Legislação Lei da Ouvidoria: o que a prefeitura precisa cumprir
Entenda o que a Lei da Ouvidoria exige das prefeituras e veja como organizar manifestações, prazos, relatórios e atendimento digital.
Aprova · 27 de dez. de 2024
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Aprova · 27 de dez. de 2024
Legislação Entenda a lei de iniciativa popular no Brasil, os requisitos constitucionais, exemplos aprovados e os cuidados para apresentar um projeto de lei.
Redação Aprova · 27 de dez. de 2024
Desenvolvimento Municipal Entenda como estruturar o licenciamento simplificado no município, alinhar critérios, competências e controles e digitalizar processos com segurança jurídica.
Redação Aprova · 27 de dez. de 2024
Tecnologia A Lei do Governo Digital prevê o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos públicos, o que inclui os dados dos cidadãos também.
Aprova · 27 de dez. de 2024
Legislação Os princípios da Lei 10.973 são importantes para que os municípios regulamentem medidas de desenvolvimento tecnológico regional.
Aprova · 27 de dez. de 2024
Cidades de Sucesso A modernização dos processos de construção civil garantiu aos prefeitos de Cascavel e Marechal Cândido Rondon o título de Prefeito Inovador.
Aprova · 27 de dez. de 2024
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Redação Aprova · 27 de dez. de 2024
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Redação Aprova · 27 de dez. de 2024
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Redação Aprova · 27 de dez. de 2024