LOA 2026: prefeituras têm até setembro para garantir orçamento do próximo ano

Faltando menos de 60 dias para o prazo de envio da proposta orçamentária à Câmara Municipal — em muitos casos fixado para setembro —, prefeitos e secretários de Finanças correm contra o tempo para entregar a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que autoriza, na prática, todos os gastos públicos de 2026.

Com a virada do ciclo do PPA (Plano Plurianual) e a execução da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em andamento, a LOA passa a ser o documento mais estratégico da gestão municipal no segundo semestre.

“Sem a LOA aprovada, o município não pode executar nenhuma despesa no próximo ano. Isso paralisa a máquina pública e compromete desde programas sociais até a folha de pagamento”, explica Marco Antonio Zanatta, fundador e CEO da Aprova.

A lei, que deve ser aprovada até o final de dezembro, costuma ter prazo interno mais apertado nos municípios — em muitos casos, o Executivo precisa enviar a proposta até setembro para tramitação e análise.

Na prática, isso reduz o tempo disponível para planejamento técnico, escuta das secretarias e simulações orçamentárias.

O que a LOA define na prática?

Ao contrário do PPA, que projeta metas para quatro anos, ou da LDO, que orienta os gastos, a LOA é a única que autoriza efetivamente o uso do dinheiro público no ano seguinte.

É nela que se define, com base em estimativas de receita, quanto será gasto em saúde, educação, obras, assistência social, cultura, folha de pagamento e outros compromissos do município.

A ausência ou inconsistência na LOA gera riscos sérios: judicialização, travamento de serviços, atrasos em obras e bloqueio de repasses.

Como estruturar a LOA 2026

Para apoiar os municípios, a Aprova lançou um modelo gratuito da LOA 2026, com campos editáveis e instruções práticas.

“Em muitas cidades, os técnicos da área orçamentária acumulam funções e enfrentam dificuldade para estruturar corretamente o orçamento. O modelo vem para descomplicar esse processo, garantindo que o plano de governo vire ação e não fique só no discurso”, completa Zanatta.

O conteúdo segue as diretrizes da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e do Guia de Elaboração de Leis Orçamentárias Municipais, e ajuda as prefeituras a conectarem corretamente o PPA, a LDO e a LOA — evitando retrabalho e gargalos de execução.