PNTP: como a prefeitura sobe no Radar da Transparência

O PNTP deixou de ser um tema restrito ao controle interno. Com 10.879 entidades efetivamente avaliadas no ciclo 2026, índice médio de 69,6% e resultado público, entidade por entidade, no Radar da Transparência, a nota do portal da prefeitura passou a ser um dado que o prefeito, a imprensa, o tribunal de contas e o vereador podem consultar em segundos. Os números são do painel oficial do Programa Nacional de Transparência Pública, mantido pela Atricon.

O dado que mais interessa ao gestor não é a média, e sim a movimentação: no mesmo ciclo, 3.538 entidades subiram de nível, 3.708 mantiveram e 2.506 desceram. Quase uma em cada quatro caiu. Ou seja, nota não é patrimônio. Portal que não é mantido perde posição, e a perda aparece no Radar com o link da evidência que faltou.

Para secretários de Administração, Controle Interno, Comunicação e TI, o desafio raramente é desconhecer a Atricon ou a matriz de critérios. É operacional: a informação que o avaliador procura está espalhada entre Contabilidade, Compras, Recursos Humanos e Ouvidoria, cada área com seu sistema e seu ritmo, e ninguém é dono do resultado final.

Este guia trata o Programa Nacional de Transparência Pública como rotina de gestão. Mostra o que o programa mede e quem avalia, onde ele se separa da avaliação da CGU, o que costuma derrubar a nota, como distribuir responsabilidades e como reduzir a atualização manual para que o portal se mantenha em dia entre um ciclo e outro.

O que o PNTP mede e quem avalia o portal da prefeitura

Segundo a Atricon, o programa busca avaliar e aprimorar a transparência ativa das instituições públicas, com metodologia padronizada, e alcança os portais dos Três Poderes, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias. Iniciado em 2022 por Atricon, TCE-MT e TCU, ele chegou em 2026 ao quinto ciclo.

A avaliação combina duas camadas: a autoavaliação feita pelo próprio órgão, normalmente conduzida pelo controle interno, e a validação técnica feita por auditores dos tribunais de contas por meio do Sistema Avalia, com base em evidências encontradas no portal. O fluxo tem três etapas, o que permite revisar e sanear o resultado antes da publicação final.

Como funciona o ciclo e onde o gestor é cobrado

Na prática, o gestor responde em dois momentos. O primeiro é a autoavaliação, quando a prefeitura declara o que cumpre e anexa as evidências. O segundo é a validação, quando o auditor confere se aquilo que foi declarado pode ser encontrado e comprovado no portal.

A divergência entre os dois momentos é onde a nota se perde. Declarar um critério como atendido sem que o link funcione, sem data de atualização ou sem caminho de navegação claro costuma resultar em ajuste para baixo na validação.

Faixas de classificação e o que muda com o selo

As entidades são distribuídas em faixas, do nível Inicial ao Diamante. Os três níveis mais altos recebem selo: Prata (75% a 84%), Ouro (85% a 94%) e Diamante (95% a 100%). No ciclo 2026, 2.882 entidades ficaram aptas à certificação. A cartilha e a matriz de critérios de cada ciclo, baixáveis no Radar, definem os requisitos para cada faixa; é nelas, e não em resumos de terceiros, que o controle interno deve se basear.

Um alerta prático: a própria Atricon divulgou que cursos sobre o PNTP oferecidos por terceiros não têm vínculo com a Atricon nem com os tribunais de contas. A fonte de orientação é a cartilha oficial e a capacitação do tribunal de contas do estado.

PNTP x Escala Brasil Transparente: duas réguas para o mesmo portal

Prefeituras costumam ser medidas por duas avaliações ao mesmo tempo, e confundi-las gera retrabalho. A Escala Brasil Transparente é da CGU e mede o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), tanto na divulgação proativa quanto no atendimento a pedidos. O PNTP é da Atricon em parceria com os tribunais de contas e foca a transparência ativa dos portais, com avaliação anual pública.

Na prática, o que muda para o gestor:

• Quem cobra: a CGU, no caso da EBT; a Atricon, com validação pelo tribunal de contas do estado, no PNTP;
• O que o avaliador examina: a EBT olha também o atendimento passivo (SIC e e-SIC); o PNTP concentra-se no conteúdo e na navegabilidade do portal;
• Visibilidade: o Radar publica a resposta de cada critério e o link de cada evidência de cada entidade.

Quem já estruturou a resposta à LAI tem boa parte do caminho feito, mas não o caminho todo. O guia de transparência pública na prefeitura detalha a avaliação da CGU; aqui o foco é o que a matriz da Atricon adiciona.

O que derruba a nota no PNTP na prática

Os problemas que mais pesam não são sofisticados. São lacunas básicas de conteúdo, de atualização e de acesso, e quase todas dependem de rotina interna, não de tecnologia nova. Os pontos abaixo seguem o conteúdo mínimo de transparência ativa do art. 8º da LAI, que a matriz do programa desdobra em critérios verificáveis.

Informação publicada, mas impossível de achar

Um critério só conta se o auditor chegar até a evidência. Portal escondido, sem acesso visível a partir da página inicial, sem ferramenta de busca ou com menus que levam a páginas vazias resulta em critério não atendido, ainda que a informação exista em algum sistema. Teste o portal como um cidadão, partindo da página inicial, e registre quantos cliques cada evidência exige.

Dado desatualizado e link quebrado

Despesas, receitas, licitações, contratos e remuneração exigem atualização contínua. Planilha anexada manualmente costuma ficar defasada em semanas, e cada defasagem vira apontamento. O mesmo vale para links que apontam para arquivos movidos ou para sistemas descontinuados.

Itens que dependem de outro setor

Estrutura organizacional, competências, responsáveis, horários de atendimento e perguntas frequentes parecem simples, mas dependem de áreas diferentes e raramente têm responsável nominal. Quando o secretário muda ou a estrutura é reorganizada por decreto, o portal é o último a saber.

Canal de acesso à informação sem rastreabilidade

O SIC e o e-SIC precisam estar identificados, com instruções claras para o pedido. Uma prefeitura que controla prazos em planilha tem dificuldade de comprovar tempo médio de resposta e histórico de recursos. O artigo sobre o SIC e o e-SIC mostra como estruturar esse fluxo.

Matriz de responsabilidades: quem alimenta cada critério

A preparação para o PNTP funciona quando cada critério tem dono, prazo e evidência. O controle interno coordena e confere, mas não produz o dado. Uma divisão enxuta costuma bastar:

• Contabilidade e Finanças: execução orçamentária e financeira, receitas, despesas, transferências e repasses;
• Compras e Licitações: editais, resultados, contratos, aditivos e atas de registro de preços;
• Recursos Humanos: remuneração, estrutura de cargos e quadro de pessoal;
• Ouvidoria e SIC: pedidos de acesso, respostas, relatórios estatísticos e perguntas frequentes;
• Comunicação e TI: arquitetura do portal, acessibilidade, ferramenta de busca, formatos abertos e disponibilidade;
• Controle Interno: autoavaliação, checagem de evidências, cobrança das áreas e acompanhamento do Sistema Avalia.

Formalize essa divisão em portaria ou decreto. Ela cria base para cobrar prazos e evita que a nota dependa da memória de quem acompanhou o ciclo anterior. Como cada critério passa a ter responsável nominal, o ganho também aparece em auditorias do tribunal de contas, que passam a encontrar uma cadeia de responsabilidade, e não um conjunto de improvisos.

Como automatizar a publicação em vez de atualizar na mão

Atualização manual é a principal fonte de defasagem. O caminho é publicar a informação no momento em que ela é produzida no sistema de origem, em formato aberto, com carimbo de data. Orçamento e contabilidade, folha, licitações e contratos já nascem digitais; o que falta, em muitas prefeituras, é a integração com o portal.

Três decisões de gestão ajudam a sair do manual:

1. Mapear a fonte de cada critério: para cada item da matriz, qual sistema produz o dado e se ele permite exportação ou integração.
2. Priorizar o que muda com frequência: despesas, receitas, contratos e remuneração antes de estrutura organizacional ou atos normativos.
3. Gerar trilha de evidência: o que está no portal deve poder ser rastreado até o processo administrativo que o originou.

Quando os atos nascem em processo eletrônico, com tramitação, assinatura e histórico, a evidência fica disponível sem esforço extra. A lógica é a do processo auditável: cada informação publicada tem origem comprovada, e o portal deixa de ser um repositório alimentado à parte. É também o ponto em que a transparência ativa conversa com o governo digital, já que o mesmo fluxo digital atende o cidadão, o controle interno e o auditor.

Checklist de preparação e monitoramento contínuo

A cartilha e a matriz de critérios do ciclo vigente são o ponto de partida. Com elas em mãos, o controle interno pode organizar a preparação em cinco etapas:

1. Diagnóstico: compare o portal com a matriz aplicável à prefeitura e classifique cada item como atendido, parcialmente atendido ou não atendido. Prefeitura, câmara e instituto de previdência são avaliados em separado.
2. Plano de correção: atribua responsável, prazo e evidência a cada pendência, começando pelos itens que dependem de integração entre sistemas.
3. Correção técnica e documental: ajuste menus, filtros, arquivos e atualizações, e confirme que tudo abre no celular.
4. Validação cruzada: peça que alguém que não participou da correção tente localizar cada evidência a partir da página inicial.
5. Monitoramento mensal: reserve uma rotina de conferência e consulte o Radar da entidade para comparar autoavaliação, validação e revisão.

O calendário também pesa. A Atricon já anunciou o treinamento nacional do PNTP 2027 para março de 2027, de 17 a 19/03. A prefeitura que usar dezembro e janeiro para corrigir as lacunas do ciclo 2026 chega à autoavaliação com a equipe já organizada.

Perguntas frequentes sobre o PNTP

Qual a diferença entre PNTP e Radar da Transparência?

O PNTP é o programa de avaliação, conduzido pela Atricon com os tribunais de contas. O Radar da Transparência é a plataforma pública em que os resultados ficam disponíveis, com consulta por entidade, resposta de cada critério e link de cada evidência.

Quem avalia o portal da prefeitura no PNTP?

A prefeitura faz a autoavaliação, normalmente pelo controle interno, e os auditores do tribunal de contas do estado validam o resultado no Sistema Avalia, com base nas evidências encontradas no portal. O processo tem três etapas e permite revisão.

Quais são as faixas de classificação do PNTP?

Do nível Inicial ao Diamante. Prata vai de 75% a 84%, Ouro de 85% a 94% e Diamante de 95% a 100%, e esses três níveis recebem selo. Os requisitos completos de cada faixa estão na cartilha do ciclo.

Onde consultar a nota da minha prefeitura?

No Radar da Transparência, no site oficial do programa. A consulta é pública, por entidade, e mostra o resultado de cada critério e a evidência correspondente, inclusive o histórico dos ciclos anteriores.

PNTP como rotina de gestão, não campanha de ciclo

O PNTP funciona melhor quando é tratado como indicador permanente da gestão, e não como tarefa que mobiliza a prefeitura por algumas semanas ao ano. O Radar expõe cada critério e cada evidência; um portal desatualizado em fevereiro será visível em novembro, e a nota reflete a rotina, não o esforço de última hora.

Os dados nacionais reforçam o ponto: com 23% das entidades descendo de nível em um único ciclo, manter a posição exige processo. A combinação que sustenta um bom resultado é conhecida: matriz de responsabilidades formalizada, fonte de dados mapeada para cada critério, publicação integrada aos sistemas de origem e conferência mensal conduzida pelo controle interno.

Para o prefeito e os secretários, a decisão é de priorização. O custo de corrigir o portal é baixo quando comparado ao custo de explicar uma nota inferior à de municípios vizinhos, ou de justificar critérios não atendidos que qualquer pessoa pode consultar no Radar. A transparência ativa também reduz a pressão sobre o SIC, porque a informação disponível no portal deixa de virar pedido formal.

O ponto de partida é simples: baixe a cartilha e a matriz do ciclo vigente, consulte a nota atual da prefeitura no Radar, liste as pendências e atribua um dono a cada uma. Quem concluir esse diagnóstico antes da próxima autoavaliação terá uma vantagem real, e a gestão passa a lidar com a transparência como parte da rotina do município, apoiada em processos digitais que deixam rastro de tudo o que a prefeitura decide e publica. Se a evolução do ciclo 2026 serve de referência, subir de nível é uma consequência de método, não de sorte.