Por que o termo de referência deve ser redigido por quem pede a compra
O termo de referência deve ser redigido pela área que pede a compra, e não pelo setor de compras, porque só quem vai usar o objeto sabe o que ele precisa fazer e só quem assina a necessidade pode responder por ela. Compras domina o procedimento, os prazos e as modalidades, mas não tem como decidir sozinha o que será contratado. Quando o TR nasce no setor errado, o documento fica tecnicamente vago e a responsabilidade pela especificação fica sem dono.
Delimitar o objeto é decisão de quem vai usá-lo
Uma secretaria de saúde sabe qual equipamento atende o seu fluxo de pacientes. Uma câmara municipal sabe qual solução de som e transmissão sustenta as suas sessões. O setor de compras, por mais experiente, enxerga o objeto de fora: conhece categorias, faixas de preço e histórico de licitações, mas não a rotina que o objeto vai atender.
Quando compras redige o TR a partir de um pedido resumido, preenche as lacunas com o que já conhece. O resultado é um objeto descrito pelo padrão da última contratação parecida, e não pela necessidade da vez. A especificação sai plausível e quase sempre um pouco errada, e o erro só aparece na entrega, quando o fiscal tenta atestar algo que ninguém definiu com precisão.
Quem assina a condição de contratação responde por ela
O termo de referência fixa requisitos, prazos, critérios de aceite e a forma de fiscalizar. Cada uma dessas escolhas gera uma obrigação que o órgão vai cobrar do fornecedor e que o controle externo vai cobrar do órgão. A Lei nº 14.133/2021 exige que o TR traga, entre outros elementos, a definição do objeto, a fundamentação da contratação, o modelo de execução e os critérios de medição. A lei não indica qual setor redige: essa divisão fica no regulamento de cada órgão, e é nele que a responsabilidade deve ser desenhada.
O desenho mais defensável é o que liga a autoria à responsabilidade. Quem define as condições de contratação as assina, e assim a pergunta de uma auditoria (“quem decidiu que o objeto era este?”) tem resposta direta, sem remeter a um setor que apenas formatou o pedido de outro.
Compras revisa melhor do que escreve
Isso não tira compras do processo. Tira do setor a função de autor e devolve a de revisor, que é onde ele agrega mais. Compras confere se o TR está coerente com a modalidade, se os requisitos não restringem a competição sem justificativa, se os quantitativos têm memória de cálculo e se o documento conversa com o estudo técnico preliminar e com a pesquisa de preços. É um olhar de procedimento aplicado a um conteúdo que já nasceu da necessidade real, como mostra o guia sobre validação do pedido de compra antes do termo de referência.
A objeção comum é que a área demandante não sabe redigir TR. É verdade em boa parte dos órgãos, e a resposta não é transferir a redação para compras: é dar à área demandante um modelo padrão do órgão, um formulário que obrigue a informar o que importa e uma primeira minuta montada a partir dos termos de referência bons que o órgão já produziu. A área revisa e ajusta uma base estruturada, em vez de começar de uma página em branco. Esse é o ponto do termo de referência como documento de planejamento: o texto é consequência de uma necessidade bem registrada, e não um formulário a preencher.
Conclusão
A discussão sobre quem escreve o TR é, no fundo, uma discussão sobre quem responde pelo que foi contratado. Se a resposta é a área que pede, o órgão precisa dar a ela ferramentas para escrever bem, e a ferramenta certa não é a delegação a compras, é o apoio a quem já conhece o objeto. Com um modelo padrão e uma minuta gerada com apoio de inteligência artificial a partir do acervo do próprio órgão, o fluxo de compras do Aprova mantém a autoria na área demandante e o controle de procedimento em compras. Para ver como isso funciona na rotina de uma prefeitura ou de uma câmara, agende uma demonstração do Aprova.
Sumário

Redação Aprova
A Redação Aprova produz conteúdos sobre gestão pública, legislação e transformação digital para apoiar prefeitos, secretários e equipes municipais. Os artigos são desenvolvidos com base em fontes oficiais, boas práticas do setor público e a partir da experiência da Aprova no desenvolvimento de soluções para modernizar a administração municipal.