Série especial sobre a burocracia brasileira

Para retomar o assunto, de forma simples, percebemos que o problema no Brasil não é só a burocracia. E sim em como essa formalidade é aplicada na administração pública.

É importante dizer que a situação da Unidade Básica de Saúde, mencionada no capítulo anterior, é comum no Brasil. Muitas pessoas enfrentam dificuldades até para retirar um simples pedaço de papel. 

Sem fazer comparações, imagine agora um cenário diferente. Este é mais complexo e envolve outros serviços públicos. Pense na abertura de empresas, no pedido de licenças e alvarás, e em outros documentos legais. 

Com a experiência que tivemos no posto de saúde, podemos pensar, então, em como seria o processo para solicitar diferentes tipos de serviços.

É fácil culpar alguém na 'História burocrática de horror brasileira'. No entanto, não devemos colocar toda a responsabilidade nos servidores públicos. É importante lembrar disso.  

“Ah, mas os servidores públicos não trabalham direito”. Bom, essa afirmação do senso comum está no campo das “meias verdades”. E o terreno onde não se assenta a verdade por inteira é perigoso. 

O servidor público e o cidadão: dois lados de uma mesma moeda

Como qualquer outro setor de serviços, seja ele público ou privado, vai existir aquele funcionário que entrega morosidade ao invés de produtividade. Essa característica não é, portanto, restrita aos serviços públicos. 

Imagine um computador desses que você tem aí na sua casa. Para que ela funcione bem, todas as peças da máquina, os hardwares, precisam estar em bom estado. 

Não adiantaria ter uma boa placa de vídeo dedicada. Ela suporta programas pesados, mas a memória RAM do seu computador precisa ser maior. Ou seja, é um trabalho de influência que uma peça exerce sobre outra. 

De forma similar acontece no serviço público. A má prestação de serviços públicos ao cidadão muitas vezes está ligada a fatores além do controle desse profissional. 

Essas influências estão relacionadas a uma dinâmica maior que costumamos chamar de “burocracia”. 

É possível diminuir a ‘burocracia’ no Brasil. As soluções estão disponíveis, basta que gestores públicos olhem para elas. 

Servidor público e cidadão são lados opostos de uma mesma moeda. Diminuir a desordem na democracia no Brasil é difícil para os servidores. Isso acontece porque a dinâmica que atrapalha o acesso aos serviços públicos já existia antes do funcionário. 

O que chamamos de 'burocracia' já existia antes do trabalho do funcionário público. É bem provável que continue existindo mesmo depois que ele sair da gestão pública. 

Integrar para reduzir a burocracia dos serviços públicos

A burocracia, isto é, uma forma de organizar os processos sem que nenhuma etapa seja deixada para trás, talvez sempre exista. 

Se alguém te fizer promessas do tipo “vamos acabar com a burocracia” da sua gestão, fuja! “É cilada, Bino.” 

Já vimos que a burocracia é um dispositivo das organizações que ajudam a manter o funcionamento das coisas. O problema não está, em si, nas normas. Uma vez que elas, como já dito, sempre vão existir. 

É verdade que até as normas podem mudar. Recentemente, foi criada a Lei 182. Essa lei regula o Marco Legal das Startups. Ela promete ajudar no desenvolvimento do ecossistema de inovação. 

Ou, por exemplo, o projeto de Lei 1040, que pretende facilitar o ambiente de negócios brasileiro, estipulando regras e diretrizes mais claras. 

Os textos simplificaram muitos dos processos que, antes, dificultavam o ambiente de negócios do Brasil. Mas a burocracia, as normas, diretrizes, e regulações, ainda está lá. 

Se os modos escolhidos para aplicar os processos regulatórios não mudarem, as normas, mesmo as simplificadas, vão dificultar a melhoria dos serviços públicos. 

Se dá para facilitar o processo, para o servidor público e para o cidadão, por que ainda não foi feito isso? 

A transformação desses processos pode ser colocada em prática com a simplificação e segurança que as novas leis oferecem. Resta, portanto, que as gestões escolham o caminho da inovação e melhoria.  

Processos digitais 

Os processos digitais substituem os fluxos convencionais. 

Digitalizar uma prefeitura, por exemplo, reduz a tramitação de papel e solicitações físicas. Além de evitar que o requerente se desloque até o local da repartição pública.  

Isso significa mais agilidade para os cidadãos, e mais facilidade para os servidores públicos analisarem documentação. 

Os processos digitais melhoram os fluxos de informações porque tudo pode acontecer de forma 100% digital.

Integração de serviços 

A palavra do momento é inovação. Conhecida no universo corporativo, muita gente pensa que os serviços públicos também não precisam trabalhar para desenvolver processos mais modernos. 

Uma forma de mudar esse ambiente de 'desordem na democracia' é encontrar novas maneiras de oferecer serviços públicos melhores. 

Quem utiliza os serviços públicos já deve ter percebido como o atendimento é geralmente longo. 

Em muitos processos que envolvem vários departamentos, a espera pode ser de semanas ou até meses. Isso acontece apenas para receber uma resposta simples. 

Isso acontece porque cada departamento, ou repartição pública tem seu próprio modo de funcionamento. 

Imagine quem precisa solicitar um alvará de funcionamento, por exemplo. Dependendo do tipo de empresa que será aberta, o empresário deve fazer alguns pedidos. Esses pedidos podem ser para a Prefeitura, Junta Comercial, Secretaria de Vigilância Sanitária e, em alguns casos, para o Corpo de Bombeiros. 

O trânsito do requerimento e suas paradas em cada órgão público atrasam o processo. Isso faz com que o cidadão tenha que esperar muito tempo para concluir sua solicitação. 

Integrar os serviços entre diferentes órgãos reduz o tempo de espera do cidadão. Isso também facilita a entrada e a saída de documentos.

Nos modelos tradicionais, o cidadão precisa ir a cada departamento para solicitar serviços. Com a integração, as solicitações seguem seus fluxos de forma automática após serem enviadas. 

A integração de serviços é uma prática adotada por gestões públicas que trabalham para inovar. A Estônia, país referência no quesito inovação e serviços digitais públicos, disponibiliza diferentes serviços do governo em uma única plataforma. 

Atualmente, cerca de 2.973 serviços públicos estão disponíveis no Brasil. Um pouco mais da metade não está digitalizado e aqueles que estão não estão integrados entre si. 

Na prática, isso desacelera a agilidade de análise dos servidores e, consequentemente, na entrega do serviço para os cidadãos. 

Integrar plataformas é um dos primeiros passos que as gestões públicas podem dar em direção à digitalização e inovação em seu município. 

Digitalize já!