Por que o cemitério municipal deveria ser prioridade antes do alvará de obras

O cemitério municipal costuma ficar no fim da fila de digitalização de uma prefeitura, atrás do alvará de obras, da nota fiscal eletrônica e do protocolo geral — justificado pelo baixo volume de processos que ele gera por mês. Esse critério está invertido. O óbito tem prazo legal de registro, o rito funerário raramente espera o próximo dia útil, e é exatamente esse serviço de baixo volume que devia ter prioridade de digitalização mais alta, não mais baixa — porque é o único em que a distância entre pedir e precisar se mede em horas, não em semanas.

Volume de processos mede frequência, não mede urgência

Prefeituras que decidem o que digitalizar primeiro costumam olhar para o número de protocolos mensais de cada serviço. É um critério razoável para estimar retorno de investimento em TI quando se compara alvará, ISS ou protocolo geral entre si — serviços de alto volume, em que qualquer ganho de eficiência se multiplica por milhares de atendimentos ao longo do ano.

O problema é aplicar essa mesma régua ao cemitério. A baixa frequência de pedidos não decorre de baixa importância, decorre da própria natureza do evento que esse serviço atende. Um alvará pode esperar duas semanas de análise técnica sem gerar dano irreparável ao requerente. Já a liberação de um jazigo com concessão já regularizada, pedida num sábado para um sepultamento no domingo, não tem essa margem — e é exatamente esse tipo de pedido que o cemitério municipal precisa estar pronto para atender.

Óbito corre contra um prazo legal que o cemitério municipal não acompanha

A Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) fixa o prazo de 24 horas, contado do falecimento, para o registro de óbito no cartório — prorrogável apenas em função da distância até o local do registro. O rito civil nasce desenhado para operar independentemente de fim de semana ou feriado: a morte não negocia com o calendário de expediente, e a lei que a formaliza reconhece isso.

O processo administrativo que autoriza o uso do jazigo dentro do cemitério municipal — a conferência de que a concessão está regular, a emissão da guia e a liberação para o sepultamento — segue, na maioria das prefeituras, a lógica oposta: depende de atendimento presencial, em horário comercial, de segunda a sexta. O descompasso não está na lei que rege o óbito, está no desenho do processo administrativo que cerca o cemitério, ainda tratado como um protocolo digital de segunda categoria dentro da própria prefeitura.

Priorizar por visibilidade política deixa de fora o que tem maior custo de atraso

Prefeituras que avaliam prioridade de digitalização pelo que aparece em cobrança pública — ranking de desburocratização, reclamação de empresário sobre prazo de alvará, pressão de associação comercial — tendem a deixar de fora exatamente os serviços sem representação organizada, como o cemitério. É um raciocínio compreensível do ponto de vista político: quem reclama mais alto puxa o investimento de TI para si.

Não é, porém, o raciocínio certo do ponto de vista do cidadão que depende desse serviço no momento em que tem menos margem para esperar. A Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) trata a disponibilidade digital dos serviços públicos como princípio da atuação administrativa — não como benefício reservado ao serviço de maior volume de usuários ou maior pressão política. Esse mesmo princípio de continuidade que já sustenta qualquer processo administrativo eletrônico deveria valer com ainda mais força para o serviço em que a interrupção de um fim de semana tem o maior custo humano.

Conclusão

O critério certo para priorizar digitalização não é quantos processos um serviço gera por mês, nem quem reclama mais alto quando ele falha — é o tamanho da janela entre o pedido e a necessidade real do cidadão. Nenhum serviço municipal tem essa janela tão estreita quanto o cemitério, e tratá-lo como o último item da lista de TI é assumir, na prática, que luto segue o expediente da prefeitura, quando devia ser o primeiro serviço a funcionar fora dele. Para ver como estruturar o cemitério municipal como processo eletrônico disponível a qualquer hora, agende uma demonstração da Aprova.