Realizado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o Mapa de Governo Digital apresenta o panorama da evolução da maturidade digital dos municípios brasileiros.
O levantamento traz dados importantes que apontam as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios na implementação de recursos tecnológicos e também os avanços realizados nas prefeituras.
O objetivo do estudo é prover dados, informações e estudos sobre a evolução da transformação digital nos municípios brasileiros, com atualização contínua.
A primeira edição do estudo realizado no ano passado ouviu gestores de 52 cidades, entre elas, 16 capitais com mais de 200 mil habitantes.
Neste artigo, você encontrará os principais desafios apontados na pesquisa, também a avaliação de especialistas do setor, e ainda, irá conhecer municípios que destravaram a agenda de transformação digital ao implementar tecnologia de ponta.
Segundo o Mapa de Governo Digital, as gestões municipais tentaram se adaptar na medida do possível, muitas vezes sem planejamento e organização prévia.
O movimento recente foi positivo, mas evidenciou problemas estruturais que precisam ser enfrentados para que se alcance níveis mais avançados de digitalização municipal.
Para que os municípios alcancem uma transformação digital efetiva, o Mapa de Governo Digital apresenta alguns desafios que precisam ser superados, entre eles estão:
Dados da mais recente Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, apontam grande margem de expansão da digitalização da carta de serviços públicos municipais: dos 18 serviços investigados pelo estudo, as prefeituras do Brasil disponibilizam em média na internet oito deles.
Embora o Brasil ocupe o 23º lugar no Índice de Inclusão Digital do Mundo (The Inclusive Internet Index, 2022, 62% do total de pessoas desconectadas nunca acessou a internet por falta de habilidade, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2020.
A pauta de transformação digital ainda não é prioridade junto aos centros da gestão pública municipal. Dentre os principais motivos destaca-se a "incapacidade político- institucional de gerir políticas públicas complexas".
O Brasil foi o país das Américas mais atacado por ransomware no ano passado, com índice de 29,9%, ficando à frente inclusive dos Estados Unidos (24%), de acordo com o relatório Fast Facts de fevereiro deste ano.
O Instituto Gartner avalia que mais de 85% das instituições adotarão o princípio ‘cloud first’ até 2025 e não serão capazes de executar totalmente suas estratégias digitais sem o uso de soluções nativas da nuvem.
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC, destaca a ressignificação dos serviços prestados no setor público por meio do redesenho de processos como uma das diretrizes necessárias para suportar as estratégias de transformação digital no setor público (GTD,2020).
As competências digitais dos servidores públicos são fatores determinantes para a transformação digital nos municípios. O gestor público do futuro precisará atualizar suas capacidades técnicas para adaptar-se às novas funções e às mudanças impulsionadas pela digitalização dos serviços públicos.
A crescente valorização do profissional de TIC no mercado dificulta a manutenção da competitividade do setor público frente às condições salariais e benefícios ofertados pelo mercado privado.
Atualmente o Brasil ocupa o 2º lugar no ranking do Banco Mundial que avalia a maturidade em governo digital de 198 países. O país teve o maior avanço entre as nações avaliadas, subindo cinco posições em relação ao ranking divulgado em 2021, quando ocupava a 7ª colocação.
Apesar dos avanços na digitalização da administração pública federal, estados e municípios ainda necessitam ampliar a oferta de serviços digitais com um planejamento adequado.
Veja a importância do planejamento na gestão pública municipal para o desenvolvimento das cidades.
Segundo o Mapa de Governo Digital, 59% dos municípios disseram que a agenda de transformação digital é desenvolvida de maneira completamente interna e que apenas um em cada cinco municípios brasileiros têm uma estratégia de transformação digital.
Para Guilherme Dominguez, CEO do BrazilLab - primeiro hub de inovação govtech do país e que atua para conectar startups com o poder público - é necessário pensar em uma estratégia consistente.
“O Brasil tem um planejamento sólido no âmbito federal, mas não são todos os estados e municípios que têm clara como promover a transformação digital. Alguns estados criaram um planejamento, mas não necessariamente um processo. Falta clareza”, frisa.
Segundo ele, sem critérios municipais e estaduais definidos, as prefeituras podem até digitalizar alguns tipos de processos, mas não terão a visão holística de como realizar a transformação digital de forma correta para evitar problemas e desperdício de recursos públicos.
O Mapa de Governo Digital também aponta que a remodelagem dos fluxos de processos é feita de forma descentralizada na maior parte das prefeituras entrevistadas. Dados coletados da Pesquisa de Engajamento Digital dos Municípios revelam que 16% dos municípios afirmam não realizar reestruturação de processos.
Tiago Ferro Pavan, diretor de TI (Tecnologia de Informação) da Prefeitura de Criciúma - cidade catarinense com pouco mais de 195 mil habitantes - recomenda um mapeamento transparente e vertical dos processos internos para implementar estratégias e políticas nas prefeituras.
Ele diz que a reestruturação dos processos envolve as estruturas como um todo e isso inclui os processos internos e externos que precisam ser remodelados e não apenas digitalizados.
Tiago também afirma que apenas digitalizar fluxos não eficientes impede que a transformação digital seja efetiva.
“A transformação digital nos municípios vai muito além do simples uso da tecnologia. É preciso contar com profissionais para fazer um plano coeso para que o uso criativo das tecnologias agregue valor ao usuário final, neste contexto, o cidadão”, analisa.
Assista o vídeo a seguir e saiba como um sistema para prefeituras é essencial para melhorar os serviços públicos:
Os desafios do desconhecimento da usabilidade das tecnologias e dos normativos que a cercam, permanecem como os principais desafios para a transformação da digital da máquina pública, segundo o Mapa de Governo Digital.
Trata-se de um processo complexo e que pode ser mais facilmente superado quando os gestores públicos contam com soluções adequadas e especialistas que possam organizar tal reestruturação.
Conforme a Estratégia Nacional de Governo Digital, a contratação de empresas especializadas para a implementação dos serviços digitais, segue como a melhor alternativa para que os municípios possam oferecer serviços digitais de qualidade à população.
Apesar do Brasil enfrentar desafios peculiares à realidade nacional - financeiros, culturais e tecnológicos - hoje possui maior facilidade para contratar iniciativas inovadoras oferecidas pelo setor privado. É o que diz Marco Antonio Zanatta, fundador e CEO da Aprova.
Saiba mais: Cresce em 275% o número de empresas privadas que ofertam tecnologia para o setor público.
Ele destaca que a partir da criação da Lei do Governo Digital, a nova Lei de Licitações e o Marco Legal das Startups de Empreendedorismo Inovador, a principal barreira - a da legislação - foi superada.
Com isso, ao invés de desenvolver ferramentas de elevado custo e manutenção - sem eficiência garantida - junto à iniciativa privada, os gestores possuem acesso a plataformas amplamente utilizadas que melhoram a relação com o contribuinte.
São soluções parametrizadas de acordo com a realidade de cada município, contribuindo para a redução do custo de implantação e evitando a demora do processo de desenvolvimento e oferta dos serviços quando realizado internamente.
“É preciso reconhecer que, além da falta de conhecimento, existem muitas limitações na máquina pública para que seja feita uma implementação digital efetiva sem o apoio da iniciativa privada. Para garantir o avanço tecnológico no município, a transformação digital não pode ser feita de maneira secular e imperita”, avalia.
Segundo o Mapa de Governo Digital, por conta da pandemia, os serviços digitais tornaram-se peça chave nas estratégias de transformação.
A crise sanitária aumentou a demanda social por serviços online e milhões de brasileiros passaram a buscar os canais digitais dos governos para solucionar seus problemas e se comunicar com os entes públicos.
Dos gestores entrevistados, 94% disseram que a oferta de serviços digitais foi ampliada, com um crescimento significativo no acesso a documentos online, emissão de certidões, alvarás e outros que antes eram disponibilizados aos cidadãos de forma física e presencialmente.
Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, é uma das cidades que investiu em tecnologia e ampliou a oferta de serviços digitais. O fiscal de Obras e Posturas da cidade, Tiago Toshio Ishibashi, explica que foi possível aproximar prefeitura e comunidade depois de implementar a plataforma digital.
“A Aprova veio para estreitar a comunicação entre o órgão público e o requerente. Hoje, cada movimentação dos servidores nos processos é informada ao solicitante via e-mail, de forma muito mais eficiente", explica.
Já o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras da cidade, Gustavo Wenzel, diz que a tecnologia permitiu executar procedimentos técnicos em um único software, gerando eficiência, transparência e agilidade para servidores e cidadãos.
"A organização do processo físico era muito mais difícil, pois havia perda de documentos e de folhas dos processos. A prefeitura recebia reclamações e para tratar o processo com mais transparência e eficiência ao cidadão, decidimos mudar para o digital”, conta Wenzel.
Criciúma, em Santa Catarina, é outro bom exemplo. Identificando o potencial de crescimento e com novos investimentos na construção civil, a prefeitura disponibilizou 21 tipos de serviços digitais, entre eles o alvará instantâneo.
Por meio do sistema autodeclaratório, os cidadãos que cumprem todas as etapas do processo e fornecem corretamente os dados nos sistema conseguem emitir o alvará na hora. A facilidade e segurança para construir garantiu à Criciúma o maior saldo de empregos na construção civil da região em 2022.
O engenheiro civil Claudinei de Souza Ronzani utiliza a plataforma com frequência. Para ele, a tramitação digital facilitou e agilizou o andamento das construções que ele é responsável na cidade.
“Com o processo digital, o meu trabalho ficou mais dinâmico e prático. Antes da plataforma, grande parte do meu tempo era tomado para resolver questões burocráticas e hoje consigo fazer tudo pelo computador, sem precisar ir à prefeitura”, exemplifica.
A prefeitura digital permite que ele acompanhe o andamento dos processos, em que departamento está, se existe alguma pendência e se precisa fazer algum ajuste. Claudinei não precisa procurar o servidor por telefone, e-mail ou presencialmente para confirmar qual é a situação do seu pedido.
“Pela praticidade de conseguir resolver tudo online, sem sair do escritório e de forma muito rápida, hoje eu posso assumir um volume de trabalho maior do que antes”, explica o engenheiro.
Como destacado no Mapa de Governo Digital, a pandemia intensificou a agenda de digitalização da administração pública e acelerou a oferta de serviços digitais em todas as regiões do país, realidade vivenciada na cidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo.
O gestor do gabinete da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Ernando Marcos Junior, diz que a construção civil permaneceu ativa no município graças aos serviços digitais.
Segundo ele, a tecnologia permitiu a análise e aprovação de projetos, mesmo no momento em que a prefeitura estava fechada por conta da pandemia.
“Quatro meses depois de implantarmos a Aprova veio a pandemia. Por termos ido atrás da solução, em nenhuma ocasião a Secretaria de Planejamento deixou de trabalhar e arrecadar, mesmo enquanto todas as outras secretarias precisaram fechar as portas. Foi incrível isso”, lembra.
Na cidade paulista, serviços que chegavam a demorar um ano para ser deferidos, como a aprovação de loteamento, passaram a ser resolvidos em torno de 60 dias. A aprovação de projetos, outra demanda crítica na secretaria, é concluída entre 10 e 15 dias, 80% mais rápido do que antes da digitalização.
Utilizar uma tecnologia de ponta e reconhecida entre as cidades mais inovadoras do país, é a melhor maneira de aumentar o nível de confiança na gestão e estreitar a relação entre os cidadãos e o poder público.
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