SP agiliza habitação de interesse social com tecnologia

Por muitos anos, construir em São Paulo era sinônimo de espera, papelada e frustração. O tempo médio para aprovar um projeto de construção podia chegar a um ano — e isso valia tanto para grandes empreendimentos quanto para pequenas obras de habitação de interesse social, destinadas a quem mais precisava de agilidade.

O problema não era apenas o volume — mais de 2 mil processos eram protocolados todos os dias na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) —, mas principalmente a falta de integração entre as 32 subprefeituras, que operavam com critérios distintos, sem comunicação direta ou padronização.

Além da lentidão, havia o risco constante de perda de documentos físicos. Um episódio emblemático marcou esse cenário: uma enchente no galpão da Barra Funda destruiu processos importantes, guardados em papel, impulsionando o debate sobre a segurança e a necessidade urgente de digitalização.

“Mesmo com todo o cuidado dos profissionais, era impossível garantir a integridade da documentação em situações como essa. Foi quando a digitalização deixou de ser uma ideia e passou a ser prioridade”, relembra Hélio Freitas Filho, ex-coordenador do sistema de infraestrutura tecnológica da SMUL.

A virada digital: de marcos históricos ao HIS Declaratório

A cidade já acumulava tentativas de modernização desde os anos 1990. Em 1992, começou o primeiro projeto piloto de informatização. Em 1997, foram interligadas as quatro primeiras subprefeituras. E em 2002, a população passou a ter acesso online a alguns serviços.

Mas o verdadeiro salto aconteceu em 2020, com a implantação da plataforma Aprova Digital. Pela primeira vez, todos os processos passaram a tramitar online, com acesso unificado, padronização de análises e integração com mais de 19 bancos de dados da Prefeitura, por meio de APIs.

Entre as inovações trazidas pela tecnologia, destaca-se o HIS Declaratório: uma nova modalidade de licenciamento criada pelo Decreto Municipal nº 59.885/2020, que permite o alvará instantâneo para projetos de até 50 unidades de habitação popular, em terrenos de até 500 m².

O sistema faz validação automática dos dados e documentos, agilizando o processo e garantindo segurança jurídica ao mesmo tempo. Todo o pedido é feito digitalmente pelo responsável técnico, que assume a responsabilidade pelas informações apresentadas.

Mais de 400 mil moradias populares aprovadas: uma nova realidade

A transformação digital trouxe resultados concretos. A Prefeitura de São Paulo previu, em seu Programa de Metas 2021–2024, o licenciamento de 300 mil moradias populares. Essa meta foi atingida 21 meses antes do prazo.

Até novembro de 2023, já haviam sido aprovadas:

• 401.541 unidades habitacionais no total;

• 321.640 classificadas como habitação de interesse social (HIS) — para famílias com renda de até 6 salários mínimos;

• 79.901 como habitação de mercado popular (HMP) — para famílias com renda de até 10 salários mínimos.

Com os novos fluxos, projetos que antes levavam quase um ano para serem aprovados agora recebem resposta em até 4 horas, e são deferidos em menos de três meses.

Saiba mais: Se a sua prefeitura ainda tem dúvidas sobre como automatizar a emissão de alvarás, clique e entenda detalhes desse processo.

Habitação popular também no centro: nova fase de urbanização

Outro destaque da transformação digital foi sua aplicação em áreas estratégicas. Com o novo plano urbanístico da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, a cidade passou a priorizar a ocupação planejada da região central.

Entre 2021 e 2023, foram aprovadas 13.085 moradias de HIS e HMP no centro, distribuídas em 71 empreendimentos

Padronização, agilidade e segurança para quem mais precisa

Com mais de 900 servidores atuando simultaneamente nas 32 subprefeituras, os processos passaram a ser tratados com a mesma leitura da lei, independentemente da localidade.

“O sistema digital permite padronizar a análise e dar segurança ao munícipe. Os servidores têm acesso a todos os dados e conseguem fazer melhor planejamento. É muito mais produtivo”, afirma Hélio.

São Paulo deixou para trás um modelo analógico, vulnerável e desigual, e hoje é referência nacional em licenciamento digital — especialmente para projetos de habitação de interesse social, que antes travavam na burocracia e agora fluem com eficiência.

Perguntas frequentes sobre habitação de interesse social

1. O que é habitação de interesse social?

Habitação de interesse social (HIS) é o conjunto de moradias destinadas a famílias com renda de até 6 salários mínimos. São projetos prioritários para reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia digna, geralmente com incentivo público ou condições especiais de financiamento e licenciamento.

2. Como São Paulo modernizou o licenciamento de habitações de interesse social?

A cidade adotou a tecnologia da Aprova Digital como porta única para licenciamento eletrônico. Desde 2020, os processos são totalmente online, integrando 32 subprefeituras e permitindo alvarás automáticos para projetos HIS, como o caso do novo modelo HIS Declaratório, que garante alvará instantâneo para projetos de pequeno porte.

3. Quais foram os resultados alcançados até agora?

Entre 2021 e novembro de 2023, São Paulo aprovou mais de 400 mil unidades habitacionais, sendo 321.640 classificadas como habitação de interesse social. A meta do Programa de Metas 2021–2024 (300 mil moradias) foi alcançada com 21 meses de antecedência.

4. Como funciona o alvará instantâneo para HIS?

O HIS Declaratório é uma modalidade criada por decreto municipal para agilizar a aprovação de projetos com até 50 unidades e área de terreno de até 500 m². A emissão do alvará é imediata, desde que os dados estejam corretos e os documentos sejam apresentados pelo responsável técnico. O sistema cruza informações com mais de 19 bancos de dados da Prefeitura.

Fique por dentro: Conheça detalhes do processo autodeclaratório e veja como ele pode transformar a realidade do seu município.

5. Quais são os benefícios dessa transformação digital?

A digitalização trouxe:

• Redução de até 80% no tempo de aprovação dos projetos;

• Padronização das análises entre todas as subprefeituras;

• Segurança jurídica com validação automática de documentos;

• Acesso em tempo real ao status dos processos;

• Eliminação de papel e riscos físicos, como perdas por enchentes.

6. A tecnologia impactou apenas as moradias populares?

Não. Embora o impacto na habitação de interesse social tenha sido um marco, a digitalização beneficia todo o setor da construção civil. Mas é no segmento de moradia popular que os resultados mais expressivos apareceram: mais velocidade, mais segurança e mais acesso para quem mais precisa.

Assista ao vídeo e veja como Cascavel se tornou referência na redução do déficit habitacional - a primeira cidade do Paraná a liberar o autodeclaratório para construções de até 600 metros quadrados.

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