Legislação Nova Lei de Licitações: mudanças para prefeituras
Veja o que mudou com a Nova Lei de Licitações para prefeituras: planejamento, modalidades, PNCP, agentes de contratação e adequação municipal.
Redação Aprova · 10 de jul. de 2026
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Legislação Pregão Eletrônico: o que é e como funciona (Lei 14.133)
Descubra o que é pregão eletrônico, quando é obrigatório e as fases do processo segundo a Lei 14.133/2021 — e evite erros que geram impugnação.
Redação Aprova · 9 de jul. de 2026
Legislação Hierarquia das Leis no Brasil: Pirâmide de Kelsen e Níveis
Entenda a hierarquia das leis no Brasil: Constituição, decretos e portarias. Veja os níveis, exemplos práticos e o impacto na gestão municipal.
Lara Benedet · 7 de jul. de 2026
Desenvolvimento Municipal Indicadores Socioeconômicos: PIB, IDHM e Gini na Gestão
Veja quais são os principais indicadores socioeconômicos municipais — PIB, IDHM, Gini e desemprego — e como aplicá-los no PPA e nas políticas públicas.
Lara Benedet · 6 de jul. de 2026
Legislação Contencioso Administrativo: como Gerir Conflitos Administrativos na Prefeitura
Contencioso administrativo na gestão pública: definição, processos, riscos legais e estratégias para reduzir litígios e acelerar tramitação em prefeituras.
Lara Benedet · 3 de jul. de 2026
Legislação Código Tributário Municipal: o que revisar após a reforma
Guia para gestores: como revisar o código tributário municipal após a EC 132/2023 e a LC 214/2025. Prazos, riscos e checklist por tributo (IPTU, ISS, ITBI).
Redação Aprova · 2 de jul. de 2026
Legislação Princípio da Segurança Jurídica: guia para prefeituras
Veja como aplicar o princípio da segurança jurídica na gestão municipal: motivação de atos, precedentes e proteção contra revogações e litígios.
Redação Aprova · 1 de jul. de 2026
Legislação Decreto 8.264/2014: o que é e como preencher na NFS-e (MEI)
Decreto 8.264/2014 na NFS-e: veja o que determina, qual opção de tributos o MEI deve marcar e o que as prefeituras precisam ajustar com IBS e CBS.
Redação Aprova · 30 de jun. de 2026
Legislação Plano Municipal de Educação (PME): guia completo 2026
Entenda o Plano Municipal de Educação (PME) à luz do novo PNE 2026-2036 (Lei 15.388/2026): prazo de adequação, estrutura de metas e como implementar.
Redação Aprova · 29 de jun. de 2026