicação de dados ou perda de informações.
Benefícios do Processo Eletrônico Nacional
A adoção do PEN trouxe ganhos expressivos à administração pública federal — muitos dos quais também podem inspirar estados e municípios a seguirem o mesmo caminho.
Redução de custos
A tramitação digital elimina custos com papel, impressão, transporte físico, armazenamento e manutenção de arquivos. Segundo dados do governo federal, órgãos que utilizam o sistemas tecnológicos na tramitação de processos economizam milhões de reais por ano apenas com a redução de consumo de papel e logística.
Agilidade nos processos
Processos que antes levavam semanas para circular entre departamentos agora são concluídos em horas ou dias. A tramitação online acelera a tomada de decisão e reduz gargalos administrativos.
Sustentabilidade
O modelo digital contribui diretamente para a sustentabilidade ambiental, reduzindo o uso de papel e o impacto logístico. É um passo concreto rumo ao chamado governo sem papel — conceito que vem sendo fortalecido pela Lei nº 14.129/2021, que instituiu a Política de Governo Digital.
Segurança e rastreabilidade
Cada etapa do processo é registrada digitalmente, permitindo rastrear quem fez o quê e quando.
Isso aumenta a segurança, evita extravios e reforça a accountability (responsabilidade e transparência pública).
Desafios de implantação e interoperabilidade
Apesar dos avanços, a implantação do PEN e de sistemas correlatos ainda enfrenta desafios estruturais e culturais.
🧱 Barreiras técnicas
Muitos órgãos públicos, especialmente em esferas estadual e municipal, ainda possuem sistemas legados — plataformas antigas e isoladas que dificultam a integração. A falta de padrões técnicos unificados e de infraestrutura de TI adequada também são obstáculos recorrentes.
🧾 Padrões de autenticação e assinatura
A necessidade de uso da ICP-Brasil é uma garantia de segurança, mas também pode representar uma barreira inicial, especialmente em municípios menores que ainda não adotaram certificação digital em seus fluxos.
🔗 Interoperabilidade federativa
Talvez o maior desafio esteja em garantir a interoperabilidade entre os entes federativos. Para que o Brasil alcance um governo verdadeiramente digital, é essencial que os sistemas federais, estaduais e municipais possam trocar dados e documentos de forma fluida.
🧩 Resistência cultural
A mudança do físico para o digital exige uma nova mentalidade administrativa. Servidores precisam se adaptar a fluxos totalmente online, o que demanda treinamento, suporte e comunicação clara sobre os benefícios da digitalização.
A importância do PEN para a transformação digital no Brasil
O PEN é um dos pilares da Estratégia de Governo Digital (EGD) — plano nacional que orienta a digitalização dos serviços públicos.
Ele materializa a visão de um governo integrado, transparente e eficiente, no qual o cidadão não precisa saber “qual órgão faz o quê”: basta acionar o serviço uma vez, e a informação circula internamente.
O Decreto nº 8.539/2015 e a Lei nº 14.129/2021 reforçam esse compromisso, determinando que o meio eletrônico seja o padrão para tramitação de processos administrativos.
Ao lado de iniciativas como o gov.br, o PEN consolida o movimento para transformar o governo em plataforma — mais acessível, conectado e centrado no usuário.
Interoperabilidade: o próximo passo da transformação pública
A interoperabilidade é o elo que conecta diferentes níveis de governo e garante que as informações circulem entre órgãos, esferas e sistemas de forma segura e automática.
No contexto do Processo Eletrônico Nacional (PEN), essa integração é o que permite que processos digitais sejam trocados entre instituições, sem retrabalho ou perda de dados.
Para que isso seja possível, ela precisa alcançar também as pontas do serviço público — onde o cidadão se relaciona com o governo e onde se concentram os fluxos que movem a administração municipal.
Por isso a importância de contar com plataformas especializadas que sejam capazes de conectar setores e sistemas já utilizados pelas prefeituras.
Integração tecnológica em São Paulo
A interoperabilidade já é realidade em alguns municípios — mesmo fora do escopo direto do PEN.
Um exemplo é a Prefeitura de São Paulo, que adotou a Aprova como principal porta de entrada dos processos municipais.
O sistema se integra a quatro plataformas internas que já eram utilizadas pela capital, garantindo uma visão unificada do ciclo completo de tramitação.
Essa arquitetura interoperável permitiu:
Reduzir prazos de análise e aprovação de projetos;
Evitar retrabalho entre secretarias;
Centralizar dados em um ambiente único;
E aumentar a transparência sobre o andamento de cada processo.
Esse modelo mostra que é possível construir uma gestão pública digital integrada, em que soluções municipais — como a Aprova — dialogam com padrões nacionais e fortalecem a transição para um governo realmente digital.
Futuro do Processo Eletrônico Nacional e o papel das cidades digitais
O futuro do PEN passa pela expansão da adesão municipal e pela convergência de plataformas.
Cada vez mais, o governo federal busca integrar sistemas e promover a troca de informações de forma automática.
Com a ampliação da Estratégia de Governo Digital e a popularização de ferramentas de automação e inteligência artificial, o Brasil caminha para um modelo em que processos públicos serão iniciados, analisados e concluídos digitalmente — com interoperabilidade plena entre esferas de governo.
Cidades que investem em infraestrutura digital, padronização documental e integração entre sistemas estarão mais preparadas para essa nova fase.
FAQ: dúvidas comuns sobre o Processo Eletrônico Nacional
1. O que é o Processo Eletrônico Nacional (PEN)?
É um projeto do governo federal que padroniza e integra a tramitação eletrônica de processos administrativos entre órgãos públicos.
2. Qual é a diferença entre a Aprova e o SEI?
O SEI é um sistema de gestão criado para padronizar a tramitação de processos internos no governo federal, com foco em registro e controle administrativo. A Aprova, por sua vez, atua de forma mais ampla: é uma plataforma que une automação, integração entre sistemas, inteligência artificial e conecta toda a operação da prefeitura, integrando áreas como obras, meio ambiente, compras e recursos humanos — com fluxos automatizados, suporte técnico contínuo e capacidade de customização que permite atender diferentes secretarias e tipos de processo.
3. O PEN é obrigatório para todos os órgãos públicos?
Na esfera federal, sim. Para estados e municípios, a adesão é voluntária, mas amplamente incentivada.
4. Quem gerencia o Processo Eletrônico Nacional?
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), com apoio técnico do SERPRO.
5. Quais os benefícios do PEN para os servidores públicos?
Redução de tarefas repetitivas, maior agilidade, rastreabilidade e facilidade de acesso a informações.
6. Como funciona a assinatura eletrônica no PEN?
Os documentos são assinados digitalmente conforme os padrões da ICP-Brasil, garantindo validade jurídica.
7. Prefeituras podem aderir ao Processo Eletrônico Nacional?
Sim, por meio de convênios e integração com sistemas compatíveis com o barramento do PEN.
8. Qual a relação entre o PEN e a transformação digital no governo?
O PEN é um dos pilares da política de governo digital, ao lado do gov.br e da estratégia de interoperabilidade nacional.
Caminhos para acelerar a interoperabilidade no setor público
O Brasil avança rumo a um modelo de governo conectado, mas o sucesso dessa jornada depende da capacidade de integração entre sistemas e entes federativos.
Ferramentas como a Aprova mostram que é possível desenvolver soluções compatíveis com diferentes ambientes, garantindo integração, rastreabilidade e segurança.
O desafio agora é unificar padrões técnicos e jurídicos, fortalecer a cultura digital e promover colaboração entre União, estados e municípios.
A interoperabilidade é, portanto, o marco da próxima década na transformação digital pública. E quanto mais integradas estiverem as cidades, mais próximo estará o país de um governo verdadeiramente sem papel.
