Legislação Lei Complementar 136/2023: entenda o repasse aos municípios
Entenda como o PLP 136/2023 originou a LC 201/2023 e quais efeitos a compensação financeira trouxe para FPM, estados e municípios.
Redação Aprova · 27 de dez. de 2024
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Legislação Lei Complementar 182/2021: o que muda para prefeituras
Entenda o que a Lei Complementar 182/2021 muda para as prefeituras: contratação de startups, sandbox regulatório, investidor-anjo e o Marco Legal na prática.
Redação Aprova · 27 de dez. de 2024
Legislação Lei da Ouvidoria (13.460/2017): prazos e como cumprir
Veja o que a Lei nº 13.460/2017 exige da ouvidoria municipal: canais de atendimento, prazo de resposta, Carta de Serviços e relatório de gestão.
Redação Aprova · 27 de dez. de 2024
Legislação Lei de iniciativa popular: requisitos e exemplos
Entenda a lei de iniciativa popular no Brasil, os requisitos constitucionais, exemplos aprovados e os cuidados para apresentar um projeto de lei.
Redação Aprova · 27 de dez. de 2024
Desenvolvimento Municipal Licenciamento simplificado no município: critérios e aplicação
Entenda como estruturar o licenciamento simplificado no município, alinhar critérios, competências e controles e digitalizar processos com segurança jurídica.
Redação Aprova · 27 de dez. de 2024
Tecnologia Lei do Governo Digital: 6 pontos que você precisa saber
A Lei do Governo Digital prevê o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos públicos, o que inclui os dados dos cidadãos também.
Aprova · 27 de dez. de 2024
Legislação Lei Municipal de Inovação: o que deve conter e como criar
Veja como a Lei 10.973 e a Lei 13.243 sustentam a Lei Municipal de Inovação, o que ela deve prever e exemplos reais aplicados por prefeituras.
Redação Aprova · 27 de dez. de 2024
Cidades de Sucesso Leonaldo Paranhos e Marcio Rauber recebem título de Prefeito Inovador
A modernização dos processos de construção civil garantiu aos prefeitos de Cascavel e Marechal Cândido Rondon o título de Prefeito Inovador.
Aprova · 27 de dez. de 2024
Governança Transição de Governo Municipal: guia prático para prefeituras
Organize a transição de governo municipal, proteja a continuidade dos serviços e prepare a nova gestão com mais segurança, controle e transparência.
Redação Aprova · 27 de dez. de 2024